ATA da 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária. No dia 02 (dois) do mês de Setembro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira iniciaram a 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Em seguida foi procedido pela Secretária a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Foi solicitado a Secretária o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Logo após, foi iniciada a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias da Presidência: Ofício nº 21/2024, que enviou ao Executivo para apreciação, a Indicação nº 20/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares; a Indicação nº 21/2024, de autoria do Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior; a Indicação nº 22 e 23/2024, de autoria da Vereadora Ruth Torres; e para sanção o Projeto de Lei 08/2024 com a Emenda nº 01/2024, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva; o Projeto de Lei nº 09/2024, de autoria dos Vereadores e o Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria do Executivo. Matérias Recebidas do Executivo: Projetos de Leis Orçamentárias nº 14, 15, 16 e 17 de 2024. Que encontram-se à disposição para a análise e emissão de pareceres. Proposições dos Vereadores: Indicação nº 24/2024, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Moção de aplauso, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024, de autoria dos Vereadores. Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora. Pareceres: Parecer nº 23/2024, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024, de autoria do Executivo. Parecer nº 18/2024, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024, que submetido ao plenário em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental, a Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. O Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024, de autoria dos Vereadores, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao executivo municipal”, foi submetido ao plenário em única discussão. O Vereador José Reinaldo Franco e a Vereadora Ruth Torres questionaram o motivo da lei estar com a data retroativa. Pediram para que não fosse feito desta maneira na próxima vez. A Presidente concordou e esclareceu que a devolução antecipada foi um pedido do executivo e que a lei é para formalizar essa devolução, que já iria ser feita ao final do ano. O projeto então, foi submetido em única votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.793/2024, de 05 de Julho de 2024, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2024”, foi submetido ao plenário em única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. A Moção de Aplauso à Escola Yolanda Ferreira Franco, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, foi submetida ao plenário em única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente concedeu a PALAVRA FRANCA aos Vereadores. O Vereador José Reinaldo Franco deu boa noite a todos e disse que teve conhecimento de um áudio em que o assessor jurídico da câmara disse que a oposição não lançou candidatura por reconhecer a excelência da administração atual. Disse que não concorda com essa colocação, pois todo mundo sabe o porquê da oposição não ter lançado candidatura. Por falta de condições de disputar. Inclusive, que esse valor de devolução antecipada servirá para ajudar o prefeito a ganhar a política. Disse que a um tempo atrás houve a cogitação de aumento de salário dos vereadores e do prefeito. E quer que conste em ata que é contra, porque não conseguiu uma votação para aumentar o salário dos que ganham menos na prefeitura. A Vereadora Ruth Torres deu boa noite a todos e questionou ao setor jurídico sobre o prazo para a votação da lei de aumento dos subsídios dos vereadores e do prefeito, pois no seu entendimento, por estar em período eleitoral, já não é possível mais fazer essa votação. Mas é preciso verificar se ainda há essa possibilidade de votação neste ano. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior, deu boa noite a todos. E atendendo a pedido dos moradores do bairro pedra da saudade, fez indicação verbal ao executivo para que peça a população para a colocação de entulho as margens da rodovia somente na sexta feira, quando é feito a limpeza destes, pois estão acumulando os entulhos o que vem causando transtorno pelo aparecimento de animais peçonhentos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas, desejou boa noite a todos. E disse em relação a sua indicação para colocação de transformadores, que é preciso a intercessão do executivo junto a Cemig para a solução dos picos de energia que vem ocorrendo. Que além dos locais descritos na sua indicação, também está ocorrendo picos de energia na APAE e ocasionando a queima de aparelhos. Em relação ao que o colega Vereador José Reinaldo Franco falou, sobre o motivo de não ter entrado nenhum candidato da oposição, acredita que foi porque ninguém teve coragem. Questionou qual o prefeito que faz o que o Elder faz aqui na cidade, trazendo ônibus, carro, camionete, máquinas e calçando ruas. Perguntou qual o caminho que não está tendo passagem. Disse que todos estão tendo passagem. Concluindo, disse que não é puxa saco do prefeito, mas trabalha com ele e espera ganhar a eleição como vereador para dar continuidade em uma boa administração. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares deu boa noite a todos. Agradeceu ao trabalho que o Flexa vem fazendo, pois ele tem sido muito solícito. Que os moradores do bairro novo horizonte pediram a retirada de uma pedra que estava com risco de rodar e parar em alguma residência. E no sábado mesmo o Flexa foi lá com a máquina e resolveu esse problema. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, deu boa noite a todos. Falou com relação ao que disse o Vereador José Reinaldo Franco, que não cabe por diversos motivos dizer que essa é uma eleição comprada. Que a administração atual tem trabalhado para todos. E por diversos ângulos tem se empenhado para atender toda a população de Ipuiuna. Que é uma eleição limpa e tem tido um resultado bom em todas as áreas. A Vereadora Erlem Ferreira Silva desejou uma boa noite a todos. Deixou seu pesar a família da Jucélia, falecida nesta semana. Pediu orações para a neta da Terezinha que se encontra em estado grave. Agradeceu aos colegas na aprovação do projeto de lei de sua autoria, que denomina rua no bairro do Turvo/Pau-a-pique. O Vereador Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos. Pediu esclarecimentos ao Vereador José Reinaldo Franco sobre a sua fala na palavra franca. Pois ficou a impressão de que ele por ser situação, também estaria comprando a eleição. E não concorda com isso, pois ajudou muita gente, mas nunca cobrou que a pessoa votasse nele por causa dessa ajuda. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos. Agradeceu aos colegas pela aprovação de sua Moção de Aplausos à Escola Yolanda Ferreira Franco. Lembrou que há 26 anos atrás a educação se iniciava aos 6 anos, e que a Escola foi pioneira em atender crianças menores. Então parabenizou as fundadoras Selma e Thelma pela visão e inciativa de atender essa necessidade quando não haviam nos municípios essa prestação de serviço. As parabenizou pela grandiosidade em denominar a Escola homenageando uma menina de um ano e oito meses chamada Yolanda Ferreira Franco que faleceu e que é membro da família, o que se tornou uma história muito bonita. Quanto a fala do Vereador José Reinaldo Franco, disse que quem está com a máquina administrativa na mão, não é que compra a política, mas faz uma boa política e é reconhecido pela população. E é o que está acontecendo. Perguntou o que é a política. É apresentar propostas. Questionou se o candidato só entra num jogo se for ganhar. Não, afirmou que tem que entrar para defender propostas. E se houver alguma coisa errada na administração, disse que é para trazer para a câmara, que é uma casa séria, para que seja oficializado e debatido, fazendo cumprir seu papel fiscalizador. Disse que existem coisas que é preciso organizar melhor, como o caso dos entulhos. Mas isso também é de responsabilidade da população, pois constroem na beira de rio, constroem de forma irregular. Inclusive, pediu informações sobre quem é o Fiscal de Obras do Município, para que haja uma resposta a população. Acredita que na próxima gestão o Prefeito vai organizar melhor e priorizar essas questões. Em relação a pracinha, afirmou que houve melhora com a instalação do parque e a limpeza, mas que é preciso sugestões para que seja um espaço de lazer para as famílias. Deixou solidariedade à família da Jucélia, que era uma menina que transbordava alegria por onde passava. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 16 (dezesseis) de Setembro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.