ATA da 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária. No dia 26 (vinte e seis) do mês de outubro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19h (dezenove horas), os membros do Legislativo Municipal reuniram-se na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, sob a presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos e secretariado pelo Vereador Anderson Ricardo Silva, para a realização da 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os internautas. Solicitou ao Secretário que procedesse à chamada nominal dos vereadores, faltando com justificativa a Vereadora Erlem Ferreira Silva. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou todos a ficarem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da ata da reunião anterior, a qual, submetida ao Plenário em única discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Presidente solicitou ao Secretário a leitura da matéria inscrita no EXPEDIENTE: Matéria recebida do Executivo. Impacto financeiro do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026. Proposições dos Vereadores. Indicação nº 40/2026 de autoria da Vereadora Francini Corsi Oliveira. Indicação nº 41/2026 de autoria da Vereadora Rosenilda Rocha Dias Ricci. Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria da Vereadora Francini Corsi Oliveira. Requerimentos nº 04/2026 e 05/2026, de autoria da Vereadora Michele Santos Silva. Submetidos os Requerimentos nº 04/2026 e 05/2026 à discussão, a Vereadora Michele Santos Silva explicou que apresentou as proposições para obter informações oficiais e documentadas acerca dos repasses às entidades e do quadro de pessoal do Município. Relatou que havia recebido informações preliminares de maneira informal, inclusive sobre possíveis atrasos nos pagamentos, mas considerou necessário formalizar os pedidos para assegurar a precisão dos dados e permitir o adequado esclarecimento das questões perante as entidades interessadas e os órgãos municipais. Ressaltou, ainda, que as informações relativas ao quadro de servidores já haviam sido parcialmente levantadas, sendo necessária sua formalização por documento devidamente assinado. Encerrada a discussão, os requerimentos foram submetidos à votação única, sendo aprovados por seis votos favoráveis e um voto contrário. Pareceres. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram lidos os pareceres nº 10/2026, da Comissão de Assuntos de Administração Pública e nº 26/2026, da Comissão de Justiça e Redação, favoráveis a aprovação do Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino, aprova o Plano Municipal de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral para o período de 2026 a 2030 e dá outras providências. Submetidos à discussão e à votação única, os pareceres das comissões foram aprovados. Prosseguindo o Presidente deu início a deliberação da matéria inscrita na ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipuiúna para o exercício financeiro de 2027, foi submetido à segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026, também de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.862, de 28 de maio de 2026, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027, foi submetido à segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.843, de 16 de dezembro de 2025, relativa ao Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. Submetido à segunda discussão e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização, no exercício de 2027, de repasses de recursos públicos a título de subvenções sociais e contribuições às instituições especificadas na proposição, foi submetido à segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Politica Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Ipuiúna, aprova o Plano Municipal de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral para o período de 2026 a 2030 e dá outras providências, foi submetido à única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, foi apreciado o Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, relativo ao orçamento-programa da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2027. Submetido à segunda discussão e votação, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Na palavra franca, houve manifestação da vereadora Francini Corsi Oliveira, para justificar voto contrário aos requerimentos apresentados, sob o argumento de que os representantes das entidades poderiam procurar diretamente o Prefeito para tratar dos repasses pendentes e de que as informações sobre o quadro de pessoal poderiam ser obtidas junto ao setor de Recursos Humanos. Em resposta, a vereadora Michele Santos Silva esclareceu que a apresentação dos requerimentos busca obter informações oficiais e documentadas, diante das dificuldades encontradas para conseguir respostas formais do Poder Executivo. A vereadora também se manifestou a respeito de publicação do Prefeito nas redes sociais, reafirmando que suas solicitações e fiscalizações decorrem do exercício do mandato parlamentar e da defesa dos interesses da população. Esclareceu, ainda, aspectos relativos à documentação de seu próprio lote, mencionando a escritura, os comprovantes de pagamento, a autorização para construção e os documentos técnicos pertinentes, além do pagamento pelo uso de maquinário municipal. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 09 (nove) do mês de Novembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19h (dezenove horas), e declarou encerrada a presente sessão.