ATA da 18ª (Décima Oitava) Reunião Ordinária. No dia 24 (vinte e quatro) do mês de outubro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 18ª (Décima Oitava) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores não comparecendo sem justificativa a Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Logo após, em atendimento ao Requerimento protocolado com antecedência, concedeu o acesso à tribuna livre a Marcos Alexandre da Silva, onde ele expôs assuntos relacionados às atividades da Administração Municipal, dando destaque, sob o seu ponto de vista, a algumas irregularidades nos serviços de iluminação pública, pedindo a intercessão da Câmara Municipal junto ao Executivo, na busca de soluções para amenizar esse problema. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Matéria Única: Ofício nº 26, que enviou ao Executivo para apreciação, as Indicações nº 37, 38 e 39, respectivamente, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, Eugênio Donizeti de Freitas e Jequiléia Morais de Castro Ferreira, e os Projetos de Lei para sanção, nº 10, de autoria dos Vereadores, nº 11, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos e nº 20, de autoria do Executivo. Matérias Recebidas de Terceiros: Matéria Única: Ofício nº 65, da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, que enviou para a apreciação da Câmara Municipal, a prestação de contas dos recursos repassados no mês de setembro, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) referente ao Termo de Fomento nº 02/2022 celebrado entre o Município de Ipuiuna e a entidade. Matérias Recebidas do Executivo. Matéria Única: Ofício nº 23, que encaminhou para publicação e arquivo da Câmara Municipal, cópias das leis: nº 1.726, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal, nº 1.727, que Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica e nº 1.728, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2022. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Indicação nº 40, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Segunda Matéria: Indicação nº 41, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 20, da Assessoria Jurídica em relação aos Projetos de Lei nº 16, 17, 18 e 19, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 13, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação aos Projetos de Lei nº 16, 17, 18 e 19, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Os Projetos de Lei de autoria do Executivo, o de nº 16/2022, que Altera a Lei Municipal nº 1.719, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2023; o de nº 17/2022, que Altera a Lei Municipal nº 1.697, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025; o de nº 18/2022, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipuiuna para o exercício financeiro de 2023; o de nº 19/2022, que Autoriza o Poder Executivo a formalizar repasse de recursos públicos a título de subvenção social para instituições que especifica; e o Projeto de Resolução nº 03/2022, da Mesa Diretora, que Autoriza a execução do orçamento programa da entidade para o exercício financeiro de 2023, foram sucessivamente submetidos ao Plenário em primeira discussão e votação sendo aprovados por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os assessores, os presentes na plateia e os internautas. Destacou a exposição feita pelo ex-vereador Marcos Alexandre da Silva, onde ele apresentou a necessidade de melhorias na manutenção da iluminação pública com a troca de lâmpadas em várias ruas da cidade. Disse também que está havendo constantemente oscilações na rede de energia elétrica, o chamado pico de energia, e como uma das medidas para solucionar esse transtorno, fez uma indicação verbal ao Executivo e pediu ao Presidente, que oficializem a Companhia de Energia Elétrica para solucionar esse problema, que tem causado muitos transtornos as residências e principalmente aos comércios e profissionais nos seus afazeres diários. Parabenizou o ex-vereador Marquinhos pela exposição da carência de melhorias em atividades da Administração Municipal, e também por sua digna postura em pedir perdão a um colega. Concluindo desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Reiterou as palavras do colega Fernando Macedo Carvalho em relação à necessidade de melhorias na rede de energia elétrica. Parabenizou o ex-vereador Marquinhos, por expor e cobrar solução para as irregularidades com a manutenção dos serviços de iluminação pública. Parabenizou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna pela cavalgada, realizada no último domingo, que inclusive foi um sucesso. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes. No mesmo segmento dos colegas destacou a vergonhosa condição do funcionamento irregular de energia elétrica na zona rural, o que tem causado inúmeros prejuízos aos produtores, os quais dependem diariamente de energia para a manutenção de seus produtos. Assim reiterou ao Presidente, o encaminhamento de ofício à CEMIG pedindo a solução desse problema. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite aos colegas, a plateia e aos internautas. Parabenizou a APAE de Ipuiuna pelo brilhante evento com a realização de cavalgada, e também o evento comemorativo ao dia das crianças realizado no campo de futebol. Parabenizou o ex-vereador Marcos Alexandre da Silva por sua exposição em relação ao precário funcionamento da iluminação pública. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que também recebeu reclamações de inúmeros moradores do Bairro Chapada, pedindo o seu apoio na busca de solução do problema com a constante falta de energia naquele bairro. Em relação às irregularidades na manutenção dos serviços de iluminação pública, disse o Município de Ipuiuna, assim como outros municípios vizinhos, firmaram parceria para nova concessão desses serviços. Assim entende que é preciso paciência por parte da população tendo em vista, que em breve toda a iluminação da cidade será implantada com lâmpadas Led. Parabenizou o ex-vereador Marcos Alexandre da Silva pela exposição desse problema nos serviços de iluminação pública. Desejou boa noite a todos. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou mais uma vez boa noite a todos os presentes e aos internautas. Parabenizou os profissionais da educação da rede municipal, particular e estadual pela passagem do mês em homenagem aos professores, que constantemente laboram junto às ações educacionais em benefícios de crianças e jovens. Agradeceu o Chefe do Executivo pelo atendimento as indicações dos vereadores, de forma especial aquelas direcionadas a atividades e projetos da área educacional do município. Também registrou os parabéns e agradecimentos a todas as pessoas que fazem parte de todos os segmentos da comunidade, os quais, principalmente neste mês, não mediram esforços em trazer alegria para as crianças. Concluindo desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu o ex-vereador Marcos Alexandre da Silva por sua presença, destacando a sua postura digna desde os tempos em que juntos foram colegas e trabalharam na casa. Reiterou que as ações cobradas pelo ex-vereador em relação a iluminação pública e os outros serviços de energia elétrica serão levadas ao conhecimento do Executivo para providências. Agradeceu os demais presentes na plateia. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 07 (sete) do mês de novembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.