ATA da 18ª (Décima Oitava) Reunião Ordinária. No dia 29 (vinte e nove) do mês de Outubro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira iniciaram a 18ª (Décima Oitava) Reunião Ordinária da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas, em seguida foi procedido pela Secretária a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Foi solicitado a Secretária o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Dando início à entrega da Placa de Homenagem, a Presidente convidou a Sra. Cristina de Fátima Melo Oliva para receber a placa de Moção de Aplauso ao Grupo Idade Feliz das mãos da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros pelos 24 anos de fundação em que desenvolve um importante trabalho voltado ao bem estar das pessoas da terceira idade do Município de Ipuiuna. Em seguida foi concedido o uso da tribuna livre para a homenageada fazer as suas considerações e agradecimentos. Logo após, a Presidente deu continuidade à reunião solicitando a Secretária a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias da Presidência: Ofício nº 27/2024, que enviou ao Executivo para apreciação, a Indicação nº 29/2024, de autoria da Vereadora Ruth Torres; a Indicação nº 30/2024, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas; a Indicação nº 31/2024, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira e para sanção o Projeto de Lei 12/2024, de autoria dos Vereadores. Proposições dos Vereadores: Indicação nº 32/2024, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira; Indicação nº 33/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Pareceres: Pareceres Jurídicos nº 24, 25, 26 e 27/2024 pela constitucionalidade dos Projetos de Lei nº 14, 15, 16 e 17/2024, de autoria do Executivo. Parecer nº 19/2024, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária favorável aos Projetos de Lei nº 14, 15, 16 e 17/2024, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer Jurídico nº 28/2024 pela constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, de autoria do Executivo. Parecer nº 02/2024, da Comissão de Assuntos da Administração Pública favorável ao projeto de Lei Complementar nº 08/2024, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental, a Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Foram submetidos ao Plenário em primeira discussão e votação e aprovados por unanimidade: o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Municipal 1.697, de 07 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”; o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.787, de 19 de Junho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025”; o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a formalizar no Exercício de 2025, repasses de recursos públicos a título de subvenção social e contribuição para instituições que especifica”; o Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a execução do orçamento programa da entidade para o exercício financeiro de 2025”; o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024, de autoria do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipuiuna para o Exercício Financeiro de 2025”. Ato contínuo, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre alterações nos anexos I, da Lei Complementar nº 14/2020 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral do Município de Ipuiuna”, foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente determinou o interstício de quinze minutos para a segunda deliberação da matéria. Cumprido o intervalo regimental o Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre alterações nos anexos I, da Lei Complementar nº 14/2020 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral do Município de Ipuiuna” foi submetido em segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente concedeu a PALAVRA FRANCA aos Vereadores. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos e parabenizou todas as presidentes do Grupo Idade Feliz que fizeram um excelente trabalho ao longo de todos esses anos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos. Parabenizou a todos os envolvidos no Grupo Idade Feliz e a Vereadora Zorinei pela moção de aplauso. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite a todos. Parabenizou o prefeito Elder pelo trabalho que está fazendo na cidade. Parabenizou a Policia Militar que tem feito um excelente trabalho, e parabenizou a Cristina pelo trabalho à frente do Grupo Idade Feliz. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos. Fez considerações sobre a sua indicação ao bairro espraiado. Parabenizou o bom trabalho do Grupo Idade Feliz, nestes seus 24 anos de fundação. A Vereadora Ruth Torres desejou boa noite a todos. Parabenizou os resultados obtidos pelo Grupo Idade Feliz e de toda a equipe da assistência social que se esforçam para que os idosos possam passar seus dias com mais alegria. O Vereador Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos. Parabenizou a Cristina e toda sua equipe pelo desenvolvimento de seus trabalhos com o coração. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos. Fez a leitura de um lindo texto em homenagem ao Grupo Idade Feliz, e parabenizou a Cristina pela sua amizade e por todo o cuidado e carinho que tem com o bem estar das pessoas da terceira idade do Município. A Vereadora Erlem Ferreira Silva desejou boa noite a todos. Parabenizou a Cristina, que é uma grande mulher, guerreira e que tem o coração enorme. Disse que o que se faz com amor nunca é trabalho. Parabenizou a Valéria e toda a sua equipe. Concluindo agradeceu a presença da Polícia Militar. A Presidente Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos. Fez considerações sobre a sua indicação de limpeza do rio pardo. Agradeceu ao Elder pela solução da sua indicação do carro de boi. Disse que iniciou a prática da enfermagem com o pessoal da terceira idade e que viu ao longo do tempo o desenvolvimento do Grupo Idade Feliz, que tem hoje uma merecida homenagem. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 (onze) de Novembro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.