ATA da Vigésima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Vigésima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Matéria Única: Ofício nº 63, que encaminhou para a sanção do Executivo, o Projeto de Lei nº 15, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho, que Dispõe sobre a denominação de estradas vicinais que especifica. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 20, que Suspende por prazo determinado a proibição imposta pela Lei nº 1.630, que Proíbe a circulação de veículos classificados como Bitrens, Treminhões e similares nas estradas vicinais do Município de Ipuiuna. Segunda Matéria: Ofício nº 35, que encaminhou a Câmara Municipal, cópia do Ato Administrativo: Lei nº 1.653, que Dispõe sobre a denominação de estradas vicinais que especifica. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 17, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Segunda Matéria: Emenda Modificativa nº 06, de autoria do Vereador Flávio Lúcio de Matos ao Projeto de Lei nº 19, do Executivo. Terceira Matéria: Emenda Supressiva nº 07, de autoria do Vereador Flávio Lúcio de Matos ao Projeto de Lei nº 19, do Executivo. Quarta Matéria: Indicação nº 38, de autoria do Vereador Flávio Lúcio de Matos. Quinta Matéria a Deliberar: Requerimento nº 09, de autoria da Vereadora Wania de Souza, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou do Assessor Jurídico que em auxílio à Secretária procedesse à leitura das seguintes matérias: Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 24, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 19, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 14, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação ao Projeto de Lei nº 19, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Parecer nº 25, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 20, de autoria do Executivo. Quarta Matéria a Deliberar: Parecer nº 10, da Comissão de Assuntos da Administração em relação ao Projeto de Lei nº 20, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Quinta Matéria: Parecer nº 26, da Assessoria Jurídica em relação aos Projetos de Lei nºs 13, 14, 15 e 16, de autoria do Executivo. Sexta Matéria a Deliberar: Parecer nº 15, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação aos Projetos de Lei nºs 13, 14, 15 e 16, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Primeira Matéria: Foi submetida ao Plenário em única discussão, de autoria do Vereador Flávio Lúcio de Matos, a Emenda Modificativa nº 06 em relação ao Projeto de Lei 19, de autoria do Executivo. O Presidente Flávio Lúcio de Matos, autor da matéria disse que a justificativa da emenda apresentada fala por si só, que é a correção da inversão de dispositivos do Projeto. Submetido ao Plenário em única votação, a Emenda Modificativa nº 06, de autoria do Vereador Flávio Lúcio de Matos foi aprovada por unanimidade. Segunda Matéria: Foi submetida ao Plenário em única discussão, de autoria do Vereador Flávio Lúcio de Matos, a Emenda Supressiva nº 07 em relação ao Projeto de Lei 19, de autoria do Executivo. O Presidente Flávio Lúcio de Matos, autor da matéria disse que a supressão dos artigos é adequada, pela constatação dos mesmos dispositivos na emenda modificativa. Submetido ao Plenário em única votação, a Emenda Supressiva nº 06, de autoria do Vereador Flávio Lúcio de Matos foi aprovada por unanimidade. Foram submetidos em única discussão e votação e aprovados por unanimidade, sem a manifestação do Plenário, as seguintes matérias: Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 19, de autoria do Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 1.562, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um, altera a Lei Municipal nº 1.611, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de dois mil e vinte. Quarta Matéria: Projeto de Lei nº 17, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Quinta Matéria: Projeto de Lei nº 20, de autoria do Executivo, que Suspende por prazo determinado a proibição imposta pela Lei Municipal nº 1.630, que Proíbe a circulação de veículos classificados como Bitrens, Treminhões e similares nas estradas vicinais do Município de Ipuiuna. Foram submetidos em primeira discussão e votação e aprovados por unanimidade, sem a manifestação do Plenário, as seguintes matérias: Sexta Matéria: Projeto de Lei nº 13, de autoria do Executivo, que: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipuiuna para o exercício financeiro de dois mil e vinte e um. Sétima Matéria: Projeto de Lei nº 14, de autoria do Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 1.638, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de dois mil e vinte e um. Oitava Matéria: Projeto de Lei nº 15, de autoria do Executivo, que: Altera a Lei Municipal nº 1.562, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um. Nona Matéria: Projeto de Resolução nº 02, da Mesa Diretora, que Autoriza a execução do orçamento programa da entidade para o exercício financeiro de dois mil e vinte e um. Décima Matéria: Projeto de Lei nº 16, de autoria do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a formalizar repasse de recursos públicos a título de subvenção social para instituições que especifica. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Parabenizou todos os servidores públicos pelo seu dia, consagrado no dia vinte e oito de outubro, em especial aos servidores do Município de Ipuiuna. Destacou que esta Casa neste ano, mesmo frente a um cenário de incertezas conseguiu com muitas dificuldades, a proeza de estruturar o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais. Espera que no exercício de dois mil e vinte e um, em contrapartida as dificuldades imensas para as suas conclusões, o próximo gestor público faça cumprir estas Leis em suas integralidades em benefício dos servidores municipais. Finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador José Luiz Alves em nome dos colegas Joaquim Donizeti de Aquino, Wania de Souza, Eugênio Donizeti de Freitas e José Reinaldo Franco parabenizou todos os servidores municipais pelo dia vinte e oito de outubro, dia consagrado ao servidor público. Pediu ao colega Fernando Macedo Carvalho, que lhe informasse sobre uma dúvida, e perguntou se o Fundo de Participação dos Municípios creditado no mês de janeiro corresponde ao orçamento anterior. Também perguntou dizendo que gostaria de saber se no mês de janeiro, os veículos da gestão anterior, os veículos adquiridos e as obras desta gestão serão publicadas no Jornal das Gerais. Desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os demais colegas Vereadores. Fez um esclarecimento dizendo que a população de Ipuiuna precisa saber e entender, que inúmeros veículos que vieram para o Município de Ipuiuna na gestão anterior foram liberados pelos PAC 1 e 2. Eram veículos que viriam de qualquer forma para município com população abaixo de cinquenta mil habitantes. Assim como em Ipuiuna, todos os municípios com a população abaixo de cinquenta mil habitantes também foram contemplados com dois caminhões, além de outros veículos. Então não é mérito de ninguém em ir busca-los, e sim, mérito do PAC que liberou esses veículos para todos os municípios que se enquadravam nesse quesito. Disse que é muito falado por membros da gestão anterior sobre setenta e dois veículos conseguidos, mas, não sabem informar sobre o destino de um veículo Corola e um Citroen, do Gabinete do antecessor, o saudoso Aparecido Procópio. Quanto a toda essa controvérsia questionou por que, em uma reunião extraordinária em um dia de sábado para a deliberação da aprovação do parcelamento da dívida do Município com o INSS em torno de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de milhões) originários da gestão anterior, nenhum Vereador opositor se manifestou, nem contra, nem a favor. Também questionou por que, quando o Secretário de Saúde, senhor Cristiano, na Tribuna desta Casa disse que nenhuma empresa de medicamentos queria participar de licitação porque Ipuiuna não tinha crédito, nenhum Vereador opositor se manifestou discordando das palavras do senhor Cristiano. Afirmou que a falta de crédito foi pelo fato, que não tem como ser negado por ninguém, que o gestor atual estava pagando dívidas deixadas pela administração anterior. Encerrando manifestou todo o seu carinho, respeito e admiração aos servidores municipais. Disse que prefeito entra, prefeito sai, vereador entra, vereador sai, e os servidores permanecem. Afirmou que os servidores merecem respeito, diálogo, receber o seu salário em dia e receber o cartão alimentação, que tanto falaram que era uma miséria, mas, deixaram de pagar a quantia referente há nove meses. Desejou boa noite a todos e boa sorte a todos os candidatos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal e sua esposa presente na plateia. Ofertou abraços a todos os internautas e a todos os servidores municipais pela passagem de seu dia. Trabalhadores que “ralam” estando em dia de chuva ou de sol. Atendendo a um pedido solicitou ao Presidente, que interceda junto ao Executivo para a execução de serviços, próximo à propriedade do senhor João Rita, no Bairro Terra Queimada, que inclusive, o Engenheiro da Prefeitura já esteve no local para vistoria. Finalizando desejou boa noite a todos. A Vereadora Ruth Torres cumprimentou os nobres colegas e os internautas que acompanham as reuniões. Acredita pelo que ouviu que os ânimos estão exaltados, mas, algumas verdades devem ser ditas. Entende que os colegas Fernando Macedo Carvalho e José Luiz Alves se excederam na forma de falar, mas, a verdade tem que ser dita, pois o pagamento não foi feito aos servidores. Na época, o colega José Luiz Alves não era Vereador, mas, para o seu conhecimento disse que esta Casa aprovou a abertura de crédito suplementar para o pagamento da folha, e não sabe por qual motivo o pagamento não foi feito. Inclusive no mês de dezembro de dois mil e dezesseis, os colegas da época derrubaram o parecer jurídico para a aprovação do projeto com a finalidade única de efetuar o pagamento da folha de dezembro daquele exercício. Afirmou que então não pode haver dúvida quanto a esse fato. É preciso entender que os recursos creditados na Prefeitura são feitos no período do mês correspondente. O fato de que o gestor atual efetuou o pagamento correspondente a setenta por cento da folha de dezembro de dois mil e dezesseis, com recursos do orçamento de dois mil e dezessete, é um fato inquestionável. Portanto disse, é preciso trazer o bom senso para a conversa e não “puxar fio onde não existe meada”. Reafirmou que é notório por todos, que o pagamento parcial da folha de dezembro foi feito em janeiro com os recursos da atual gestão. Disse que é inútil querer “tapar o sol com peneira”. Tanto é que os servidores estão movendo uma ação na justiça, para o recebimento referente aos trinta por cento da folha de dezembro de dois e dezesseis. Acredita que até o nobre colega José Luiz Alves, tem os trinta por cento a receber pelo cargo de Vice-Prefeito que detinha na época. Concluindo disse que por ser um momento político, é preciso ter cautela e cada um reconhecer as suas falhas. Destacou ainda, que não foram só a folha de pagamento e o cartão alimentação, mas também vários fornecedores não receberam. Enfim, a Prefeitura no início desta gestão não tinha crédito nem para comprar uma “caixa de fósforos”. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora Wania de Souza desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que a ideia do colega Flávio Lúcio de Matos, em apresentar Indicação ao Executivo foi no mínimo brilhante. Brilhante porque, se a indicação for deferida pelo Executivo vai ser um presente aos servidores o recebimento do complemento da folha de pagamento do mês de dezembro, bem como, os nove meses do Cartão Cesta Básica referente ao exercício de dois mil e dezesseis. Também disse que a indicação do nobre colega foi muito bem elaborada, com palavras muito bem colocadas que enaltecem o atual gestor municipal. Afirmou que a verdade tem que ser dita, embora cause dor em muitas pessoas, pois realmente o atual gestor atuou com muita nobreza, em arcar com muitas obrigações deixadas pelo seu antecessor. Parabenizou todos os servidores municipais pela passagem de seu dia. Concluindo parabenizou o nobre colega Flávio Lúcio de Matos, por sua indicação em benefício dos servidores e pelas palavras muito bem colocadas dirigidas ao atual gestor. Finalizou desejando boa noite a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores e os assessores da Câmara Municipal. Parabenizou todos os servidores municipais pela passagem do seu dia consagrado em vinte e oito de outubro. Agradeceu o Deputado Estadual, senhor Paulo, pela liberação de uma emenda em benefício do Município de Ipuiuna, na importância de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). Em conversa com o senhor Paulo disse que ele pediu o apoio de todos para a próxima eleição, e que em breve ele fará uma visita em Ipuiuna. Parabenizou o Presidente Flávio Lúcio de Matos, pela brilhante Indicação apresentada em prol dos servidores municipais. Desejou boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Mencionou sobre um fato ocorrido há algum tempo, em que ele expôs sobre as atividades insatisfatórias que estavam sendo desenvolvidas pelos servidores motoristas. Disse que na época ele falou, e talvez ele tivesse razão em falar. Em relação a sua indicação, que inclusive, ele já conversou com o Executivo sobre a matéria entende que nada mais justo, em formalizar esses pagamentos. Acredita que o Executivo, que já pagou o equivalente a setenta por cento da folha referente ao mês de dezembro de dois mil e dezesseis vai entender a conveniência e formalizar, como forma de presentear os servidores pelo seu dia, o pagamento do restante da folha que são o equivalente a trinta por cento, e nove meses do Cartão Cesta Básica em pecúnia. Diante da possibilidade desses pagamentos, e caso haja a necessidade de complemento financeiro disse que os recursos podem ser providos da devolução a ser feita pela Câmara Municipal ao Executivo no encerramento do exercício. Disse que frente ao cargo que ele detém, é sempre cobrado para a solução de problemas e acaba expondo sobre determinados assuntos. Afirmou que foi isso que ocorreu quando falou sobre os serviços dos motoristas. Disse que se alguém se sentiu ofendido naquela época por suas palavras pediu desculpas a todos. Isso porque ele já trabalhou como Chefe de Gabinete da Prefeitura e sabe muito bem das dificuldades em desenvolver as ações municipais. Parabenizou os servidores municipais pelo seu dia, consagrado no dia vinte e oito de outubro. Destacou que a Câmara Municipal, por um período de mais de seis meses, com duas reuniões semanais, e por último quase que em todos os dias trabalhou para que a reestruturação do Estatuto e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos fosse analisada e aprovada, mas não conseguiu por motivos alheios a postura desta Casa, a adequação da folha de pagamento dos servidores, que inclusive era o objetivo principal. Disse que por esse feito, esta Casa espera o devido reconhecimento e desejou dias melhores a todos os servidores municipais. Parabenizou e desejou boa sorte a todos os candidatos nessa campanha e sucesso para a próxima legislatura da Câmara Municipal. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia dez do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.