ATA da 21ª (Vigésima Primeira) Reunião Ordinária. No dia 15 (quinze) do mês de dezembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto. O Presidente Antônio Moreira dos Santos, após o conhecimento da impossibilidade de leitura pela Secretária, Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, convidou o Vereador José Reinaldo Franco para secretariar os trabalhos e iniciaram a 21ª (Vigésima Primeira) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou ao Secretário substituto que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em atendimento a requerimentos protocolados e deferidos com antecedência, o Presidente concedeu o acesso à Tribuna Livre, a José Donizeti Franco, e a Secretária Municipal de Saúde, Suelen Cristina Moreira. À frente, José Donizeti expôs sobre a forma irregular da prestação de serviços quando executada pela Prefeitura, em relação à manutenção do morro da estrada conhecida por serrinha, em específico sobre o escoamento de águas pluviais, o que tem causado transtorno a ele e seus confrontantes. Concluiu apresentando sugestões, que sob o seu ponto de vista, resolverá essa irregularidade no escoamento de águas no local. Em seguida, a Secretária Municipal de Saúde, Suelen, apresentou de forma demonstrativa e quantitativa, as ações desenvolvidas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no primeiro e segundo quadrimestre do exercício em curso. O Presidente agradeceu a Secretária Municipal de Saúde, Suelen, pela apresentação das ações realizadas nos serviços de saúde do município. Agradeceu José Donizeti por trazer a Casa, irregularidades na prestação de serviços de manutenção de estradas, ao tempo em que, se comprometeu em interceder junto ao Executivo, na busca de solução para amenizar esse problema na estrada da serrinha. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Recebidas de Terceiros: Primeira Matéria: Ofício nº 74, da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, que enviou à Câmara Municipal para apreciação, a prestação de contas dos recursos recebidos no mês de outubro no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) provenientes do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Ipuiuna e a entidade. Segunda Matéria: Ofícios nº 68 e 71, da APAE de Ipuiuna, que enviaram à Câmara Municipal para apreciação, as prestações de contas dos recursos recebidos, respectivamente, nos meses de setembro e outubro no valor mensal de R$ 13.000,00 (treze mil reais) provenientes do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Ipuiuna e a entidade. Matérias Expedidas: Matéria Única: Ofício nº 30, que enviou ao Executivo para apreciação e providências, a Indicação nº 45, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas e o Projeto de Lei para sanção, nº 22, de autoria do Executivo. Matérias Recebidas do Executivo: Matéria Única: Ofício nº 25, que encaminhou à Câmara Municipal para publicação e arquivo, cópia da Lei nº 1.735, que Institui o novo Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Indicação nº 46, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 13 e sua mensagem, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Terceira Matéria: Projeto de Resolução nº 04 e sua mensagem, de autoria dos Vereadores. Quarta Matéria: Moção de Aplauso nº 01, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Quinta Matéria: Indicação nº 47, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos. Sexta Matéria: Indicação nº 48, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Sétima Matéria: Moção de Aplauso nº 02, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 23, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 13, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 07, da Comissão de Ordem Social em relação ao Projeto de Lei nº 13, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Primeira Matéria: O Projeto de Lei nº 13, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que Dispõe sobre a denominação de logradouros que especifica foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: O Projeto de Resolução nº 04, de autoria dos Vereadores, que Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Ipuiuna foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: A Moção de Aplauso nº 01, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna foi submetida ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Quarta Matéria: A Moção de Aplauso nº 02, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, à Educação Infantil e Creche Municipal Tereza Rodrigues de Souza foi submetida ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 (seis) do mês de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.