Ata da 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 25 de maio de 2009.
__ Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do Convite da Câmara de Poços de Caldas para o curso “O cerimonial no Município” a ser realizado no dia 28 de maio. No Expediente constou: 1º- Leitura das seguintes Indicações: 066 e 067/09 do Vereador José Sabino de Pádua, 068/09 do Vereador Rildo Moreira Franco e 069 e 070/09 do Vereador Fernando Franco de Souza; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº06/2009, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 3º- Leitura da Emenda Nº01/2009 do Vereador Fernando Franco de Souza para o Projeto de Lei Nº14/2009, que: “Disciplina a concessão de diárias e indenização de transportes ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Assessores e Secretários quando de seu deslocamento da sede do Município e dá outras providências”. EMENDA: Art. 1º- Fica acrescido ao artigo 1º do Projeto de Lei Nº14/2009, o parágrafo 4º. § 4º – Para comprovação dos valores descritos no Anexo I, fica o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Assessores e Secretários, além de apresentar relatório de viagens, obrigado, também, a apresentar notas fiscais. A referida EMENDA foi submetida à Única discussão e votação, sendo REJEITADA por 05 (cinco) votos contra a 03 (três) votos a favor; 4º- Leitura do Requerimento de todos os Vereadores ao Senhor Prefeito que diz: A Mesa Diretora com o apoio de todos os Edis componentes desta Casa de Leis aprovou em Sessão Ordinária de 25 de maio de 2009 o seguinte requerimento: que seja determinado ao funcionário Almir Ribeiro de Souza, a intervir junto ao proprietário dos Supermercados do Português, para que o mesmo desobstrua o passeio que dá acesso aos seus comércios sob pena de ser aplicado o disposto no artigo 8º, inciso XV do Código de Posturas do Município. O referido requerimento foi submetido à votação do soberano plenário sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº14/2009, que: “Disciplina a concessão de diárias e indenização de transportes ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Assessores e Secretários quando de seu deslocamento da sede do Município e dá outras providências”, sendo aprovado por 05 (cinco) votos a favor a 03 (três) votos contra; Foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº06/2009, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra ao Srs. Vereadores, como ninguém fez uso da palavra o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 01 de junho de 2009, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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