Ata da 13ª Reunião Ordinária do dia 06-06-07

Ata da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 24 de outubro de 2007.
__ Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Donizeti Pires e Secretariada pelo Vereador Elton Seixas Dória. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Antes de dar início aos trabalhos o Senhor Presidente convidou a Senhora Marlene Forte Macedo Carvalho, DD. Vice-Prefeita para fazer parte da Mesa. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do Requerimento de Cristiano Lima para uso da Tribuna Livre para fazer um convite aos Vereadores. O referido Requerimento foi deferido pela Mesa Diretora. O Senhor Cristiano usando da palavra agradeceu pela oportunidade nesta Casa e convidou os Senhores Vereadores para o Baile Miss Ipuiuna a ser realizado no dia 27 de outubro e disse que a presença dos Vereadores neste evento é de grande importância. Finalizando pediu aos Vereadores uma colaboração para as candidatas do concurso, e agradeceu. No Expediente constou: 1º- Leitura e votação da nova composição das Comissões Permanentes, assim constituídas: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: PRESIDENTE: José Luiz Alves; RELATOR: Benedito Donizeti da Silva, SECRETÁRIO: Paulo Garcia Franco. COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: PRESIDENTE: Joel Maria Vilas Boas; RELATOR: Jair Cleber de Souza; SECRETÁRIO: Benedito Donizeti da Silva. COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL: PRESIDENTE: Wellington Vilela de Souza; RELATOR: José Luiz Alves; SECRETÁRIO: Joel Maria Vilas Boas. COMISSÃO DE ASSUNTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRESIDENTE: José Luiz Alves; RELATOR: Paulo Garcia Franco; SECRETÁRIO: Benedito Donizeti da Silva. As referidas Comissões foram aprovadas por unanimidade. 2º- Leitura da Indicação Nº014/2007, do Vereador José Luiz Alves; 3º- Leitura da justificativa do Executivo; 4º- Leitura do Projeto de Lei Nº31/2007, que: “Estabelece condições para transporte e comercialização, no Município, de carne e de produtos de origem animal e seus derivados e dá outras providências”, o referido Projeto foi entregue às Comissões para emissão de parecer; 4º- Leitura do Parecer Nº028/2007, das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Ordem Social, para o Projeto de Lei Nº29/2007, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”. PARECER JURÍDICO: Trata-se o Projeto em questão de empréstimos a ser contraído junto ao BNDES, no valor de R$300.000,00 para ser aplicado no Programa Caminho da Escola. A matéria exige autorização, por Lei, para concretizar o empréstimo, dependendo portanto, da concordância da edilidade, cujo empréstimo só poderão ser contraídos dentro dos limites globais de endividamento do Município, nos termos do artigo 52, incisos V e VII da CF. Concluindo, o Projeto 029/2007, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo Plenário com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia o Senhor Presidente consultou o Soberano Plenário quanto à Única discussão e votação do Projeto de Lei Nº29/2007, o que teve a concordância de todos. Na seqüência o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Nº29/2007 em Única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador Paulo pede ao Senhor Presidente que interceda junto ao Executivo para que seja feito reparo na Rua Uruguai. O Vereador José Luiz comentou sobre a sua indicação, e falou sobre a queda de energia em alguns bairros e que já foram feitas várias reclamações na CEMIG e até agora ainda não teve solução. Finalizando comentou sobre a saúde dizendo que o prédio da Santa Casa está bem arrumado, mas o povo ainda continua reclamando do mau atendimento. O Vereador Wellington comentando sobre o abaixo-assinado da Senhora Ruty, perguntou ao Senhor Presidente se já tem alguma resposta do Executivo. O Senhor Presidente disse que está assumindo agora os trabalhos e o Senhor Prefeito está viajando e pede um prazo para a solução do problema até a próxima reunião. Comentando sobre o Baile Miss Ipuiuna parabenizou o Senhor Cristiano pela coordenação do evento. Finalizando parabenizou o Senhor Presidente pela condução dos trabalhos desta Casa. O Vereador Joel comentando sobre o Baile Miss Ipuiuna demonstrou total apoio. Finalizando voltou a comentar sobre o problema apontado pelo Senhor Lairdes no que diz respeito ao número solicitado para o seu terreno. O Vereador Benedito Donizeti comentando sobre o Projeto Nº29/2007, votado nesta sessão que beneficia a Educação, disse que o mesmo deve acontecer com a área da saúde que está com a frota precisando ser renovada. O Vereador Jair Cleber usando da palavra comentou sobre o pedido do Senhor Cristiano sugeriu que os Vereadores se reúnam informalmente para decidir a colaboração. Finalizando disse que a área da saúde está deixando a desejar, e aproveitou para pedir mais investimento na área do Esporte. Em seguida o Senhor Presidente fez um pronunciamento, que segue na íntegra: “Senhor Vice-Presidente, Senhor Secretário, Caros Colegas Vereadores, Ilustríssimo Dr. Enéias Candido de Souza, DD. Assessor Jurídico desta Casa, Ilustríssima Senhora Marlene de Freitas Ramos Pires, DD. Secretaria Executiva desta casa de Leis, Ilustríssima Senhora Marlene Forte Macedo Carvalho, DD. Vice Prefeita, Ilustríssima Senhora Marly Junqueira de Aquino e Silva, Ex-Vereadora e Ex-Presidente desta casa, na pessoa da qual cumprimento todos os Senhores e Senhoras presentes na platéia, É com muita satisfação que ocupo esta tribuna na condição de Presidente desta Egrégia Casa de Leis, quero agradecer aos meus caros colegas por terem me concedido esta honra e tenham certeza que trabalharei e agirei de forma a realmente merecer esta incumbência. As considerações que se seguirão agora serão um misto de esclarecimentos, desabafo e reflexão, por isso peço a todos que não considerem minhas palavras como ofensivas, pois não será esta a minha intenção. Em primeiro lugar gostaria de tecer alguns comentários sobre o programa Universidade para todos, ou seja, Pró-Uni, um programa do governo federal, mais especificamente do governo do PT, este mesmo PT que causa tanto temor em certos setores de nossa sociedade, a ponto de ter surgido comentários no sentido de que a presidência desta casa jamais poderia cair nas mãos deste PT, mas isso não vem ao caso, voltemos ao programa Pró-Uni que foi citado em recente pronunciamento do nosso ex-presidente, gostaria de levar ao conhecimento de todos os presentes que para ingressar neste programa é necessário que o aluno sempre tenha estudado em escola pública, ou se por acaso tenha estudado em escola particular terá de ter sido na condição de bolsista, além disso, o aluno terá de ter boa avaliação no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), pois a nota desta avaliação é que irá determinar a concessão da bolsa, ou seja, somente os melhores alunos e com as melhores notas terão acesso a este programa, e é por isso que Eu afirmo com muito orgulho que meu filho é um dos trezentos e sessenta e sete mil universitários que hoje fazem parte deste programa. Em relação à postura que pretendo assumir frente à presidência desta casa será de inovador e negociador. Pretendo, com o apoio dos nobres colegas, mudar a duração do mandato da mesa diretora de dois para um ano, não podendo o membro da mesa diretora ser reconduzido ao mesmo cargo, pois entendo que assim democratizaremos o acesso à mesma, dando a oportunidade para que o maior número possível de vereadores dela venham a fazer parte. No que se refere ao relacionamento com o Executivo gostaria de implantar, com o apoio de todos os colegas, uma política de negociação, não no sentido de barganhas políticas ou toma lá da cá, mas no sentido de que apoiemos conscientemente as ações e os projetos verdadeiramente benéficos a nossa população e em contrapartida o Chefe do Executivo esteja mais receptivo e verdadeiramente disposto a acatar e executar nossas indicações, que a bem da realidade não são nossas indicações e sim de nossa população que apenas nos usam como instrumentos legais para que as mesmas cheguem até quem realmente tem condições de executá-las. Finalizando gostaria de relembrar aqui uma história que ouvi de minha mãe há muitos anos, acredito eu que fruto da sabedoria popular, que relatava o seguinte: “Em uma pequena vila foi marcado o enforcamento de um jovem acusado de vários furtos, após ter sido julgado e condenado. No dia da execução como lhe foi concedido um último pedido, Ele pediu que lhe trouxessem a sua mãe para que pudesse despedir-se dela. Assim foi feito e quando sua mãe se aproximou ele lhe disse com os olhos cheio d’água: Lembra minha mãe quando eu furtei aquela primeira agulha na casa de nossa vizinha e a senhora ao invés de me repreender guardou a agulha a até pareceu ter aprovado o que eu fiz, e isso se repetiu por inúmeras vezes, pois é minha mãe se naquele dia a senhora tivesse me repreendido e me obrigado a devolvê-la hoje eu não estaria aqui prestes a morrer, pois saiba que a minha execução eu devo à senhora e fingindo que ia beijá-la deu-lhe uma grande mordida no rosto e em seguida foi executado.” Pois bem desejo que esta história sirva para que todos nós reflitamos quais atitudes devemos apoiar e quais atitudes devemos reprovar em nossos amigos, em nossos filhos e em nossos companheiros. Muito Obrigado”. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vice-Prefeita Senhora Marlene que em poucas palavras expressou sua alegria em participar desta sessão e dar um abraço pessoalmente no Senhor Presidente, amigo e companheiro. Desejou ao Senhor Presidente que tenha muita sabedoria e discernimento no cargo que agora ocupa. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 07 de novembro de 2007, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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