Ata da 21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 23 de agosto de 2006.
__ Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador Paulo Garcia Franco. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Da correspondência de terceiros constou do requerimento do Sr. Benedito Vanderlei dos Santos para o uso da Tribuna Livre. O referido requerimento foi deferido pela Mesa Diretora. O Sr. Vanderlei usando da palavra pediu apoio dos Vereadores para a Festa de Santa Efigênia e Nossa Senhora do Rosário. Pediu ainda que os Srs. Vereadores entrem em contato com o Executivo para ver a possibilidade de ser liberada uma verba para ajudar no transporte dos congados. Em seguida no Expediente constou: 1º- Leitura da justificativa do Executivo; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº023/2006, que: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”; 3º- Leitura do Projeto de Lei Nº008/2006, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 4º- Leitura do Parecer Nº023/2006, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº023/2006, que: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”. Parecer Jurídico: A abertura de crédito especial torna-se necessário quando houver imprevisão administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração. Portanto o projeto ora em pauta encontra amparo no artigo 166 Parágrafo 8º da Carta Magna, cujo artigo requer para abertura de crédito suplementar a prévia autorização legislativa. Concluindo, o Projeto 023/2006, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: Nº023/2006, que: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade: Nº008/2006, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Benedito comentou que está havendo problemas no atendimento da Santa Casa, uma vez que estão determinando apenas alguns horários pré-estabelecidos para o referido atendimento. O Vereador Joel comentou sobre o pedido de apoio para a festa do rosário e a importância que a mesma terá e finalizando pediu ao Sr. Presidente que oficie ao escritório da Cemig para que haja comunicação com antecedência às empresas de nossa cidade todas as vezes que for ocorrer interrupção no fornecimento de energia elétrica. O Vereador Jair Cleber questionou o Sr. Presidente sobre as providências que serão tomadas a respeito do abaixo-assinado dos moradores dos Bairros Vila do Marino e Copasa. Questionou também sobre a liberação para a utilização de som dos veículos na Praça. Finalizando declarou seu apoio para a realização da festa do rosário no que for possível esta Casa estar atuando. O Vereador Wellington comentou a respeito do pedido de ajuda do Sr. Vanderlei para a referida festa e que acredita que seja possível que o mesmo receba a referida ajuda e que para isso só depende de boa vontade do Chefe do Executivo. Questionou do Sr. Presidente sobre possível solução quanto ao calçamento da rua situada no Bairro Pau a Pique. Voltou a cobrar solução na desocupação do vestiário do Poliesportivo e comentou ainda que nem mesmo o Sr. Delegado tomou providências mesmo após ter sido feito um Boletim de Ocorrência relativo a esse fato. E finalizando voltou a comentar sobre o problema ocorrido com a aparelhagem de som do Estádio Municipal. Em seguida o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 de setembro às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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