Ata da 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 23 de Janeiro de 2001.
__ Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e um, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna. A presente sessão foi convocada pelo Sr. Presidente conforme Ofício de Convocação em atendimento ao Ofício Nº011/2001 do Executivo que encaminha os Projetos de Leis Nº001 e 002/2001, para os quais pede urgência urgentíssima na apreciação e votação. A presente sessão foi presidida pelo Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador Denílson Vieira de Souza. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Antes de dar início aos trabalhos o Sr. Presidente apresentou ao Soberano Plenário a composição das Comissões Permanentes, que ficaram assim constituídas: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: PRESIDENTE: Irenilda José Moreira Franco; RELATOR: Joel Maria Vilas Boas; SECRETÁRIO: Sebastião Pedro da Costa. COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: PRESIDENTE: Marly Junqueira Aquino e Silva; RELATOR: Irenilda José Moreira Franco; SECRETÁRIO: Antônio Moreira dos Santos. COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL: PRESIDENTE: Sebastião Pedro da Costa; RELATOR: Marly Junqueira Aquino e Silva; SECRETÁRIO: Joel Maria Vilas Boas. COMISSÃO DE ASSUNTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRESIDENTE: Saulo dos Reis; RELATOR: Irenilda José Moreira Franco; SECRETÁRIO: Joel Maria Vilas Boas. Na seqüência as referidas comissões foram submetidas à apreciação e votação do Soberano Plenário, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida no Expediente foram lidos os Projetos de Leis enviados pelo Executivo. 1º) Nº001/2001, que: “Concede Gratificação pela participação na Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências”. A Comissão de Justiça e Redação apresentou EMENDA MODIFICATIVA para o Art.3º, que passa a ter a seguinte redação: “Art.3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2001”, a qual foi submetida à apreciação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade em única discussão e votação. 2º) Nº002/2001, que: “Altera a Lei Complementar nº849/2000, de 27-06-2000 e dá outras providências”. A Comissão de Justiça e Redação apresentou EMENDA MODIFICATIVA para o Art.2º, que passa a ter a seguinte redação: “Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2001”, a qual foi submetida à apreciação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade em única discussão e votação. Antes de entrar para a Ordem do Dia o Sr. Presidente consultou o Soberano Plenário sobre a questão dos referidos Projetos serem votados em Única discussão e votação, e por unanimidade decidiram que os Projetos serão submetidos à única discussão e votação. Na Ordem do Dia o Projeto de Lei Nº001/2001, que: “Concede Gratificação pela participação na Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências”, com EMENDA foi submetido à única discussão e votação. Na discussão todos os Vereadores se manifestaram, e em seguida o Projeto foi aprovado por unanimidade; o Projeto de Lei Nº002/2001, que: “Altera a Lei Complementar nº849/2000, de 27-06-2000 e dá outras providências”, com EMENDA foi submetido à única discussão e votação. Na discussão todos os Vereadores se manifestaram, o Vereador Sebastião perguntou se todos os cargos já estavam preenchidos e quais seriam os funcionários a exercerem os referidos cargos. A Vereadora Irenilda respondeu que não, pois alguns dos cargos que estavam sendo criados não seriam lotados pelo menos no momento, e que alguns dos cargos ora mencionados na realidade só o nome do cargo é que estava sendo mudado. Em seguida o referido Projeto foi aprovado por unanimidade. Finalizando o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores, convocando-os para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 21 de fevereiro, às 20:00 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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