Ata da 14ª Reunião Ordinária do dia 14-06-11

Ata da 28ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 29 de novembro de 2011.
__ Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Geomar Luiz Moreira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Antes de dar início aos trabalhos o senhor Presidente convidou o Sargento Rodrigues para fazer parte da Mesa. O senhor Presidente passou a palavra ao Sargento que fez uma explanação dos serviços realizados em nosso Município, falando sobre a blitz que vem sendo feita na cidade e também na zona rural. Os Vereadores puderam sanar suas dúvidas quanto à atuação da Polícia e agradeceram o trabalho que vem sendo realizado. No Expediente constou: 1º- Leitura da Indicação Nº039/2011 do Vereador José Sabino de Pádua; “Dá nova redação no art. 1º da Lei nº1.329/2010, de 06 de dezembro de 2010” 2º- Leitura dos Projetos de Leis Nº29/2011, que: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências” e Nº30/2011, que: “Dá nova redação no art. 1º da Lei nº1.329/2010, de 06 de dezembro de 2010”; 3º- Parecer Nº24/2011 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº29/2011, que: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”. Parecer Jurídico: Os créditos adicionais no orçamento tornam-se necessários quando houver improvisação administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela Administração, com fundamento no artigo 40 da Lei 4.320/64, em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por 06 (seis) a 02 (dois); Parecer Nº25/2011 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº30/2011, que: “Dá nova redação no art. 1º da Lei nº1.329/2010, de 06 de dezembro de 2010”. Parecer Jurídico: Compete ao Município a competência em cooperação para atendimento a Projetos e Programas Sociais nos termos do artigo 23, Incisos II e V da Constituição Federal. Concluindo, o Projeto de Lei Nº30/2011, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: 1º- Nº29/2011, que: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências”, sendo aprovado por 06 (seis) à 02 (dois). O Vereador Fernando Franco justificou seu voto contrário dizendo que não é contra se fazer suplementação, mas gostaria de saber de quais dotações e fichas estão saindo às referidas, e por não constarem no referido Projeto então seu voto é contra; 2º- Nº30/2011, que: “Dá nova redação no art. 1º da Lei nº1.329/2010, de 06 de dezembro de 2010”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Fernando Franco pediu ao Secretário que lesse novamente a resposta de um requerimento. Fez um pedido ao senhor Presidente para o desentupimento de um esgoto. O Vereador José Sabino deixou seus sentimentos às famílias enlutadas. Agradeceu ao Prefeito pela limpeza do Rio. Pediu que a Prefeitura tomasse providência sobre o barro acumulado em frente o “Manelico”. Perguntou sobre o muro do Serginho. Finalizando agradeceu a presença de todos. O Vereador Marcos agradeceu a presença de todos e pediu ao Executivo para disponibilizar um braçal para catar lixo nos pastos. O Vereador José Carlos comentou sobre o assunto do pessoal do Bairro Tamanduá que estão tirando carteira. O Vereador Junior cumprimentou a todos e deixou seus sentimentos às famílias enlutadas. Comentou sobre a reunião com os Policiais e agradeceu o convite da Igreja Presbiteriana e elogiou o trabalho dos membros da Igreja. O Vereador Antonio cumprimentou a todos. Comentou sobre a reunião com o Sargento e explicou sobre suas palavras. Elogiou a pessoa do Almir pelo trabalho. Finalizando agradeceu a presença da imprensa. O Vereador José Fernando cumprimentou a todos e agradeceu a presença da Jornalista Elaine e agradeceu a presença da platéia. Comentou sobre a explicação do Sargento e afirmou que qualquer problema pára no Vereador. Disse que a Polícia dentro da lei faz o que quer, apenas usa o bom senso. Frisou que vota os projetos dentro da lei e que a responsabilidade é do Prefeito, cabe ao Vereador apenas fiscalizar. Agradeceu o Executivo pelo que está fazendo, independente de ser política ou não. E cobrou que as dívidas sejam pagas. O senhor Presidente cumprimentou a todos e agradeceu a presença do Almir e o elogiou. Deixou seus sentimentos as famílias enlutadas. Em seguida agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2011, às 19:00 horas e encerrou a sessão.

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