Ata da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 31 de agosto de 2009.
__ Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou de 02 requerimentos para uso da Tribuna Livre: O senhor Wanderlei usando da palavra convidou os senhores Vereadores para a participarem da abertura solene da Festa do Rosário e agradeceu o apoio de quase todos Vereadores e também do Assessor da Câmara. Na sequencia o Pastor Joenio Barbosa convidou a todos para um Culto Cívico a ser realizado no dia 06 de setembro às 19:00 horas na Igreja Presbiteriana. No Expediente constou: 1º- Leitura das Indicações Nº108/2009, do Vereador Fernando Franco de Souza, Nº109/2009 do Vereador Rildo Moreira Franco e Nº110/2009 do Vereador Geomar Luiz Moreira; 2º- Leitura do Veto do Projeto de Lei Nº09/2009 do Vereador Fernando Franco de Souza, o qual será decido por escrutínio secreto na sessão ordinária do dia 14 de setembro; 3º- Leitura do Projeto de Lei Nº11/2009, dos Vereadores, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 4º- Leitura dos Projetos de Leis enviados pelo Executivo, sendo eles: Nº38/2009, que: “Altera a Lei Municipal nº1.053/05 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009, altera a Lei Municipal nº1.189/08, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial o orçamento do exercício financeiro de 2009”; Nº39/2009, que: “Dá denominação a Fanfarra Municipal”; Nº40/2009, que: “Dispõe sobre a Lei nº1.255/2009, que Cria o Conselho Municipal Antidrogas do Município de Ipuiuna”; 4º- Parecer Nº29/2009 das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº38/2009, que: “Altera a Lei Municipal nº1.053/05 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009, altera a Lei Municipal nº1.189/08, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial o orçamento do exercício financeiro de 2009”. Parecer Jurídico: O projeto em testilha visa a inclusão na LDO da Construção da Unidade Farmácia de Minas, no Plano Plurianual para o período 2006/2009. Concluindo, o Projeto enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão pelo soberano plenário, com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº30/2009 das Comissões de Justiça e Redação e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº39/2009, que: “Dá denominação a Fanfarra Municipal” Parecer Jurídico: O projeto em questão visa a denominação da Fanfarra Municipal, onde é de competência Legislativa à aprovação, bem como a denominação de órgãos que integra a administração pública. Concluindo, o Projeto enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão pelo soberano plenário, com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº31/2009 das Comissões de Justiça e Redação e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº40/2009, que: “Dispõe sobre a Lei nº1.255/2009, que Cria o Conselho Municipal Antidrogas do Município de Ipuiuna”. Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe é de suma importância para nossos munícipes devido ao grande número de ocorrências em decorrência do aumento dos usuários de substancias químicas alucinógenas. Concluindo, o Projeto enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão pelo soberano plenário, com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os Projetos de Leis supra citados sendo todos aprovados por unanimidade, cada um por sua vez. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra ao Srs. Vereadores. O Vereador Marcos cobrou mais uma vez sobre o problema do 190 e foi esclarecido pelo Assessor Jurídico. O Vereador Fernando Franco pediu a todos para que se derrubasse o veto na próxima reunião e falou sobre a construção do prédio da Câmara Municipal. O Vereador Rildo cobrou sobre as estradas do Tamanduá e foi esclarecido pelo senhor Presidente. O Vereador Antônio falou sobre o problema da construção do prédio da Câmara, esclarecendo aos nobres colegas o fato de ainda não ter começado. Finalizando falou sobre a homenagem feita ao senhor Ivo com o nome na fanfarra. O senhor Presidente agradeceu ao Executivo pela reativação da fanfarra. Em seguida agradeceu a presença de todos, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 14 de setembro às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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