Ata da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 23 de junho de 2004.
__ Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro, às 16:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da Costa. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura da Moção de Aplauso Nº001/2004, que foi submetido à apreciação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº008/2004, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; Leitura do Parecer Nº012/2004, da Comissão de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº099/2004, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”. O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, e preenche todos os requisitos legais para que o mesmo seja aprovado. CONCLUSÃO – Uma vez o Projeto de Lei obedecer aos preceitos legais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 3º- Leitura do Parecer Nº013/2004 da Comissão de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº008/2004, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”. O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, porém, é uma antecipação na devolução de numerário que deverá ocorrer no final do Exercício de 2004. CONCLUSÃO – Uma vez o Projeto de Lei obedecer aos preceitos legais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº094/2004, que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; Após decisão do soberano Plenário, a Sra. Presidente colocou em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: 1º- Nº099/2004, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”. Todos os Vereadores se manifestaram e só lamentaram que a correção fosse de 5%, gostariam que tivesse mesmo era aumento do salário. Na seqüência o referido Projeto foi aprovado por unanimidade; 2º- Nº008/2004, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Sebastião expressou seu contentamento em poder aprovar a reposição salarial do funcionalismo municipal, e por outro lado a tristeza de perder dois políticos de grande reputação, um a nível nacional Leonel de Moura Brizola homem de uma vida política dedicada, de pulso forte, sabia o que queria com mais de 50 anos de vida política honesta e transparente, sendo Governador de dois estados e Deputado Federal. O outro o Sr. Laércio Lago homem amigo dos ipuiunenses, sendo Prefeito da cidade de Santa Rita de Caldas. Finalizando o Vereador apresentou os sentimentos de pesar a toda família enlutada. A Vereadora Irenilda teceu elogios ao trabalho do ex-Governador Leonel Brizola pelo trabalho transparente; um político de esquerda que fará falta, pois hoje políticos novos estão corrompendo, não se vê político igual a ele, que foi exilado e teve pulso ao retornar à vida pública e ressaltou ainda as grandes obras realizadas por ele. Finalizando convidou os Srs. Vereadores para as festas escolares. O Vereador Denilson falou do ideal de Leonel Brizola um político honesto que juntamente com Tancredo Neves deu exemplo de caráter, de como se deve fazer política e lembrou de políticos da mesma época que não têm a mesma honestidade. Brizola homem de pulso forte que mesmo depois do exílio continuou lutando por democracia não mudando seu raciocínio, e mesmo depois de ter aliado a Lula morreu criticando-o. O Vereador Saulo disse que se simpatizava com Leonel Brizola. O Vereador elton perguntou ao Vereador Gezu sobre um muro na Avenida José Carlos de Souza, que está criando polemica. O Vereador Gezu disse que a construção do muro foi uma troca com terreno que chegaria até no riacho e deixou claro que o muro está legal e com a negociação a Prefeitura ganhou muito. Quanto ao Brizola o Vereador Elton falou do seu trabalho e do percentual de votos que recebeu quando candidatou pelo Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. O Vereador Antônio disse que achou pouco a reposição de 5% para o funcionalismo, mas não adianta nada se repor uma quantia maior e atrasar o pagamento, o importante é manter em dia o salário. O Vereador Joel falando sobre o Brizola disse que pelas viagens feita ao Rio de Janeiro pôde ver grandes obras realizadas por ele naquela cidade. Sobre a reposição salarial disse que o acordo foi bom para os dois lados. Finalizando disse que o aterro tão solicitado na Rua João Ananias Franco está sendo realizado hoje. A Sra. Presidente falou da vida pública do Brizola que foram 60 anos de luta incansável dedicando seu tempo na defesa pública, da união dos políticos que mesmo com divergências partidárias quando perde um colega se emociona. Depois elogiou as professoras sindicalizadas e o sucesso da negociação. Em seguida nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 30 de junho às 16:00 horas e encerrou a sessão.
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