Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flávio Lúcio de Matos. A Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores. Foi constatado quórum regimental com a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da ATA da Sessão anterior. Após a sua leitura, foi colocada em discussão e votação, e sem nenhum questionamento a Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente passou à apresentação das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES. Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 08/2018, dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Segunda Matéria: Indicação nº 54/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Indicação nº 55/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Encerradas as apresentações das Proposições dos Vereadores, e já constatado o quórum regimental, a Presidente passou a Deliberação da matéria inscrita na ORDEM DO DIA. Foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 08/2018, dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Encerradas as deliberações da Ordem do Dia, a Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador JOSÉ REINALDO FRANCO desejou boa noite aos internautas, aos membros da Casa e a todos os presentes na plateia, agradecendo pela visita. Parabenizou o Sargento Lombello pelo recebimento da medalha de mérito militar pelos serviços prestados ao longo de dez anos, principalmente em Ipuiuna pelo brilhante desempenho. Disse que em suas palavras na Tribuna, na reunião anterior, a Presidente fez referência a um sujeito oculto. Parabenizou a colega Wania, dizendo ser a melhor Vereadora que já passou nesta Casa. Dificilmente terá outra igual devido à imparcialidade em suas ações. Com referência a polêmica sobre o pagamento de férias prêmio aos servidores da Câmara, disse que a Presidente falou que foram feitas acusações. Não foram feitas acusações, mas sim, questionamentos sobre o fato ocorrido. Disse que todos os Vereadores e principalmente a colega Wania, na condição de Vice Presidente da Casa, teriam que ter conhecimento do ocorrido. Disse não estar questionando a legalidade do fato, diante da apresentação dos trâmites pelo Doutor Enéias. Disse da sua omissão, pois foi questionado por um cidadão e não tinha o devido conhecimento para uma resposta. A Câmara Municipal por ser um órgão independente da Prefeitura, cria divergências até em outras questões. Reafirmou que não houve acusação. Quanto às horas extras recebidas por servidores municipais no período de licença para atividade política, afirmadas pela Presidente, disse que não só ele, mas todos os servidores que foram candidatos na época receberam. Reconhece que recebeu o pagamento de horas extras e disse a Presidente, que caso queira, denuncie os pagamentos de todos os servidores que foram candidatos, tanto de situação como de oposição. Quanto ao pagamento das férias prêmio não houve afirmação de que foi de forma errada. Apenas houve questionamentos, inclusive de vários cidadãos. Diante de toda esta polêmica, não houve a intenção de prejudicar ninguém. Disse também, que na condição de servidor da Prefeitura e já com o período aquisitivo, requereu o pagamento em espécie de suas férias prêmio e é provável que não receba. E sendo assim, acha que nenhum outro pode receber, com exceção de servidor com comprovado caso de doença. Reafirmou não haver maldade e muito menos fofocas em seus atos. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador FERNANDO MACEDO CARVALHO em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal e todos os presentes na plateia. Ressaltou a ótima notícia que recebeu da Presidente e do Vice Prefeito sobre o pagamento de duas emendas. Uma no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de uma Pá Carregadeira e a outra no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para reforma do Poliesportivo. Também na semana passada houve o pagamento de uma emenda no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para pavimentação asfáltica necessária em alguns bairros. Diante das dificuldades financeiras do país, dos estados e dos municípios, mesmo que morosamente, as coisas vão se ajeitando, se organizando, as contas vão sendo pagas. Ficou sabendo de uma atitude do Tribunal de Contas, que está vedando o Governador do Estado de fazer operação de crédito para pagamento de salários dos servidores. Algo que teve precedente nos oito anos, doze anos, em que era permitida esta medida para colocar em dia o pagamento dos servidores públicos e agora está sendo impedido. Com isto, quem sofre são os servidores que ficam com seus salários atrasados, com recebimento parcelado. Disse que diante das dificuldades financeiras do país e dos estados, estava um pouco preocupado, mas está feliz pela liberação das emendas. Elogiou e ressaltou a atuação da Vereadora Ruth junto ao Deputado Ulysses na liberação destas emendas. Disse também que cada Vereador tem a sua peculiaridade, uma forma singular de agir. Lembrou se como exemplo as duas indicações do colega José Reinaldo, sobre reparos nas estradas rurais. O conteúdo de suas indicações lhe é peculiar, pois o colega é conhecedor das necessidades dos serviços de estradas. Cada Vereador tem a sua importância por sua forma de representatividade junto ao povo. Com relação à polêmica surgida na semana passada, sobre o assunto das férias prêmio pagas, acredita que foi mais um esclarecimento. Disse que foram bem lembradas pelo Assessor Jurídico as explicações sobre os entes, no caso, União, Estado, Distrito Federal e Município, onde cada um tem a sua auto organização e a sua auto administração. O município é regido por sua Lei Orgânica e no caso, pelo Estatuto do Servidor Público, e é neste ordenamento jurídico que temos que observar. Disse também da distinção jurídica entre o Poder Legislativo e o Executivo, onde a disponibilidade financeira da Câmara Municipal é muito maior, tendo em vista, que as despesas são infinitamente menores. Assim, o Legislativo pode dentro da legalidade, conceder estes benefícios aos seus servidores. Na Lei Orgânica há a previsão para estes pagamentos, desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária, e quem avalia na Prefeitura, é o Chefe do Executivo e na Câmara, a Presidente. Ratificou as palavras do colega José Reinaldo, sobre a isonomia entre os servidores, no caso, para estes pagamentos. Disse que o mais importante é que tudo foi esclarecido e foi feito dentro da legalidade. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ LUIZ ALVES em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, o Assessor Jurídico e os Secretários da Câmara Municipal. Retificou uma afirmação sua feita na reunião passada com referência a emenda ao Convênio de pavimentação asfáltica feita pelo Deputado Agostinho Patrus. Disse que o Deputado fez a indicação da emenda e não o pagamento como foi falado. Sobre o pagamento das férias prêmio, disse que sabia da existência da previsão em lei para este pagamento, desde que haja dotação orçamentária para este fim. Com referência ao pagamento irregular de horas extras, disse que tem que haver denúncia com a consequente devolução dos recursos recebidos. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador JOAQUIM DONIZETI DE AQUINO em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas, o Assessor Jurídico, os Assessores da Câmara Municipal e todos na plateia. Fez um agradecimento ao Senhor Prefeito pela execução de melhoramentos na estrada da serrinha, no Bairro Terra Queimada. Agradeceu também a todos os Deputados que trabalharam pela liberação destas emendas que trarão benefícios para Ipuiuna. Disse também da necessidade de liberação de recursos pelo Estado, inclusive com proposta em trâmite, para a construção de galeria na Rua José Benedito Faustino. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador EUGÊNIO DONIZETI DE FREITAS desejou boa noite e cumprimentou todos os presentes na plateia, os colegas Vereadores, o Assessor Jurídico e os Secretários da Câmara Municipal. Agradeceu os Deputados Agostinho Patrus e Ulysses Gomes pela indicação e liberação de emendas para Ipuiuna. Disse que as bombas da fonte da Pracinha estão queimadas e pediu à Presidente que leve ao conhecimento do Senhor Prefeito para providências. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador FLÁVIO LÚCIO DE MATOS em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas, os internautas e a plateia presente. Ratificou as palavras do nobre colega Fernando. Disse que realmente cada Vereador tem a sua particularidade. Lembrou se das palavras do colega Joaquim sobre os objetos das indicações que estão sendo feitas. Disse que está fazendo um estudo sobre a Lei que instituiu no município o Serviço de Inspeção Municipal. É necessário o apoio do Executivo na aplicação desta Lei. Ela dará o devido respaldo aos produtores do município que elaboram produtos comestíveis de origem animal e vegetal. O primeiro passo é a criação do selo municipal, depois Estadual e Federal. Pretendemos fazer uma reunião com os empresários do ramo, amanhã, dia vinte de junho. É um trabalho um pouco complexo, porém, nada que venha a coibir a sua implantação. Com a existência da Lei do SIM, o município providenciaria a criação de um Departamento ou Secretaria de Agricultura e Pecuária, com a lotação de três servidores, o Secretário, o Veterinário e um Escriturário para o atendimento. Posteriormente a realização de uma reunião com os produtores do município, para providências quanto à adesão ao SUASA, órgão Federal que licenciará a comercialização interestadual dos produtos. O profissional Veterinário, além destas atribuições dará suporte também em outras atividades, tais como: vacinação de cães e gatos, inseminação, castração, entre outras. Deixou registrado para os nobres colegas e a população de Ipuiuna, que estão empenhados na concretização deste projeto, que trará benefícios aos produtores do ramo do município. Finalizou e desejou boa noite a todos os presentes a aos internautas. A Vereadora WANIA DE SOUZA desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Agradeceu o colega José Reinaldo pelas palavras de elogio. Reafirmou que todos os colegas Vereadores têm a sua particularidade e importância nesta Casa. Disse que todos, inclusive os Vereadores, são passíveis de erros. Distribuiu entre todos os colegas o elogio recebido do colega José Reinaldo. Fez a leitura de um pensamento do escritor e professor Leonardo Boff. Disse que nesta reunião quer se retratar da questão polêmica sobre o pagamento das férias prêmio aos servidores da Câmara Municipal e espera que este assunto se encerre hoje. Afirmou que levantou este assunto das férias prêmio a pedido de populares, e não dos colegas Vereadores, que inclusive ouviram palavras desnecessárias. Pediu desculpas as pessoas que direta ou indiretamente se sentiram magoadas com ela. O que ocorreu, é que falou aqui na Câmara, que tinha uma lei que alterou a possibilidade de pagamento em pecúnia de férias prêmio. Realmente esta lei existe e é estadual, sendo aplicada para os servidores estaduais. Em nenhum momento foi afirmado que o ato praticado pela Presidente, foi sem sustentação jurídica. Afirmou que os pagamentos foram corretos, em consonância com as leis municipais, pois, são servidores concursados e houve o princípio da isonomia. Disse que na reunião passada, este assunto foi muito bem explicado pelo Doutor Enéias. Com relação aos servidores da Prefeitura, disse que havendo disponibilidade financeira e orçamentária, o pagamento é legal, desde que, haja isonomia. Em nenhum momento disse ser a defensora dos servidores municipais. Foi apenas rotulada, em virtude de haver trabalhado no setor de recursos humanos, com constantes contatos com os servidores. Reafirmou que errou e está assumindo. Disse que a nobre Presidente não fez nada contra as leis. Disse querer se retratar também com relação a sua indicação publicada no Jornal Alto Rio Pardo, apesar de não ser feita a seu pedido. De maneira alguma teve a intenção de jogar o nome ou a dignidade de alguém na lama. A sua função aqui é fiscalizar. Não é só o caso da servidora em questão, já houve outros casos, pois a nossa função é fiscalizar. Disse que a sua indicação não foi feita baseada em boatos, mas sim, com documentações, que estão à disposição de todos nesta Casa. Fez a leitura do Parecer do Procurador Geral do Município e do Controle Interno, sobre esta questão. O que foi questionado é o pagamento de graduação e pós graduação, não o referente aos 25% (vinte e cinco) por cento. No exercício de 2016, o salário do servidor em questão foi maior que o do cargo comissionado e pode ter havido um equívoco, pois, averiguou as folhas do mês de janeiro a dezembro daquele ano e isto foi constatado. O servidor já vinha recebendo os valores agregados antes do Parecer Jurídico. É fato também, que no Parecer não consta o pagamento de graduação e pós graduação, somente referente aos 25% (vinte e cinco) por cento. Disse não ter nada contra a servidora Mariana. A questão é da necessidade de se fazer cumprir a lei, fazendo valer o princípio de isonomia entre todos os servidores. Agradeceu a presença do Senhor Prefeito que na semana passada compareceu na Câmara Municipal. Em conversa, ele disse que no segundo semestre vai estudar a possibilidade de fazer a reestruturação do Plano de Cargos e Salários. Fez a leitura de uma reflexão. Finalizou e desejou boa noite a todos. A Presidente RUTH TORRES cumprimentou os colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal, a plateia presente e os internautas. Disse que na reunião passada subiu à tribuna, mas não foi com a intenção de ofender ninguém. Foi um desabafo, pois estava havendo boatos que ela estava fazendo as coisas erradas. Deixou claro que não é perfeita, mas no que tange a sua função como agente público tem a convicção que é estritamente correta. Já demonstrou aqui nesta Casa a forma de condução e o tratamento aos nobres colegas, sempre com imparcialidade. Tem se empenhado de forma gigantesca na condição de Presidente desta Casa, procurando sempre proporcionar melhorias, entre outras, cita como exemplo, a implantação da transmissão das reuniões ao vivo, o bom acondicionamento da aparelhagem de som e a forma correta de arquivamento dos documentos da Câmara Municipal. Destacou também o empenho que tem feito em conquistar o espaço estrutural da Câmara, o que virá a proporcionar a conquista de sua sede própria. Disse que tem feito o possível e o impossível. Ressaltou também a constante busca de recursos junto aos seus Deputados. Assim, tem cumprido com o que determina o Regimento Interno desta Casa. Disse ao nobre colega José Reinaldo, que em suas palavras na Tribuna não mencionou o nome de nenhum servidor. Se o nobre colega assume que recebeu horas extras indevidamente, não há a necessidade de se fazer denúncia ao Ministério Público, apenas que o Senhor restitua aos cofres públicos, servindo de exemplo aos demais que também receberam. Disse ainda, que no seu raciocínio é que para se cobrar moralidade é preciso ter moral. Falou ainda, sobre as emendas apresentadas pelos seus Deputados no período de seis meses. As liberações, entre veículos, maquinários, recursos para reforma do Poliesportivo e custeio da saúde, somam no período a importância de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais). É fruto da parceria do Deputado Ulysses Gomes e do Secretário de Estado Odair Cunha. Deixou registrado os seus agradecimentos ao nobre Deputado, ao nobre Secretário de Estado e ao nobre Prefeito Municipal, por mais estas conquistas para Ipuiuna. Finalizando, nada mais a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e seis de junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.