Ata da 15ª Reunião Ordinária do dia 21-06-11

Ata da 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 01 de novembro de 2011.
__ Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Geomar Luiz Moreira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou dos Requerimentos para uso da Tribuna Livre: 1º- Do senhor Edilio Diego de Melo para falar sobre esportes; 2º- Do senhor Heitor Ribeiro também para falar sobre esportes. Os requerimentos foram deferidos. O senhor Diego comentou sobre o direito de ir e vir e incentivo à prática de esportes radicais. Finalizando pediu que os Vereadores intercedessem junto aos órgãos competentes para autorizar a prática do esporte radical, principalmente com o tráfego de motos equipadas para o devido esporte. O senhor Heitor pediu que os Vereadores intercedessem para que se faça a desapropriação das terras que dá acesso à Pedra da Boa Vista, como incentivo ao esporte, visto que os adeptos do esporte de Vôo Livre querem fazer uma das etapas do Campeonato Brasileiro aqui em Ipuiuna. No Expediente constou: 1º- Leitura dos Requerimentos: Nº016/2011, do Vereador Fernando Franco de Souza, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para enviar os Empenhos Ordinários com respectivos recibos, de janeiro a outubro de 2011 dos gastos realizados na Educação; Nº017/2011 do Vereador Fernando Franco de Souza, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que sejam enviados os Extratos das Contas Bancárias do Município de Ipuiuna mês de outubro/2011, com identificação individual das contas. Os referidos requerimentos foram submetidos à única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade cada um por sua vez. 2º- Leitura dos Pareceres: Nº21/2011 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº23/2011, que: “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Ipuiuna – MG para o exercício financeiro de 2012”. Parecer Jurídico: O Orçamento é o documento indispensável à Administração Financeira do Município. É a Lei que contém por estimativa o cálculo da receita e das despesas públicas municipais, no ano financeiro e com observância das regras definidas em lei complementar federal nos termos do artigo 165, parágrafo 9º da Constituição Federal. Concluindo, o Projeto de Lei Nº23/2011, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº22/2011, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº24/2011, que: “Autoriza a concessão de Subvenções Sociais no exercício de 2012”. Parecer Jurídico: Compete ao Município a competência em cooperação para atendimento a Projetos e Programas Sociais nos termos do artigo 23, Incisos II e V da Constituição Federal. Concluindo, o Projeto de Lei Nº24/2011, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em 1ª discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: 1º- Nº23/2011, que: “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Ipuiuna – MG para o exercício financeiro de 2012”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Nº24/2011, que: “Autoriza a concessão de Subvenções Sociais no exercício de 2012”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Fernando Franco cumprimentou a todos, agradeceu os festeiros da APAE. Fez comentários sobre os motoqueiros. Comentou também com o Vereador José Carlos sobre um muro atrás da Escola Cristiano Machado, próximo a propriedade da senhora Márcia, e perguntou se era do seu conhecimento e foi esclarecido que sim. O Vereador José Carlos cumprimentou a todos e demonstrou seu apoio aos motoqueiros. O Vereador Marcos cumprimentou a todos e fez comentários sobre o senhor Magrão e pediu a presença dele na Câmara. O Vereador Rildo cumprimentou a todos e demonstrou seu apoio aos motoqueiros. O Vereador Junior cumprimentou a todos e elogiou as palavras do senhor Diego. Demonstrou seu apoio ao pessoal das motos. Finalizando comentou sobre o problema da serra. O Vereador Antonio comentou sobre o problema das autuações policiais e também demonstrou apoio aos motoqueiros. O senhor Presidente cumprimentou a todos parabenizou o senhor Diego pelas palavras e fez alguns comentários sobre o problema com as motos, demonstrando seu apoio. Em seguida agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 22 de novembro de 2011, às 19:00 horas e encerrou a sessão.

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