Às dezenove horas do dia seis do mês de junho de 2017, na sala de Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flavio Lucio de Matos. A chamada registrou a presença de oito vereadores, não comparecendo sem justificativa o Vereador José Luiz Alves. Havendo número legal de vereadores e sobre a proteção de Deus a senhora Presidente declarou aberta a sessão. Antes de dar inicio aos trabalhos a senhora Presidente convidou a todos a permanecerem em pé para a execução do Hino Nacional. Na sequência foi lida a ata da sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade. No Expediente constou: 1º- Leitura do Ofício nº01/2017, do Conselho Municipal do Esporte; 2º- Leitura do Ofício nº07/2017, do Sindicato dos Servidores Municipais; 3º- PARECER COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Nº09/2017. MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 11/2017. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL. ASSUNTO: “Autoriza a concessão de subvenções sociais.” Com relação ao projeto em análise, cabe apontar que em seu texto há previsão de dotação orçamentária para as subvenções sociais, bem como está em plena harmonia o artigo 2º da LOA para o ano de 2017. Desta forma, com fundamento no artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipuiuna, SMJ, opino favoravelmente à legalidade do projeto referente às matérias orçamentárias e financeiras. É o parecer. Ipuiuna/MG, 06 de junho de 2017. Joaquim Donizeti de Aquino – Relator. O referido Parecer foi submetido a única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em única discussão o Projeto de Lei Nº11/2017, que: “Autoriza a concessão de subvenções sociais.” Na discussão o Vereador Fernando registrou que a LOA aprovada no ano de 2016 para ser aplicada neste corrente ano teve reduções drásticas nos repasses destas subvenções sociais, ocasião que o Vereador Fernando salientou que o então prefeito na gestão passada pensou que estava prejudicando a atual administração com tais reduções, quando na verdade estava prejudicando as próprias instituições e o povo de Ipuiuna de uma forma geral. Assim, o Vereador Fernando falou que este projeto é uma forma de corrigir os erros do passado e adequar os repasses das subvenções. Após a discussão o Projeto de Lei n.º 11/2017 foi aprovado por unanimidade. Na sequência a senhora Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Joaquim cumprimentou a todos e comentou sobre os pagamentos de horas extras, que é justo se houver o serviço extraordinário. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e questionou sobre as horas extras, dizendo que o Vereador Reinaldo e a Vereadora Wania estavam pedindo para serem cortadas. O Vereador Reinaldo cumprimentou a todos e relatou sobre uma reunião no Gabinete do Prefeito onde estavam presentes o senhor Prefeito, a Servidora Valdimara, o Vice prefeito Elton e a Vereadora Wania, onde foi relatado sobre o pagamento de horas extras sem que seja efetuado o devido serviço para valer o pagamento. Que as horas extras são para adequação de salários, sendo privilegio, relatando que as horas extras não são contabilizadas para efeito de aposentadoria. Disse também ser favorável a adequação de Cargos e Salários, sendo que daí o benefício será de todos. Que o bom senso seja uma constante e que os espelhos de ponto estão na Câmara para quem quiser ver. Destacou que a Empresa Terceirizada não está atendendo os consumidores na troca de lâmpadas queimadas. Em relação à coleta de recicláveis, parabenizou e agradeceu a todos voluntários pelo sucesso. O Vereador Antônio cumprimentou a todos e relatou sobre o Transporte Escolar que está com problemas, que um veículo quase acidentou e mais dois dias ficaram sem transporte no Bairro do Tamanduá. Sobre as horas extras ele não tem conhecimento, relatou que concorda com os comentários dos colegas Vereadores, que quem recebe sem trabalhar é uma injustiça. O Vereador Fernando cumprimentou a todos e fez uma observação quanto às palavras do nobre colega Reinaldo quando afirmou que não tem poder para cortar as horas extras dos servidores e, que se tivesse este mencionado poder, cortaria muitas coisas, ocasião que o Vereador Fernando registrou que “bem que este poder poderia ser retroativo, pois assim sendo, com os mencionados cortes, nosso Município não estaria devendo 11 milhões e em situação financeira difícil”. O vereador Fernando ratificou as palavras dos vereadores que falaram que somente deve pagar horas extras aos servidores que efetivamente fazem, momento que deixou claro que não tem conhecimento se está acontecendo algo diferente. O vereador Fernando defendeu as matérias publicadas nos Jornais relatando as dívidas deixadas pela administração passada, momento que lembrou os nobres colegas da reunião extraordinária para autorizar o Executivo a parcelar o INSS, finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador Flávio cumprimentou a todos e disse que horas extras são direito de quem faz por extrema necessidade. Com relação a Dengue, disse que ficou contente em relação à coleta dos recicláveis, que irá verificar a legislação sobre a limpeza de terrenos baldios e cobrança no IPTU. Que está participando das reuniões como membro do Conselho Municipal de Esportes, está empenhado nas decisões e de imediato está surtindo efeito com a proposta de trabalho. A Vereadora Wania cumprimentou a todos e relatou que em relação aos boatos das horas extras, foram estudados os espelhos de pontos e realmente o pagamento de algumas horas extras está indevido, e que é favorável ao pagamento de horas extras realmente feitas e que confirma o que o Vereador Reinaldo relatou. Que deveria ser convocada uma reunião para estudar a adequação de Cargos e Salários, disse ainda que as horas extras não incorporam no salário, está esclarecendo a forma que vazou a reunião no Gabinete do Prefeito. A senhora Presidente cumprimentou a todos os presentes e também os internautas, que pela primeira vez estão assistindo a reunião da Câmara ao vivo. Sobre as horas extras não realizadas, disse que já vem debatendo sobre o assunto desde a gestão passada, sendo que, seu posicionamento é que se não faz os serviços extraordinários não se deve receber. Disse que está contente por estarmos transmitindo ao vivo a sessão da Câmara, pois trata se de uma demonstração de transparência com a população, ainda finalizando disse que, quem não puder assistir ao vivo poderá ver depois a gravação no You Tube. Ainda respondeu o questionamento do Vereador Reinaldo, sobre o prazo para a sanção de uma lei, esclareceu que é de quinze dias úteis após o recebimento pelo Gabinete do Prefeito. Em seguida nada mais havendo a ser tratado à senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 13 de junho de 2017 às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.