Ata da 2ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 08 de setembro de 2010.
__ Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de 07 (sete) Vereadores, não comparecendo sem justificativa os Vereadores José Carlos Vieira e Marcos Alexandre da Silva. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. A presente sessão foi convocada pelo Executivo mediante Ofício Nº082/2010, de 02 de setembro de 2010, para apreciação e votação em regime de urgência urgentíssima de Projeto de relevante interesse do Município. No Expediente constou: 1- Leitura do Ofício Nº082/2010 do Executivo; 2- Leitura do Projeto de Lei Nº32/2010, que: “Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 2010”; 3- Leitura do Parecer Nº30/2010 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº32/2010, que: “Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 2010”. Parecer Jurídico: Compete ao Município a competência em cooperação para atendimento a Projetos e Programas Sociais nos termos do artigo 23, Incisos II e V da Constituição Federal. Concluindo, o Projeto de Lei Nº32/2010, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano Plenário com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº32/2010 sendo aprovado por unanimidade. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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