Ata da 31ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 08 de novembro de 2006.
__ Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do Requerimento do Sr. João Paulo Franco para uso da Tribuna Livre para falar sobre Esportes. O referido requerimento foi deferido pela Mesa Diretora. O Sr. João Paulo usando da palavra pediu o empenho dos Srs. Vereadores no sentido de elaborar indicações de projetos que visam à promoção do esporte em nosso Município. Em seguida no Expediente constou: 1º- Leitura da justificativa do Executivo; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº036/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente”; 3º – Leitura do Parecer Nº032/2006, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária, para o Projeto de Lei Nº036/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente”. PARECER JURÍDICO: A abertura de crédito suplementar torna-se necessário quando houver imprevisão administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração. Portanto o projeto ora em pauta encontra amparo no artigo 166 Parágrafo 8º da Carta Magna, cujo artigo requer para abertura de crédito suplementar a prévia autorização legislativa. Concluindo, o Projeto 036/2006, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. 4º- Leitura do Requerimento Nº008/2006, do Vereador José Luiz Alves que requer seja oficiado o Prefeito Municipal Sr. Aparecido Expedito Procópio, para que informe essa Casa de Leis se há possibilidade de atender o pedido de abertura de estrada que dá acesso à Pedra da Boa Vista, tendo em vista que no ano passado quando foi enviada a referida Indicação o Chefe do Executivo disse que constaria do Orçamento de 2006 uma verba destinada a essa obra. 5º- Leitura do Requerimento Nº009/2006, do Vereador José Luiz Alves que requer seja oficiado o Prefeito Municipal Sr. Aparecido Expedito Procópio, para que interceda junto à Polícia Militar de Ipuiuna solicitando o policiamento nos horários de INÌCIO e TÉRMINO das aulas. O referido requerimentos foram submetido à Única discussão e votação sendo aprovados por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº036/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Joel primeiramente lamentou o fato de que os vereadores nem sempre são atendidos em suas indicações e reivindicações, pois após votarem qualquer matéria fica unicamente a critério do Chefe do Executivo executá-las ou não. Finalizando questionou sobre uma solução para o problema com o poste na rodovia J.K e sobre a vinda do Delegado para o nosso município. O Vereador Benedito comentou sobre o fato lamentável da Santa Casa de Poços de Caldas ter se recusado a atender um cidadão ipuiunense vítima de um acidente ocorrido no trevo de Santa Rita de Caldas e encaminhado pelo hospital do referido município. Neste sentido solicitou do Sr. Presidente que busque junto ao Deputado Carlos Mosconi, que tem grande influência frente a Santa Casa, explicações e se possível uma atitude mais concreta para que o mesmo não se repita. O Vereador José Luiz incentivou o Sr. João Paulo no sentido de lutar pelos seus projetos que com certeza terá o apoio desta casa e finalizando questionou do Sr. Presidente se há uma solução para o problema de queda de energia no Bairro Cachoeirinha. O Vereador Wellington primeiramente solicitou que se registrasse sua retratação a DD. Vice Prefeita pelos comentários feitos na reunião passada a respeito da retirada do banco em frente à garagem da prefeitura, pois na realidade quem determinou esta retirada foi o Sr. Prefeito. Finalizando agradeceu a presença do Sr. João Paulo e o seu apoio e disposição na luta por melhorias no esporte e lazer do nosso município e mais uma vez lamentou o quão pouco é aplicado nesta área. O Vereador José Donizeti teceu alguns comentários sobre uma possível solução para o problema com o banco demolido. Em seguida complementando os comentários do Vereador Joel sobre a pouca força dos vereadores em relação ao Chefe do Executivo, disse que só teremos força quando tivermos consciência da necessidade de negociarmos com o Chefe do Executivo nas votações e no atendimento de nossas solicitações. O Vereador Antônio agradeceu a presença do Sr. João Paulo e ressaltou a importância de uma maior pressão para que as coisas se realizem. Em relação aos reparos da ponte na divisa do município disse que as providencias já estão sendo tomadas pelo chefe do Executivo e disse ainda que já conseguiu as madeiras necessárias para a obra. O Vereador Jair Cleber comentou a respeito da reportagem do jornal que destacou as comemorações do Dia da Criança nos municípios de Santa Rita de Caldas, Ibitiura e Caldas, e lamentou que pelo segundo ano consecutivo, embora tenha solicitado nada foi feito nesse sentido em nosso município. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 22 de novembro às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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