Ata da 24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 01 de dezembro de 2015.
__ Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. No Expediente constou: 1- Leitura do Projeto de Lei Nº18/2015, do Executivo, o qual foi entregue às Comissões competentes para emissão de parecer; 2- Parecer Nº18/2015 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº22/2015, que: “Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª alteração do Contrato do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas – CISSUL, e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão visa à ratificação e alteração dos contratos de constituição e funcionamento de consórcios públicos, conforme determina a Lei 11.107/2005. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário com consequente aprovação. O referido parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº22/2015, que: “Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª alteração do Contrato do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas – CISSUL, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador José Edivino cumprimentou a todos e deixou seus sentimentos aos familiares do Sargento Paz e também a todos da Polícia Militar. A Vereadora Santa cumprimentou a todos e parabenizou o senhor Presidente pela iniciativa de convocar os responsáveis pelos projetos. O Vereador Fernando cumprimentou a todos e iniciou sua palavra franca parabenizando o Presidente pela convocação do contador e engenheiro da prefeitura para explicação dos referidos projetos de suplementação e desafetação. Em relação ao processo de desafetação falou que ainda não se trata de “doação”, mais apenas de classificação de bens públicos, para posteriormente ser encaminhado projeto de concessão de direito real de uso. Falou que não aceitará mentiras no sentido de que os vereadores são contra “doações” de lotes de terrenos, já que existem boatos na cidade, ocasião que registrou que se a desafetação for legal que doe quantos lotes tiverem lá para os que realmente necessitarem. Neste momento repudiou as mentiras na tentativa de levar o povo Ipuiunense contra os vereadores. Em relação ao projeto de suplementação falou que é um absurdo suplementar orçamento com anulação de convênio. Falou que novamente o Senhor Prefeito gastou mais do que podia e com o “dinheiro” da folha dos servidores. Complementou que o contador da prefeitura virá explicar o inexplicável em relação ao projeto de suplementação. Desejou boa noite. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e explicou ao nobre colega Eugenio sobre o projeto dos lotes, dizendo que toda doação de bem comum tem que passar por esta Casa. Deixou bem claro aos nobres colegas que na votação do orçamento de 2015 já está previsto a folha de pagamento incluindo 13º e demais salários de todos servidores, se o dinheiro não está disponível é porque houve desvio, não existe suplementação para folha de pagamento, pois o dinheiro já está no orçamento. Finalizando pediu mais atenção aos colegas quanto à votação do crédito suplementar. O Vereador Cleber cumprimentou a todos e comentou sobre a desafetação dos terrenos e que acredita que futuramente sairão os terrenos. O Vereador Junior cumprimentou a todos e fez comentários sobre a desafetação dos terrenos. Finalizando parabenizou o senhor Presidente pela convocação dos responsáveis pelos projetos. O senhor Presidente cumprimentou a todos e comentou sobre o projeto de desafetação dizendo que o projeto deveria ter vindo antes para esta Casa analisar. Na sequência o senhor Presidente falou da convocação dos responsáveis pelos projetos e também convocou os senhores Vereadores para uma sessão extraordinária no dia 03 de dezembro às 19:00, a fim de discutir e votar os Projetos Nº18 e 23/2015, e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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