Ata da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 22 de março de 2006.
__ Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e seis às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Daniel Candido de Souza e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Antes de dar início aos trabalhos o Sr. Presidente pediu que se fizesse 01 (um) minuto de silencio, em um ato de homenagem ao Ex-Vereador José Benedito de Melo, que faleceu nesta data e que fique registrado nos Anais desta Casa este acontecimento que muito entristeceu nosso Município. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do Ofício do Deputado Dalmo Ribeiro e de dois requerimentos para uso da Tribuna Livre: 1º- Sr. Antônio Sérgio de Souza para falar sobre o destino da arrecadação da Festa São Benedito; 2º- Sra. Rosana Rúbia Custódio Farias para falar sobre a Rádio Central. Os referidos requerimentos foram deferidos. O Sr. Antônio Sérgio falou sobre os destinos da arrecadação da Festa de São Benedito e disse que a prestação de contas fica afixada no mural da Igreja Matriz à disposição de toda a população e a quem mais interessar. A Sra. Rosana Rúbia voltou a falar sobre irregularidades na composição da diretoria da Rádio Central FM e solicitou dos Vereadores que apresentem atos de repúdio à esta situação. No Expediente constou: 1º- Leitura das justificativas do Executivo; 2º- Leitura dos Projetos de Lei Nºs007, que: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento financeiro e dá outras providências” e 008/2006, que: “Autoriza concessão de benefícios”, este que será entregue às comissões competentes para emissão de parecer; 3º- Leitura do Parecer Nº006/2006, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº007/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO: A abertura de crédito especial torna-se necessário quando houver imprevisão administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração. Portanto o projeto ora em pauta encontra amparo no artigo 166 Parágrafo 8º da Carta Magna, cujo artigo requer para abertura de crédito suplementar a prévia autorização legislativa. Concluindo, o Projeto 007/2006, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 4º- Leitura do Parecer Nº007/2006, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº006/2006, que: “Concede gratificação pela participação na Comissão Permanente de Licitação”. O Servidor Público nomeado para fazer parte dos membros da Comissão Permanente de Licitação faz jus à gratificação remuneratória enquanto permanecer no exercício do cargo. Concluindo, o Projeto 006/2006, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: 1º- Projeto de Lei Nº004/2006, que: Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Ipuiuna”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Projeto de Lei Nº006/2006, que: “Concede gratificação pela participação na Comissão Permanente de Licitação”, sendo aprovado por unanimidade; 3º- Projeto de Lei Nº007/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs.Vereadores. O Vereador Paulo questionou o Sr. Presidente sobre a vinda da Sra. Marleni Aquino a esta Casa, para fins de esclarecimentos sobre o atendimento médico da Santa Casa e relatou novas reclamações recebidas em relação ao mesmo. Em relação ao Ofício recebido do Deputado Dr. Dalmo indagou se já há uma data prevista para o início das obras da nova escola. O Vereador Benedito questionou o Sr. Presidente sobre o início da reforma do atual Centro de Saúde e ou a construção do novo prédio. Comentou ainda que o Engenheiro Marcelo lhe apresentou um projeto do que poderá ser o novo prédio, o qual muito lhe agradou. O Vereador José Donizeti fazendo uso da palavra agradeceu a presença do Sr. Antônio Sérgio de Souza e os esclarecimentos feitos pelo mesmo a respeito da aplicação dos recursos da Festa de São Benedito pelo Pároco de Ipuiuna. O Vereador Wellington fazendo uso da palavra voltou a defender veementemente o Sr. Promotor de Justiça em função do Ofício enviado a esta Casa. Comentou sobre a dificuldade que o Prefeito está tendo em arrumar as estradas rurais em virtude das chuvas, o que está gerando muitas reclamações. Voltou a comentar sobre a comissão que procedeu a avaliação de desempenho e a criticar fortemente um de seus membros, e pediu ao Sr. Presidente que intervenha no sentido de se obter uma resposta do Sr. Prefeito em alguns casos pendentes. Comentou e agradeceu pelas obras de reforma do Estádio Municipal. Solicitou que se conste em Ata os agradecimentos de visitantes da cidade de Varginha/MG pelo tratamento recebido em nossa cidade. Voltou a comentar sobre as reuniões com a Sra. Marleni Aquino e a necessidade de mais firmeza dos Srs. Vereadores nas discussões por ocasião das mesmas. Pediu desculpas por sua ausência na reunião com Dr. Carlos Mosconi. Sobre a fala da Sra. Rosana Rúbia disse que seu comentário realmente não é mentiroso e que a ninguém interessa manter a Rádio como está e que realmente precisa haver modificações, e que só acha que se fazer um ato de repúdio particular é meio difícil. O Vereador Antônio agradeceu a presença do Sr. Serginho e seus esclarecimentos. Parabenizou o Vereador Wellington pela condução do campeonato, o qual está superando suas expectativas. Agradeceu o Sr. Prefeito pela obra de construção da Ponte na divisa do Município. A respeito das reclamações recebidas sobre conserto de estradas, disse que próximo à sua propriedade foi patrolado mais ou menos 200 metros de estrada e pelo motivo de ter chovido esse trecho ficou intransitável. Sobre sua fala na reunião anterior a respeito de reclamação de atendimento médico, o fato não aconteceu na Santa Casa e sim no Centro de Saúde, porém, o erro foi do acompanhante do paciente, pois o fato aconteceu após o expediente dos médicos no Centro de Saúde e o mesmo deveria ter procurado o Hospital, o que não foi feito. O Vereador Jair Cleber comentou e agradeceu os esclarecimentos do Sr. Serginho e comentou ainda sobre a regularização que se fará por meio de lei já na próxima sessão. O Vereador José Luiz agradeceu a presença do Sr. Serginho, a qual foi solicitada pelo mesmo. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 29 de março às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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