Ata da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 11 de março de 2014.
__ Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e catorze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Edivino de Oliveira e Secretariada pelo Vereador Cleber Menezes de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Das correspondências de terceiros constou de 02 requerimentos para o uso da Tribuna Livre: 1- Da senhora Maria Inês, representante dos pais de alunos do Bairro Espraiado para falar sobre o transporte escolar. Disse que juntamente com outros pais de alunos já fizeram várias reclamações quanto à precariedade do transporte escolar e até agora nenhuma providência foi tomada, então vem pedir o apoio dos senhores Vereadores para que os problemas sejam sanados, pois os alunos correm risco de morte tendo em vista que o buraco no assoalho do ônibus é um dos menores problemas, até o freio está amarrado com arame. Finalizou dizendo que essa situação não pode continuar e é inadmissível essa situação, e entregou um abaixo assinado ao senhor Presidente. 2- Da senhora Elaine Cristina de Oliveira, Jornalista do Jornal das Gerais que falou sobre a formação política de jovens da cidade de Ipuiuna. Solicitou aos vereadores que abraçassem, com ela, a causa do parlamento jovem, iniciativa que já vem sendo promovida em outras cidades do mesmo porte de Ipuiuna e que deve favorecer, em muito a formação dos jovens que estão em idade escolar, frequentando o ensino médio, e que serão os futuros políticos e formadores de opinião da cidade. Ela disse que considera positivo o fato de não ser uma vereadora, ou mesmo pertencer a um grupo político específico, pois terá isenção para pedir e contar com a ajuda de todos, fazendo com que a iniciativa não fique rotulada como sendo deste ou daquele partido político. Disse também que já entrou em contato com responsáveis pelo mesmo projeto, em outras cidades, e que os mesmos já se dispuseram a ajudar na implantação do PJ em Ipuiuna, inclusive, tendo cedido o modelo de projeto de lei que poderá ser adaptado à realidade de Ipuiuna. Ela trouxe um vídeo, que sintetizava o projeto, para a compreensão dos presentes, mas o mesmo não pode ser apresentado pela falta dos recursos visuais instalados na Câmara, naquele momento. Os vereadores se mostraram interessados na proposta, e se dispuseram a votar o projeto de lei e apoia-lo em suas necessidades, reforçando a necessidade da formação política dos jovens de Ipuiuna. No Expediente constou: 1- Constou dos seguintes Requerimentos: Nºs001 e 002/2014 da Vereadora Ruth Torres, lidos na sessão anterior foram aprovados por unanimidade; Nºs 003/2014 lido na sessão anterior e Nº004/2014, do Vereador Fernando Macedo Carvalho que requer seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Elder Cássio de Souza Oliva, que seja enviada a esta Egrégia Casa cópia do certame licitatório n.º 51/2013, bem como os contratos administrativos decorrentes do mesmo. Na discussão do referido requerimento o Vereador Fernando dispôs que é muito importante a analise do certame licitatório nº51/2013, uma vez que há fortes indícios que o mesmo foi realizado após os contratos administrativos de publicidade, haja vista que a nobre Vereadora Ruth foi pessoalmente ao setor de licitação e verificou que não havia licitação para os referidos contratos. Em seguida os requerimentos foram aprovados por unanimidade; 2- Leitura das Indicações Nºs011 e 012/2014 do Vereador Antonio Moreira dos Santos, Nº013/2014 da Vereadora Santa de Melo Santos, Nº014/2014 do Vereador José Edivino de Oliveira e Nº015/2014 do Vereador Fernando Macedo Carvalho; 3- Leitura da Resolução Nº220/2014, que: “Aprova as Contas do Município de Ipuiuna, do Senhor Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito Municipal do Município de Ipuiuna referente o Exercício de 2012”; 4- Leitura do Projeto de Lei Nº004/2014, da Vereadora Ruth Torres e Vereador Fernando Macedo Carvalho, que: “Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Ipuiuna de Estruturas de Suporte das Estações Radio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agencia Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente”; 5- Leitura do Projeto de Lei Nº005/2014, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação a Resolução Nº220/2014, que: “Aprova as Contas do Município de Ipuiuna, do Senhor Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito Municipal do Município de Ipuiuna referente o Exercício de 2012”. Na discussão o Vereador Fernando iniciou sua argumentação dispondo que é difícil discutir e votar sobre aprovação ou rejeição de contas quando se trata de parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, uma vez que os profissionais responsáveis pelos pareceres são pessoas de alto conhecimento em direito, economia, administração pública e contabilidade. Contudo, acredita o vereador Fernando, que tais profissionais não conhecem a fundo a atual situação das contas do nosso município, uma vez que quando o Senhor Prefeito assumiu seu primeiro mandato a dívida fundada do município era em torno de quatrocentos mil reais e que atualmente ultrapassa a casa dos três milhões e meio. Neste momento o vereador registrou que na verdade não dá para falar com precisão, pois em resposta ao requerimento da nobre vereadora Ruth solicitando informações sobre a atual dívida da contribuição previdenciária, o Chefe do Executivo enviou apenas uma cópia da “tela” do sistema da Receita do ano de 2013, que somados aproxima dos quatro milhões. Desta forma o vereador Fernando salientou que diante daquela “tela” enviada a esta Egrégia Casa, os vereadores não têm como saber a atual situação do débito, entretanto, disse o vereador, da perfeitamente para entender que a dívida só vem aumentando cada vez mais. Desta forma, registrou o vereador que futuramente Ipuiuna poderá se tornar uma cidade ingovernável, pois é evidente o tamanho do débito. Ademais, frisou o vereador Fernando, que também é contra a aprovação de contas do ano de 2012, já que houve descontos de INSS dos servidores públicos e que não houve o devido repasse ao órgão competente, momento que aduziu que quem falou isto foi às servidoras públicas em Audiência Pública, que falaram que há tempo apenas os repasses dos professores estão sendo realizados. Deste modo o vereador Fernando opinou pela rejeição do parecer. A Vereadora Ruth durante a discussão da Resolução disse que endossava as palavras do nobre Vereador Fernando Macedo Carvalho, pois o mesmo já havia feito um excelente resumo da questão e acrescentou dizendo que além de tudo que foi dito valia a pena ressaltar a questão da renegociação da dívida do INSS sem o Ato Normativo que autoriza o senhor Prefeito a execução do referido, e que esse fato já se tornou corriqueiro, pois em debate nesta Casa com os nobres colegas foi mencionado que no passado esse procedimento foi feito da mesma forma sem o Ato Normativo. Por esse motivo seu voto é terminantemente contra. A Resolução Nº220/2014 foi colocada em única votação, sendo aprovada por 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) contra; em seguida foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei Nº005/2014, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores vereadores. O Vereador Junior cumprimentou a todos e parabenizou os novos conselheiros tutelares pela coragem em assumir essa missão tão árdua. Comentou e elogiou a Jornalista Elaine pela iniciativa do Projeto Parlamento Jovem. Parabenizou os nobres colegas Fernando e Ruth pelo Projeto de telecomunicações. Elogiou o trabalho da Polícia Militar. Finalizando falou sobre o transporte escolar e pediu urgência para falar com o Executivo e solucionar o caso. O Vereador Antonio cumprimentou a todos e desejou boa sorte aos novos conselheiros. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e parabenizou os novos conselheiros e desejou boa sorte e pediu desculpas por não comparecer à votação por motivos de saúde de sua genitora. O Vereador José Carlos cumprimentou a todos e parabenizou os novos conselheiros. A respeito dos veículos do transporte escolar disse que deveriam ser feito a revisão no período das férias. O Vereador Fernando iniciou sua palavra franca pedindo desculpa aos conselheiros tutelares que faziam presentes na reunião ordinária por não ter ido votar na eleição para os mesmos. Registrou que foi socorrer uma amiga, pois seu carro tinha dado uma pane em Pouso Alegre, momento que frisou que não exerceu seu espírito de cidadania em vista da solidariedade. O vereador deu parabéns aos Conselheiros e dispôs que realmente os nobres colegas tinham razão em suas palavras, uma vez que a função que eles vão exercer é árdua, momento que se disponibilizou para eventuais necessidades, tanto como vereador como advogado. O vereador Fernando falou sobre a situação do transporte escolar na zona rural que levou os pais a reunião para utilização da tribuna. Registrou que o caso é de extrema urgência, e que a troca do ônibus deve ser imediata, já que estamos tratando de vidas e vidas de crianças, momento que o vereador Fernando dispôs que é uma vergonha o freio do ônibus estar amarrado com arame e no assoalho do mesmo ter um buraco. Assim, o vereador Fernando pediu que os vereadores que tem contato direto com o Senhor Prefeito entrasse em contato com o mesmo logo após a reunião. Para finalizar, o vereador Fernando registrou que para não perder o humor estava registrando que tamanho o foguete que o Senhor Prefeito mandou soltar ele tinha achado que o município de Ipuiuna tinha sido contemplado com um jato e não com uma viatura da Polícia Militar. O vereador falou que deve parar e pensar que se não é melhor gastar o dinheiro do foguete com a creche e escolas. Finalizando o Vereador Fernando parabenizou a Jornalista Elaine pela iniciativa do Projeto Parlamento Jovem. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e parabenizou os novos conselheiros, parabenizou a Jornalista Elaine pela iniciativa do projeto de criação da Câmara Jovem. A Vereadora Santa cumprimentou a todos e parabenizou os novos conselheiros. Parabenizou também a Jornalista Elaine pela iniciativa do Projeto de Criação da Câmara Jovem. O senhor Presidente cumprimentou a todos e se comprometeu a levar ao Executivo a reivindicação sobre o transporte escolar. Parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres. Elogiou o trabalho do Sargento Lombelo. Finalizando parabenizou a Jornalista Elaine pela iniciativa do Projeto de Criação da Câmara Jovem e os novos conselheiros tutelares. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 18 de março de 2014 e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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