Ata da 1ª Reunião Ordinária do dia 15-02-06

Ata da 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 01 de novembro de 2006.
__ Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e seis, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do Requerimento do Sr. Antônio Zeferino da Silva para uso da Tribuna Livre. O referido requerimento foi deferido pela Mesa Diretora. O Sr. Antônio Zeferino usando da palavra reclamou que a Prefeitura desmanchou a cerca de sua propriedade para alargamento de rua e não concluiu o serviço. Diante disso pede ao Sr. Presidente que entre em contato com o Executivo no sentido de mandar refazer a referida cerca. No Expediente constou: 1º- Leitura da justificativa do Executivo; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº010/2006, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 3º- Leitura do Projeto de Lei Nº035/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente”; 4º- Leitura do Parecer Nº031/2006, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº035/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente”. PARECER JURÍDICO: A abertura de crédito suplementar torna-se necessário quando houver imprevisão administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração. Portanto o projeto ora em pauta encontra amparo no artigo 166 Parágrafo 8º da Carta Magna, cujo artigo requer para abertura de crédito suplementar a prévia autorização legislativa. Concluindo, o Projeto 035/2006, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 5º- Leitura da Indicação Nº005/2006, do Vereador Joel Maria Vilas Boas. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: Nº010/2006, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; Nº035/2006, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Wellington primeiramente questionou a presença, na platéia, de vários membros do PT, ao mesmo tempo em que os saudou e deu as boas vindas. Em seguida comentou e questionou qual a razão de terem arrancado o banco que ficava ao lado da garagem da Prefeitura, banco este que era usado pela população enquanto aguardava os veículos da saúde. O Vereador Joel primeiramente parabenizou a todos os petistas presentes pela bela vitória do Presidente Lula em sua reeleição, comentou sobre a sua indicação e finalizando solicitou do Chefe do Executivo, providência no sentido da construção de uma cobertura na entrada do Bairro Pau a Pique, para que os trabalhadores possam esperar a condução, protegidos do mau tempo. O Vereador José Donizeti comentou sobre a indicação do Vereador Joel e acrescentou que para esta questão podemos contar com o apoio e o empenho do Deputado Odair que está ciente e comprometido com esta questão. Quanto ao problema com o banco demolido entende que além da sua reconstrução, a exemplo da solicitação do Vereador Joel, deva também ser construída uma cobertura no mesmo. O Vereador José Luiz comentou sobre a volta do Sr. Prefeito que reassumiu o cargo e da competência com a qual a nossa Vice-Prefeita conduziu a administração na sua ausência. O Vereador Paulo comentou sobre o trabalho que reiniciará em prol da elevação do Bairro do Barreiro a condição de Distrito. O Vereador Benedito comentou sobre os animais que voltaram a ser vistos soltos no Bairro da Copasa. O Vereador Jair Cleber acrescentou alguns comentários a respeito dos animais e finalizando agradeceu, na pessoa do Sr. Roni, a presença de todos da platéia. O Vereador Antônio solicitou uma atuação da nossa Polícia, após as aulas noturnas, nas proximidades do Bairro Serrador visto que houve denúncias de possíveis ataques a algumas jovens. Agradeceu a cobertura do vestiário do campo do Bairro Tamanduá. Questionou sobre as providências referentes à grade do bueiro na rua Capitão João Amâncio. Solicitou providências no reparo da Ponte situada na divisa dos Municípios de Ipuiúna e Espírito Santo do Dourado e solicitou também providências na pintura dos redutores de velocidade e de cascalhamento de trecho da estrada próximo à escola da Chapada. O Sr. Presidente, após passar a Presidência ao Vice, fazendo uso da palavra saudou os membros do diretório do PT presentes na platéia. Sobre o banco demolido acha que em seu lugar deveria ser construída uma sala onde a população poderia aguardar a chegada dos veículos. Sobre a cobertura na entrada do Bairro Pau a Pique disse concordar e entende que o mesmo deva ser feito na entrada do Bairro Areias. Em seguida reassumindo a Presidência, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 08 de novembro às 19:30 horas e encerrou a sessão.

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