Ata da 8ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 05 de maio de 2004.
__ Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro, às 16:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da Costa. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador Antônio Moreira dos Santos. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura do Parecer Nº006/2004 da Comissão de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº095/2004, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a execução de Obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do Município”. O presente Projeto de Lei é Legal e Constitucional, tem por objetivo autorizar o Executivo a negociar com a CEMIG a extensão de eletrificação rural ou urbana. CONCLUSÃO – Uma vez o Projeto de Lei obedecer aos preceitos legais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia após consultar o Soberano Plenário, foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº095/2004, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a execução de Obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do Município”. O referido Projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. A Vereadora Irenilda lamentou a falta do Vereador Antônio por motivo de força maior, pediu a Deus que lhe dê força neste momento difícil que ele está passando e para toda a sua família. Convidou os Vereadores que façam parte da Comissão para estarem reunindo para estudarem o Projeto da LDO, para que se tiver de acrescentar alguma coisa ainda está em tempo. O Vereador Gezu pediu que analise a LDO para ver o que pode ser feito para quem recebe mais de um salário mínimo se tem como dar aumento ou votar uma lei que dê aumento automático para o funcionalismo que ganha mais do mínimo, pois assim em pouco tempo estarão ganhando o mínimo também. O Vereador Joel reiterou as palavras do Vereador Gezu quanto ao salário do funcionalismo que ganha alem do mínimo. Comentou o valor do Sindicato e desejou que todos os funcionários tivessem um Sindicato para defendê-los e principalmente os trabalhadores rurais que não tem segurança e nem proteção, e enfrentam dificuldades na hora de se aposentar. O Vereador Saulo comentou sobre uma reunião que participou de manhã com a equipe da Saúde Bucal e elogiou o trabalho bem feito que está sendo feito por eles; lembrou que do trabalho que está sendo feito pela Prefeitura em parceria com a Câmara que se estende a Santa Casa e APAE, dizendo que a Câmara tem contribuído e contribuirá no que for possível. Reiterou as palavras do Vereador Joel quanto ao Sindicato, por ser um órgão de defesa de categoria, deseja que seja criado também o Sindicato Rural. Finalizando disse ser a favor do aumento desejado pelos funcionários municipais. O Vereador Sebastião lamentou a ausência do Vereador Antônio e ficou condoído pelo momento difícil que ele e toda a sua família está passando pela enfermidade de sua mãe, e pediu a Deus que lhe dê força nesta hora angustiante. Sobre o aumento de salário disse que foi procurado por funcionários da Prefeitura e se colocou a disposição no que for possível a favor da categoria. Disse ser muito justa a reivindicação, pois estão perdendo muito com a falta de aumento por um longo tempo. Finalizando comentou sobre o trabalho realizado pela equipe da Saúde Bucal. O Vereador Denilson elogiou o trabalho da equipe da Saúde Bucal. Lamentou a morte do Sr. Benedito Candido Luiz, conhecido por “Dito Mortadela”, sendo ele um dos fundadores do PT (Partido dos Trabalhadores) em nossa cidade. Falou que a lei já mencionada hoje, será barrada pelo Plano de Cargos e Salários, que só pode ser modificada pelo Executivo e fez comparações com os salários das mesmas pessoas que hoje há uma enorme defasagem em tempos anteriores. Disse que no seu entender o aumento de salário não beneficia os trabalhadores mais pobres e nem da classe mais pobre, e que o Governo deve achar outro meio de beneficiar a classe mais baixa. Pediu que comunicasse o Sr. Prefeito para roçar a beira da estrada de acesso a propriedade do Sr. João do Zequita. O Vereador Elton comentou sua indicação quanto ao fechamento da caixa d’água do Colégio por oferecer risco aos alunos e que também pode se tornar ponto de drogas. Pediu que a Sra. Presidente levasse ao conhecimento do Sr. Prefeito que o sinal de televisão só está transmitindo o canal da Globo. Lamentou a morte do Sr. Benedito Candido Luiz, um grande companheiro de pescaria, grande amigo de todos os ipuiunenses. Parabenizou o trabalho da equipe da Saúde Bucal, em especial o Dr. Magela. Comentou o aumento do funcionalismo e deixou claro que os Vereadores ficam alegres quando é para dar aumento aos mesmos e que infelizmente não depende dos Vereadores, pois não podemos apresentar projetos dessa natureza. Pediu permissão para a Sra. Presidente para que um funcionário da CEF possa atender no recinto da Câmara uma vez por semana ou a cada 15 dias, um trabalho oferecido no sentido da habitação. A Sra. Presidente fez algumas considerações. Disse que a situação se tornou difícil por falta de união e que o Sindicato é o caminho para muitos problemas e que os bataticultores estão se unindo para criar uma cooperativa, que será um órgão em defesa dessa categoria. Disse que ao seu ver a saúde, a segurança pública e a educação têm que despolitizar, pois essas três coisas não podem ficar em poder dos políticos, senão nunca será uma coisa democrática. Disse que sonha, e que se for constitucional, deixar uma lei pedindo aos prefeitos que sejam votados cargos de diretores escolares, o que será mais democrático. Finalizando a Sra. Presidente perguntou ao Soberano Plenário se todos concordavam em não realizar a reunião do dia 12 de maio, tendo em vista que há grande movimentação nas proximidades por ser véspera da Festa de São Benedito, e todos concordaram. Em seguida agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 19 de maio às 16:00 horas e encerrou a sessão.
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