Ata da 12ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 24 de maio de 2011.
__ Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Geomar Luiz Moreira. O senhor Presidente convidou o Vereador José Carlos Vieira para assumir a Secretaria. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador José Fernando de Moraes. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do Requerimento do senhor José Donizeti Pires para fazer uso de 10 minutos da palavra na Tribuna Livre para falar sobre a reposição salarial. O requerimento foi deferido pela Mesa Diretora. O senhor José Donizeti cumprimentou a Mesa Diretora e os demais Vereadores. Disse que veio falar como Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ipuiuna. Falou sobre o reajuste salarial que foi discutido com o Executivo. Sobre a questão de retroagir a janeiro disse que também acha que deveria ser igual ao dos professores, embora todos sabem que a classe do magistério tem pagamentos diferenciados dos demais servidores e que eles tem privilégio, o que trás muita polêmica, como está acontecendo agora. Reclamou da falta de união dos servidores quanto à participação das assembléias para a discussão do salário. Diante da discussão o Sindicato chegou a um acordo de que apoiará os servidores que quiserem entrar na justiça para pedir a retroação do percentual dado pelo Executivo. Finalizando disse que assume a culpa por não ter debatido mais com o Executivo quanto a retroagir a janeiro, ressalvando que no dia da assembléia todos concordaram com os 7% no salário e 10% no cartão alimentação no mês de maio. Agradeceu o senhor Presidente pela oportunidade da palavra, dizendo que compreende bem a situação difícil que o Vereador se encontra numa questão como essa na hora da votação do projeto. No Expediente constou: 1º- Leitura do Projeto de Resolução Nº204/2011, que: “Concede reajuste de salário aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências”; 2º- Leitura do Ofício Nº031/2011, do Executivo; 3º- Leitura do Requerimento Nº008/2011, dos Vereadores que requerem seja oficiado o Prefeito Municipal para enviar com a “máxima urgência” os documentos abaixo: Cópia dos Empenhos Ordinários referente ao pagamento de INSS Obrigações Patronais de todos os servidores da Prefeitura Municipal com as respectivas GR’S dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do exercício de 2.011. Cópia das Ordens de Pagamentos dos recolhimentos realizados em favor do INSS e respectivas GR’S dos valores descontados nas folhas de todos os servidores referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do exercício de 2011. O requerimento foi colocado em Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 4º- Leitura do Requerimento Nº009/2011, do Vereador Fernando Franco de Souza, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para enviar a receita arrecadada no exercício de 2009 e a acumulada de janeiro a abril de 2011. O requerimento foi colocado em Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 5º- Leitura do Projeto de Lei Nº14/2011, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”; 6º- Parecer Nº11/2011, das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Assuntos da Administração Pública”, para o Projeto de Lei Nº14/2011, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”. Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe visa aumento de salário de 7% dos Servidores Municipais. O Artigo 37, inciso X, da CF autoriza a remuneração e alteração por Lei específica, assegurando a revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índice, sendo constitucional quanto ao aumento de 7%. Nota-se, ainda que mesmo sendo constitucional o Artigo 3º visa o reajuste a partir de 1º de janeiro somente no ano de 2012, sendo que os profissionais do magistério municipal tiveram aumento retroativo a janeiro de 2011, sendo inconstitucional com respeito apenas ao princípio da isonomia, podendo ser aprovado com ressalva de que cada Servidor que sentir lesado terá o direito de buscar a justiça para ver reembolsado à diferença salarial do mês de janeiro ao mês de abril. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os seguintes Projetos: Nº14/2011, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”, sendo aprovado por unanimidade; Nº204/2011, que: “Concede reajuste de salário aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador José Carlos comentou sobre a votação do projeto. Finalizando agradeceu a presença do senhor José Donizeti pela atuação nesta Casa de Leis quando foi Presidente e sempre teve conduta exemplar. O Vereador Marcos disse que na qualidade de funcionário agradece os nobres colegas Vereadores pela votação do projeto. Finalizando agradeceu o senhor José Donizeti pelo empenho na negociação do reajuste salarial. O Vereador Rildo agradeceu a presença do senhor José Donizeti como Presidente do Sindicato e também como ex-vereador e Presidente desta Casa que para nós é uma honra. Comentou sobre a votação do projeto. Perguntou ao senhor Presidente onde estão as máquinas, disse que no Barreiro está precisando de manutenção das estradas. Finalizando diz que recebeu pedido dos comerciantes da Avenida JK para que o caminhão pipa lave a avenida para apagar um pouco a poeira que está demais. O Vereador Fernando Franco disse que hoje está muito triste e que este foi o pior dia como Vereador, porque gostaria que o salário fosse retroativo a janeiro que é o justo com os servidores. Quanto aos 7% está feliz, mas acha que o Executivo poderia retroagir o salário. Depois comentou sobre o transporte escolar. Perguntou ao senhor Presidente e pediu que respondesse como Mecânico da Prefeitura Municipal, se o transporte escolar está precário. O senhor Presidente respondeu que existe veículos novos que já estão detonados, os próprios alunos quebram tudo. Comentou que é a favor da terceirização de algumas linhas, falou que não tem carro sobrando, que no Barreiro ficou de 2 a 3 dias sem puxar alunos, que os veículos têm que passar por inspeção no Inmetro causando muitos transtornos, tendo que tirar peças de um veículo para colocar no outro, como borrachinha do freio e embreagem, senão não passa. Comentou que seja feita uma revisão dos veículos nas férias, porem existe uns problemas, pois todas as prefeituras têm que licitar os serviços, e em Ipuiuna é a Oficina do Rodrigo e em Pouso Alegre a Bom Jesus. Declarou que a retífica Comander faz também os serviços, só que o serviço de retífica é cobrado como mão de obra, já que o Mane não presta tal serviço. O Vereador José Sabino agradeceu a presença de todos em especial do José Donizeti. Pediu que os vereadores fossem sempre unidos. Agradeceu o Executivo pelo serviço realizado no Bairro Zé Rosa e pediu que fosse terminado o trabalho até na Igreja Adventista do 7º Dia. Finalizando disse que recebeu pedido para cascalhar a estrada na entrada da propriedade da senhora Agripina próxima à fritura e também a rua do Tião Olímpio, pois está em péssimo estado. O Vereador Antonio agradeceu a presença dos funcionários e do ex-presidente José Donizeti. Sobre a terceirização disse que é de acordo. Disse que o transporte escolar precisa mudar sim, mas que agora já está bem melhor do que tempos atrás. Finalizando comentou sobre o projeto e disse que gostaria muito que fosse retroativo. O Vereador Junior cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos servidores, da Diretoria do Sindicato em especial o senhor José Donizeti que foi Presidente desta Casa e hoje é Presidente do Sindicato. Quanto ao projeto manifestou sua indignação, pois o mesmo foi muito debatido e não muda a sua posição de que deveria ser retroativo, mas pensando nos funcionários hoje votou do jeito que está a partir de 1º de maio mesmo. Acha que o Executivo deveria ser mais maleável, inclusive alguns Vereadores falaram com ele e ele foi irredutível. Disse que o Prefeito deveria dar mais valor aos Vereadores, tendo em vista que ele depende desta Casa para administrar, e essa Casa merece respeito. Na sequencia o senhor Presidente agradeceu a presença da Diretoria do Sindicato, bem como os servidores presentes. Agradeceu de modo especial o senhor José Donizeti ex-membro desta Casa que muito nos honra com sua visita. Comentou sobre o projeto dizendo que lutou incansavelmente, mas infelizmente não saiu como queria. Em seguida convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 07 de junho de 2011, às 19:00 e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 1156
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 1156