Ata da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, 01 de dezembro de 2004.
__ Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às 16:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da Costa. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura do Projeto de Lei Nº016/2004, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 2º- Leitura do Projeto de Resolução Nº165/2004, que: “Modifica o Regimento Interno da Câmara, alterando o Art. 102”; 3º- Leitura do Parecer Nº025/2004, da Comissão de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº016/2004, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”. O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, porém, é uma antecipação na devolução de numerário que deverá ocorrer no final do Exercício de 2004. CONCLUSÃO – Uma vez o Projeto de Lei obedecer aos preceitos legais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foram colocados em discussão e votação os seguintes Projetos: 1º- Em 1ª discussão e votação o Projeto de Resolução Nº165/2004, que: “Modifica o Regimento Interno da Câmara, alterando o Art. 102”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Em ÚNICA discussão e votação o Projeto de Lei Nº016/2004, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; 3º- Em 2ª discussão e votação os seguintes Projetos: 1º- Nº100/2004, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2005”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Nº101/2004, que: “Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e de Auxílios”, sendo aprovado por unanimidade; 3º- Nº105/2004, que: “Dispõe sobre o Código Tributário de Ipuiuna – CTI”, sendo aprovado por unanimidade; 4º- Nº106/2004, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”, sendo aprovado por unanimidade; 5º- Projeto de Resolução Nº164/2004, que: “Autoriza a Execução do Orçamento da Entidade para o Exercício de 2005”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. A Vereadora Irenilda se desculpou com a Sra. Presidente por não presenciar a reunião do Conselho de Comunidade. Comentou a reunião sindical a qual teve presente e viu o quanto foi esclarecedor para o povo. Finalizando convidou os Srs. Vereadores para a solenidade de formatura do Pré-escolar a ser realizado no dia 11-12-04 no Poliesportivo às 19:30 horas. O Vereador Joel se desculpou por não estar presente na sessão passada. Comentou sobre o bom atendimento na Santa Casa e ficou contente quando ouviu de funcionários daquela entidade que a melhora da mesma se deve muito aos Vereadores. O Vereador Sebastião comentou a clareza da reunião sindical. Disse que já fez parte do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipuiuna desde sua fundação e que foi prestado grandes serviços para a sociedade. Finalizando lamentou por sua ausência na formatura dos Alunos da APAE. O Vereador Denilson reiterou as palavras do Vereador Sebastião e disse que espera que o Sindicato que está sendo criado preste grandes serviços, tanto quanto o Sindicato dos Servidores Municipais. Comentou sobre as votações que esta Casa já fez, que serviu de críticas por pessoas não esclarecidas. Agradeceu os Vereadores pela votação na mudança de horário das reuniões que beneficiou em seus estudos, o que não foi reconhecido por todos e por isso causou tantas críticas, mas o que importa é a grande contribuição que lhe prestaram ao qual ele é muito grato. Disse que mandará o convite a cada um dos Vereadores para sua formatura, e concluiu dizendo que cada um deles tem sua parcela de colaboração nessa formação. O Vereador Gezu agradeceu toda a Câmara começando pela Marlene que há 16 anos trabalham juntos e a todos os Vereadores. Agradeceu de modo especial os adversários que lhe prestaram um grande favor votando a decisão da defensoria pública diante do Executivo. Quanto ao horário das sessões acha que a Câmara é quem ganhou com isso. Quanto às votações tem certeza que foram de grande valor. Pediu desculpas pelas brincadeiras. O Vereador Elton pediu a Sra. Presidente esclarecimento da devolução da verba da iluminação rural, pois ele está sendo muito cobrado. Comentou sobre a criação do sindicato. O Vereador Saulo comentou sobre as reuniões do sindicato e do Conselho de Comunidade que foram muito esclarecedoras. A Sra. Presidente comentou sobre o aproveitamento da verba que é repassada à APAE e a benção que é aquela entidade para nossa cidade. Quanto à reunião do Conselho pode ver o interesse do povo e o grande trabalho que será fruto do mesmo. Convidou a todos para uma Missa em Ação de Graças pelo aniversário da cidade no dia 12 de dezembro às 19:30 horas na Igreja Matriz. Em seguida nada mais havendo a ser tratado a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 15 de dezembro às 16:00 horas e encerrou a sessão.
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