Ata da 25ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 01 de outubro de 2008.
__ Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e oito, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Donizeti Pires e Secretariada pelo Vereador Elton Seixas Dória. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura da justificativa do Executivo; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº42/2008, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente”; 3º- Leitura do Parecer Nº45/2008 das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Ordem Social para o Projeto de Lei N42/2008, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente”. Parecer Jurídico: A abertura de crédito suplementar torna-se necessário quando houver imprevisão administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração. Portanto o projeto ora em pauta encontra amparo no artigo 166 Parágrafo 8º da Carta Magna, cujo artigo requer para abertura de crédito suplementar a prévia autorização legislativa. Concluindo, o Projeto 42/2008, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação do Soberano Plenário sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia o Senhor Presidente colocou em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº 42/2008, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente”, sendo aprovado por unanimidade, sendo votado em única por se tratar de urgência urgentíssima a pedido do Executivo. Na seqüência foram colocados em 2ª discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: Nº37/2008, que: “Altera a Lei Municipal nº1.053/05 que, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e a Lei Municipal nº1.189/08 que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009”, sendo aprovado por unanimidade; Nº38/2008, que: “Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 – LDO”, sendo aprovado por unanimidade; Nº39/2008, que: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipuiuna para o exercício financeiro de 2009”, sendo aprovado por unanimidade; Nº40/2008, que: “Autoriza a concessão de Subvenções Sociais e de Auxílios”, sendo aprovado por unanimidade; em Única discussão o Projeto de Resolução Nº191/2008, que: “Autoriza a Execução do Orçamento-Programa da entidade para o Exercício Financeiro de 2009”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador Joel perguntou ao Senhor Presidente se tem como fazer uma reclamação na Cemig pedindo providência sobre um poste que se encontra sem iluminação, então o Senhor Presidente esclarece que o próprio consumidor pode ligar diretamente na empresa com sua conta de luz em mãos identificando o local pelo numero do cliente. O Vereador Benedito pede que seja feito reparo na Rua Maria Pires Franco nas proximidades da propriedade do Senhor Francisco Frugoli. O Vereador Elton desejou boa sorte a todos que estão pleiteando a reeleição. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 15 de outubro às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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