Ata da 15ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 26 de junho de 2012.
__ Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo e Secretariada pelo Vereador Geomar Luiz Moreira. A chamada registrou a presença de 07 (sete) Vereadores, não comparecendo os Vereadores Geomar Luiz Moreira e José Fernando de Morais, com justificativa. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do Requerimento do senhor Marcelo Barboza do Couto para falar sobre o Projeto Nº17/2012. Usando da palavra ele falou da importância do projeto e do quanto o Município se beneficiará com ele. Falou dos avanços tecnológicos e que o município terá um serviço de qualidade e que a Prefeitura terá serviço gratuito interligando todos os setores da administração. Finalizando pediu o apoio dos Vereadores na aprovação do referido Projeto agradeceu a oportunidade. No Expediente constou: 1- Leitura dos Projetos de Leis Nº16 e 17/2012, enviados pelo Executivo; 2- Parecer Nº14/2012 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº16/2012, que: “Acrescenta dispositivos e altera as redações dos artigos 1º, 3º, § 2º e inciso I do art. 4º da Lei nº853/2000, de 06 de outubro de 2000, que Cria o Fundo Municipal de Assistencia Social – FMAS”. Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe tem por finalidade alterar a Lei 853/2000 acrescentando parágrafos 3º e 4º, bem como alterando o artigo primeiro da citada Lei, que também foi alterada pela Lei 904/2001. O parágrafo 3º e 4º inserido pelo presente projeto de lei, bem como a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e alterações nos artigos 3º e §2º e 4º, inciso I do projeto em testilha, preenchem as exigências do artigo 204 e seus incisos da Constituição Federal. Concluindo, o projeto tem amparo no art. 204 da Constituição Federal, podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº15/2012 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº17/2012, que: “Concede autorização ao Poder Executivo para cessão de imóvel urbano, e dá outras providências”. Parecer Jurídico: Trata-se de assunto de interesse local onde a Constituição Federal autoriza no artigo 30, inciso I e VI a sua aprovação. Concluindo, o projeto é legal e constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia o senhor Presidente, depois de consultar o Soberano Plenário colocou em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: Nº16/2012, que: “Acrescenta dispositivos e altera as redações dos artigos 1º, 3º, § 2º e inciso I do art. 4º da Lei nº853/2000, de 06 de outubro de 2000, que Cria o Fundo Municipal de Assistencia Social – FMAS”, sendo aprovado por unanimidade; Nº17/2012, que: “Concede autorização ao Poder Executivo para cessão de imóvel urbano, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador José Sabino cumprimentou a todos, deixou seus sentimentos às famílias do Benedito Pastor e Maria Tereza. Pediu que fosse feito o serviço perto da propriedade do senhor Maurílio. O Vereador Fernando Franco cumprimentou a todos, lembrou do recesso e agradeceu a todos. O Vereador Antonio cumprimentou a todos e se colocou a disposição do senhor Presidente durante o recesso. Pede desculpas aos colegas Vereadores caso tenha ofendido algum. Finalizando agradeceu o Marcelo da Nowtech pelo serviço prestado. O Vereador Rildo cumprimentou a todos. Perguntou ao senhor Presidente sobre a estrada e finalizando agradeceu o esclarecimento do Marcelo da Nowtech. O Vereador Marcos cumprimentou a todos e deixou seus sentimentos aos familiares do Benedito Pastor e da sua Tia Maria Tereza. Elogiou o serviço do Marcelo da Nowtech. Pediu desculpa se ofendeu alguém. Desejou boa sorte aos novos candidatos a eleição. O Vereador José Carlos cumprimentou a todos. Agradeceu e elogiou o trabalho do Marcelo da Nowtech. Falou da nova campanha política e desejou boa sorte a todos. O senhor Presidente cumprimentou a todos. Agradeceu e elogiou o trabalho do Marcelo da Nowtech. Falou do convite de formatura de Pós Graduação e Psicopedagogia no dia 29/06/2012 as 19:00 horas no Salão da Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão. Falou do agradecimento da Regina da APAE, sobre a nota de pesar que a Câmara fez pelo falecimento de sua Mãe. Agradeceu. Agradeceu o Dr. Eneias, o Rildo e a Marlene e a todos por ter terminado de ler o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica Municipal, que depois de pronto deixa para apreciação. Comunicou o recesso da Câmara durante o mês de julho. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 07 de agosto e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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