Ata da 2ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 10 de julho de 2003.
__ Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e três, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da Costa. A presente sessão extraordinária foi convocada pela Presidência a fim de discutir e votar a devolução de numerário ao Executivo Municipal. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo sem justificativa o Vereador Gezu Jair de Castro. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. No Expediente foi lido o Projeto de Lei Nº001/2003, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”. Foi lido também o Parecer Nº008/2003, das Comissões de “Justiça e Redação” e “Administração Financeira e Orçamentária”, para o Projeto de Lei Nº001/2003. O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, porém, é uma antecipação na devolução de numerário que deverá ocorrer no final do Exercício de 2003. CONCLUSÃO – Uma vez o Projeto de Lei obedecer às determinações ditadas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade em única votação. Em seguida na Ordem do Dia, conforme decisão do Plenário, foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei Nº001/2003, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”. Todos os Vereadores se manifestaram, aprovando por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
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