Ata da 7ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 12 de abril de 2011.
__ Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Geomar Luiz Moreira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Antes de dar início aos trabalhos o senhor Presidente convidou o senhor José Raimundo para ocupar a tribuna para falar sobre o trabalho da Vigilância Sanitária. Os Vereadores fizeram várias perguntas e principalmente o questionaram quanto ao comerciante expor seus produtos do lado de fora do comércio, expostos a todo tipo de contaminação. No Expediente constou: 1º- Leitura dos Ofícios Nºs28 e 29/2011, do Executivo; 2º- Leitura das Indicações: Nº014/2011, do Vereador Antonio Moreira dos Santos e Nº015/2011 do Vereador Fernando Franco de Souza; 3º- Leitura dos Requerimentos: Nº004/2011, do Vereador Antonio Moreira dos Santos, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para solicitar um levantamento de quanto é o gasto com os Transportes Escolares, e de quanto seria se o mesmo serviço fosse terceirizado. O referido requerimento foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Nº005/2011, do Vereador Junior Luiz de Melo, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que informe o valor que tem em caixa na Conta do Turismo, e se a verba votada por essa Casa para os Desfiles de Carro de Boi e Cavaleiros saíram da referida conta. O referido requerimento foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 4º- Leitura do Parecer Nº06/2011, das Comissões de Justiça e Redação e Assuntos da Administração Pública, para o Projeto de Lei Nº07/2011, que: “Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna”. Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe visa criar o cargo de Superintendente Municipal da Educação, cargo este de provimento em comissão, com carga horária de 40 horas semanal. O Artigo 37, inciso II, da CF autoriza a criação de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Concluindo, o projeto tem amparo na Carta Magna da Republica, podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº07/2011, das Comissões de Justiça e Redação e Assuntos da Administração Pública, para o Projeto de Lei Nº08/2011, que: “Dispõe sobre alteração no Anexo VI do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna”. Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe visa à redução da carga horária no cargo denominado Analista de Educação Básica do anexo VI da Lei 1.284/2009. A redução da Carga Horária pretendida faz necessário ser discutida por comissão para alteração da mesma, visto que quando da elaboração do projeto e deu origem a Lei 1.284/2009, foi discutido tanto a carga horária como o vencimento. Concluindo, o projeto em questão não obedece às exigências legais, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano plenário, com conseqüente rejeição. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº08/2011, das Comissões de Justiça e Redação e Assuntos da Administração Pública, para o Projeto de Lei Nº09/2011, que: “Dispõe sobre a Criação de Vagas no Anexo I do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna”. Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe visa à criação de vagas acrescidas ao anexo I da Lei 1.284/2009, vagas estas a serem preenchidas por concurso, conforme exigência do artigo 37, inciso II da CF. Concluindo, o projeto em questão obedece às exigências legais é constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: Nº07/2011, que: “Dispõe sobre a Criação de Cargo em Comissão no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna”, sendo REJEITADO por unanimidade; Nº08/2011, que: “Dispõe sobre alteração no Anexo VI do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna”, sendo REJEITADO por unanimidade; Nº09/2011, que: “Dispõe sobre a Criação de Vagas no Anexo I do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna”, sendo REJEITADO por unanimidade; Nº10/2011, que: “Dispõe sobre a alteração no Inciso II, do Art. 178, da Lei Municipal Nº1.284/2009 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna”, sendo REJEITADO por unanimidade. Na sequencia o senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Marcos falou sobre a falta de sinalização na cidade. O Vereador Fernando Franco falou sobre sua indicação e disse que já é a terceira vez que pede ao Executivo a sinalização das ruas. O Vereador José Carlos justificou suas faltas no ano passado, dizendo que era por causa do grave estado de saúde de seu filho. O Vereador Rildo manifestou seu apoio aos professores. Falou sobre o problema da ocupação dos passeios por comerciantes. Finalizando perguntou sobre as máquinas, onde estavam. O Vereador Junior cumprimentou a todos e falou sobre a limpeza dos lotes e finalizando comentou sobre os projetos dos professores. O Vereador Antonio manifestou seu apoio aos professores e os elogiou. Justificou sobre o trabalho das máquinas esclarecendo o Vereador Rildo. Finalizando comentou sobre os canos do Tamanduá. O Vereador José Sabino cumprimentou a todos e falou da falta de sinalização e pediu mais cuidado dos motoristas. Finalizando manifestou seu apoio aos professores. O senhor Presidente cumprimentou a todos e defendeu os professores dizendo que poderiam contar com ele. Falou sobre o transporte escolar e comentou sobre o sumiço dos canos do Tamanduá. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 19 de abril de 2011, às 19:00 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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