Ata da 25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 18 de outubro de 2010.
__ Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Antes de dar início aos trabalhos o senhor Presidente parabenizou o Vereador Rildo pela passagem de seu aniversário. Das correspondências de terceiros constou do Requerimento da Senhora Maria Waldimara Silva de Souza para uso da palavra na Tribuna Livre para falar sobre as Ações do Turismo. O requerimento foi deferido. A Senhora Waldimara usando da palavra primeiramente agradeceu o apoio dos Vereadores, principalmente os Vereadores Junior e Fernando Franco pelo apoio na Gincana da Semana da Criança. Depois falou da importância da verba recebida pelo município, sendo que dentro do Circuito das Gerais, nesta região somente Ipuiuna e Poços de Caldas foram contempladas com esta verba e esse já é um grande avanço e incentivo pra todos nós. Apresentou várias propostas de trabalho. Finalizando disse ainda que está sempre atenta às novidades do turismo e que está à disposição dos Vereadores para qualquer dúvida. No Expediente constou: 1- Leitura dos Projetos de Leis enviado pelo Executivo Nº33/2010, que: “Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a Pequenos Empresários ou Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências” e Nº36/2010, que: “Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no exercício de 2010”, para o qual pede urgência urgentíssima na votação. O Projeto de Lei Nº33/2010 foi entregue às comissões competentes para emissão de parecer. 2- Leitura dos Projetos de Leis da Câmara: Nº012/2010, que: “Dá denominação de Rua”, de autoria do Vereador José Carlos Vieira; Nº013/2010, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; Nº014/2010, da Mesa Diretora, que: “Transforma resolução nº189 de 14 de maio de 2008 em lei”; 3- Leitura da Resolução Nº200/2010, que: “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências”. 4- Leitura do Requerimento Nº008/2010, do Vereador Marcos Alexandre da Silva que requer seja solicitada de TODOS OS COMERCIANTES a retirada de mercadorias, inclusive de tendas, mesas e cadeiras que ficam em cima da passagem de pedestres, sob pena de multa e cassação de alvará de funcionamento do estabelecimento. O referido requerimento foi submetido à única discussão e votação do Soberano Plenário sendo aprovado por unanimidade. 5- Leitura do Parecer Nº32/2010 das Comissões de Justiça e Redação e Assuntos da Administração Pública, para o Projeto de Lei Nº34/2010, que: “Altera a redação do art.78 da Lei nº848/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ipuiuna – para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante”. Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe tem por finalidade elevar de 04 para 06 meses a licença maternidade. A Lei 11.770/2008 elevou para 180 dias a licença maternidade para empresas públicas e privadas devendo, no caso em tela regulamentar seu Estatuto de acordo com a norma federal. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 6- Leitura do Parecer Nº34/2010 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária, para o Projeto de Lei Nº36/2010, que: “Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no exercício de 2010”. Parecer Jurídico: Compete ao Município a competência em cooperação para atendimento a Projetos e Programas Sociais nos termos do artigo 23, Incisos II e V da Constituição Federal. Concluindo, o Projeto de Lei Nº36/2010, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano Plenário com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: 1º- Nº34/2010, que: “Altera a redação do art.78 da Lei nº848/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ipuiuna – para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Nº36/2010, que: “Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no exercício de 2010”, sendo aprovado por unanimidade; 3º- Nº012/2010, que: “Dá denominação de Rua”, de autoria do Vereador José Carlos Vieira, sendo aprovado por unanimidade; 4º- Nº013/2010, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; 5º- RESOLUÇÃO Nº200/2010, que: “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências”, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador José Fernando agradeceu a presença de todos. Apresentou seus sentimentos as famílias enlutadas. Parabenizou a senhora Waldimara pelo trabalho que vem desempenhando na área do turismo. Cobrou do senhor Presidente cortes das enxurradas nas estradas rurais e limpezas dos lotes na área urbana. Finalizando pediu que se ficasse registrado em ata que por várias vezes foi solicitada uma reunião para resolver os problemas da enchente no Bairro Bela Vista e até agora nada foi feito. O Vereador Rildo deixou seus sentimentos as famílias. Agradeceu a presença de todos, e parabenizou a senhora Waldimara. Comentou sobre o problema da enxurrada que desce na Rua João Ananias Franco. Finalizando fez comentários sobre o esporte e fez críticas ao secretário. O Vereador Geomar agradeceu a presença de todos e parabenizou o Vereador Rildo pelo aniversário. Apresentou seus sentimentos aos familiares enlutados. Finalizando parabenizou e elogiou a Secretária de Turismo senhora Waldimara. O Vereador José Carlos agradeceu os nobres colegas pelo apoio na votação de seu projeto. O Vereador Marcos agradeceu os Vereadores pelo apoio na sua Indicação e parabenizou a senhora Waldimara. O Vereador Junior agradeceu a presença de todos. Parabenizou a senhora Waldimara por ter conseguido o ICMS turístico para Ipuiuna. Fez comentários com os demais colegas a respeito de se criar uma liga esportiva. Finalizando deixou seus sentimentos às famílias enlutadas. O Vereador José Sabino agradeceu a presença de todos e apresentou seus sentimentos as famílias enlutadas. O Vereador Fernando Franco agradeceu a presença de todos, em especial a Secretária de Turismo senhora Waldimara. Deixou seus sentimentos aos familiares. Comentou sobre a importância de sabermos os valores do INSS. Finalizando perguntou ao senhor Presidente porque não foi realizada a Audiência Pública no dia 30 de setembro. O Vereador Geomar deu suas explicações. O senhor Presidente agradeceu a presença de todos, parabenizou à senhora Waldimara. Deixou seus sentimentos às famílias, em especial à família do Senador eleito Aécio Neves pela morte de seu Pai. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 25 de outubro de 2010, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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