Ata da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 08 de março de 2010.
__ Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do requerimento do senhor Gentil José Barreiro para uso da Tribuna Livre para falar sobre matéria do Jornal Alto Rio Pardo. O referido requerimento foi deferido. O senhor Gentil pediu uma retratação do referido jornal por ter colocado seu nome errado, dizendo que até parece ser uma provocação e uma falta de respeito. Finalizando disse ao senhor Presidente que enviará uma carta ao jornal e pede que o senhor Presidente entregue em mãos ao jornalista responsável. No Expediente constou: 1 – Leitura da Indicação Nº008/2010 do Vereador Rildo Moreira Franco; 2 – Leitura dos seguintes requerimentos do Vereador Fernando Franco de Souza: Nº003/2010, que requer seja enviado o Extrato das Contas Bancárias em 31/12/2009, as quais perfazem um montante de R$497.588,50 demonstrados na Audiência Pública realizada no dia 26/02/2010, com identificação individual das contas; Nº004/2010, que requer seja enviado a esta Casa de Leis qual o índice de reajuste que o Executivo dará aos funcionários públicos municipais e a data base para o mesmo; Nº005/2010, que requer sejam enviados a esta Casa de Leis quais os direitos e os deveres da Prefeitura e do Cidadão, no que diz respeito aos serviços do cemitério, bem como seu horário de funcionamento e taxas de serviços. Os requerimentos foram submetidos a discussão e votação do Soberano Plenário sendo aprovados por unanimidade; 3 – Leitura do Parecer Nº05/2010 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº06/2010, que: “Dispõe sobre alteração na Lei nº1.275/09, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenções sociais no exercício de 2010”. Parecer Jurídico: Trata-se o projeto em apreço, de alteração no valor das subvenções sociais, cujos valores foram aprovados pela Lei nº 1.275/09. Por ser o referido projeto apenas de alteração do valor de repasse para a Santa Casa de Misericórdia de Ipuiúna, o mesmo é constitucional, vez que se enquadra nos arts. 23 e 30 da Constituição Federal. Concluindo, o projeto é constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem foram colocados em 2ª discussão e votação os seguintes Projetos de Leis Nº01/2010, que: “Altera a Lei Municipal nº1.273, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 1.248, de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de credito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010”; Nº02/2010, que: “Institui o Fundo Municipal de Turismo do Município de Ipuiúna e dá outras providências”; Nº03/2010, que: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 910/2002, que criou o Conselho Municipal de Turismo de Ipuiúna – COMTUR”; Nº04/2010, que: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”; Nº07/2010, que: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências”, sendo todos aprovados por unanimidade cada um por sua vez; Foi colocado em Única discussão e votação o Projeto Nº06/2010, que: “Dispõe sobre alteração na Lei nº1.275/09, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenções sociais no exercício de 2010”, sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Fernando Franco usando da palavra parabenizou as mulheres. Perguntou se os carros que chegaram na Prefeitura têm contrapartida, e o Vereador Geomar respondeu que não. O Vereador José Fernando parabenizou as mulheres destacando a sua importância. Comentou sobre a reunião com os membros da Santa Casa dizendo que poderia ser mais bem aproveitada. Comentou sobre o site da Câmara dizendo que precisa ser atualizado. Finalizando pediu ao Senhor Presidente o recinto da Câmara para a realização de uma reunião da Embrapa na terça-feira. O Vereador Geomar parabenizou as mulheres. Comentou sobre as matérias do Jornal Alto Rio Pardo dizendo que foi uma matéria ofensiva. Comentou sobre as deficiências no atendimento do Banco do Brasil. Finalizando disse que a reivindicação do senhor Gentil referente ao nome de rua será acatada. O Vereador Marcos disse que não gostou da matéria do Jornal Alto Rio Pardo, dizendo que foi de muito mau gosto e falta de respeito e ética. O Vereador Rildo parabenizou as mulheres e comentou sobre sua indicação. O Vereador José Sabino parabenizou as mulheres. O Vereador Junior parabenizou as mulheres e comentou sobre o problema do cemitério. O senhor Presidente parabenizou as mulheres, em especial a sua mãe e em seguida agradeceu a presença de todos convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 15 de março de 2010, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 1055
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 1055