Ata da 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 07 de maio de 2013.
__ Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo e Secretariada pelo Vereador José Edivino de Oliveira. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Das correspondências de terceiros constou do convite do COMTUR e de 02 requerimentos para uso da Tribuna Livre, os quais foram deferidos pela Mesa Diretora: 1- Edineia Pereira da Silva usando da palavra pediu providências urgentes na construção da referida ponte, tendo em vista que agora já está impossível de transitar de um lado para o outro, e se der mais uma chuva forte eles ficaram ilhados no local. 2- O senhor José Fernando de Moraes usando da palavra comentou sobre o projeto da criação dos cargos de superintendente da agricultura e pecuária. Falou sobre o trabalho que vem desenvolvendo referente aos projetos do Governo Federal e finalizando pediu o apoio dos nobres vereadores na aprovação do referido projeto. No Expediente constou: 1- Leitura das Indicações Nº029, 030 e 031/2013 do Vereador José Edivino de Oliveira; 2- Requerimento Nº013/2013, do Vereador Fernando Macedo Carvalho que requer seja oficiado o Prefeito Municipal, para que seja enviado a esta Casa de Leis Relatório de gastos com diárias com o Chefe do Executivo, devidamente discriminado com as datas. O referido requerimento foi submetido à Única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade; 3- Leitura dos Projetos de Leis: Nº010/2013, que: Estabelece normas para o funcionamento dos serviços de taxi no município de Ipuiuna e dá outras providências”, o referido projeto foi entregue às comissões competentes para emissão de parecer; Nº011/2013, que: “Altera o Plano de Cargos e Salários”. 4- Parecer Nº08/2013 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº09/2013, que: “Dispõe sobre alteração do Anexo V da Lei Complementar Nº849/2000 – Plano de Cargos e Salários”. Parecer Jurídico: O presente projeto preenche as exigências do artigo 37 da Constituição Federal onde autoriza a criação do cargo em comissão com os requisitos mínimos para o exercício da função, bem como as atribuições do cargo. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levada à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e redação sendo aprovado por unanimidade. Parecer Nº09/2013 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº011/2013, que: “Altera o Plano de Cargos e Salários”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão preenche os requisitos do art.37 da Constituição Federal, onde faz-se necessário a criação do cargo para a realização de concurso público. Concluindo o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão pelo soberano Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e redação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia o senhor Presidente colocou em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº05/2013, “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. Em Única discussão e votação os Projetos de Leis: Nº03/2013, que: “Dispõe sobre alterações no Anexo V da Lei Complementar Nº849/2000 – Plano de Cargos e Salários”, sendo aprovado por 05 (cinco) votos a favor e 03 (três) contra. Nº08/2013, que: “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar N1.284 de 22 de dezembro de 2009 –Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna”, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Nº011/2013, que: “Altera o Plano de Cargos e Salários” foi retirado da pauta de votação atendendo o pedido de vista da Vereadora Ruth Torres. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e disse que desde criança aprendeu que a melhor forma de fazer com que as pessoas entendam é mostrando e provando. Deu esclarecimentos sobre a folha de pagamento com a relação ao pagamento de horas extras onde pode comprovar pelas cópias de documentos enviados pelo executivo, o pagamento de horas extras a servidores que não as fazem. Disse também que é preocupante o aumento gradativo de criação de cargos e contratação de funcionários, já que a folha está demasiadamente onerada. Disse isso comprovando que em fevereiro 41 servidores receberam horas extras e aproximadamente só 25 as fazem, já no mês de março passou para 55 servidores recebendo horas extras e só os mesmos 25 as fazem e já no mês de abril são mais de 60 servidores recebendo horas extras. Disse que gostaria parabenizar o senhor José Dias Melo, mais conhecido como “Queijinho”, pelo seu aniversário e pelo comportamento de homem de bem diante de acontecimentos desagradáveis que se passaram na festa de São Benedito, provando mais uma vez que o bom senso independe de graduação, pois nada adianta muito estudo se na hora do bom senso prevalece a besta furiosa. Finalizando complementou que a atitude vergonhosa e autoritária de mandar retirar as bandeiras vermelhas que enfeitavam a barraca da festa, trata-se de hipocrisia, então seria conveniente retirar também as maças do amor, o quentão, as cadeiras vermelhas e porque não o próprio sangue do corpo. O Vereador Fernando cumprimentou a todos e disse que é lamentável o esclarecimento do senhor Prefeito na sua página on line em rede social sobre a vinda do Tenente Coronel nesta ilustre Casa, quando utilizou da tribuna para criticar os fatos ocorridos no desfile de cavaleiros. O Vereador Fernando expressou indignação quando o senhor prefeito afirmou que “tudo leva a crer que o Tenente Coronel está a serviço da oposição”, sendo que na realidade não precisava, pois os fatos falam por si só. O Vereador ainda fez menção à ação contra a Copasa. O Vereador Eugenio reforçou o pedido da construção da ponte do João Nica. Sobre as bandeiras disse que nem sabia que tinham tirado e ele colocou as bandeiras azul, vermelha, enfim estava fazendo seu trabalho. A Vereadora Santa cumprimentou a todos e pediu que o senhor Prefeito enviasse os projetos corretamente, contendo todas as informações necessárias para evitar atraso nas votações, pois tem muitos que tiveram que voltar para correções. Disse que o papel do Vereador é fiscalizar e votar as leis, e que cada vereador tem sua opinião e deve ser respeitada, e que não votou contra o projeto porque é oposição e sim porque acha que com a folha extremamente onerosa como está deve se ter mais cautela em criar cargos e que aqui ninguém faz a cabeça de ninguém, cada um voto como acha que deve. Acha que antes de ficar criando cargos primeiro tem que se fazer a avaliação de desempenho que já muito atrasada, prejudicando os servidores efetivos, os quais devem ser muito valorizados. Sobre horas extras acha é favorável que receba quem realmente as cumpre. O Vereador Cleber disse que sobre a cor vermelha é lamentável que muitos ainda não esquecessem, pois cor azul, vermelho, preto, branco, amarelo ou qualquer outra vai de cada um, pois todos têm direito de escolher a cor desejada. Disse que a política já passou e se continuar assim pode gerar muitas discussões. Sobre a votação do projeto disse que votou a favor porque acha que será bom para a população e que respeita os colegas que votaram contra. Finalizando disse que o senhor prefeito não deveria ficar colocando inverdades no jornal, como o que disse que o Tenente Coronel foi mandado pela oposição. O Vereador José Edivino cumprimentou a todos e comentou sobre suas indicações. O Vereador José Carlos disse que outro dia foi criticado por usar uma camisa vermelha, disse que tudo isso é bobagem, e que nem gosta da cor azul, gosta mesmo é de preto e branco. Disse que se for preciso critica sim o prefeito, como fez no caso da fonte e que agora já está arrumada. Finalizando disse que o terreno para o recinto da festa já está quase definido. O Vereador Antonio teceu elogios à pessoa do José Dias Melo, mais conhecido por “Queijinho” por sua humildade. É tanto que no ano passado mandamos até a máquina para ele, no município de Caldas, e se ele precisar mandamos de novo. Disse que sabe que tem denúncia, mas nós precisamos valorizar nosso povo. Parabenizou-o pelo aniversário. Sobre as estradas em 2002 e 2003 para chegar até a cidade o produtor do Tamanduá tinha que colocar trator nos morros e o prefeito era o senhor José Rodolfo. Finalizando disse que o José Fernando de Moraes foi o vereador que mais avançou, de todos que passaram por aqui. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 21 de maio de 2013 e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 1303
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 1303