Ata da 4ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 19 de março de 2003.
__ Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e três, às 16:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da Costa. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Em seguida antes de dar inicio aos trabalhos a Sra. Presidente passou a palavra ao Sargento Edílson que usando da palavra agradeceu a acolhida do povo ipuiunense. Disse a Sra. Presidente que toda a corporação está ao inteiro dispor desta Casa, inclusive com presença garantida em todas as reuniões, para que os trabalhos ocorram na maior tranqüilidade. Das correspondências de terceiros constou: 1- Ofício da Caixa Econômica Federal; 2- Requerimento da Srta. Elaine Cristina de Oliveira que requer 10 minutos do uso da palavra na Tribuna Livre para fazer agradecimentos. Em seguida no Expediente constou: 1º- Requerimento Nº004/2003, do Vereador Gezu Jair de Castro que requer seja oficiado o Prefeito Municipal pedindo as seguintes informações: » Quantas Placas de Táxi foram concedidas pela Prefeitura até a presente data; » Quantos taxistas estão desempenhando a referida função regularmente; » Se a Lei Municipal Nº792/97, de 17 de Março de 1997 está sendo respeitada. O autor do Requerimento fez comentários, em seguida o referido foi aprovado por unanimidade pelo Soberano Plenário; 2º- Requerimento Nº005/2003, do Vereador Elton Seixas Dória, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal solicitando providencias no sentido de estar agendando palestras sobre Entorpecentes, nas Escolas Municipais urbanas e rurais. O autor fez comentários, em seguida o referido foi aprovado por unanimidade pelo Plenário; 3º- Requerimento Nº006/2003, do Vereador Elton Seixas Dória que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que tome providencias no sentido de refazer a sinalização do trânsito na Rodovia J. K. de Oliveira, visto que os carros estão abusando da velocidade, depois do recapeamento da mesma. O autor fez comentários, em seguida o referido foi aprovado por unanimidade pelo Soberano Plenário; 4º- Requerimento Nº007/2003, do Vereador Denilson Vieira de Souza que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal informe essa Casa de Leis como está o processo de Criação do Conselho de Segurança Pública. O autor fez comentários, em seguida o referido foi aprovado por unanimidade pelo Soberano Plenário; 5º- Indicação Nº006/2003, do Vereador Elton Seixas Dória, que requer seja reajustado o salário do Funcionalismo Publico Municipal em maio de 2003, quando será reajustado o salário mínimo em nosso país, pois com a inflação os funcionários vêm sofrendo muita perda em seu salário; 6º- Indicação Nº007/2003, do Vereador Elton Seixas Dória, que requer: “Como é do conhecimento de todos a Prefeitura dá um incentivo para a “Confecção Caçaratiba”. Que seja estudado uma maneira de dar incentivo também a outras empresas do mesmo porte que concede emprego a muitas pessoas”; 7º- Indicação Nº008/2003, do Vereador Elton Seixas Dória, que requer seja feita uma parceria com a APAE, fornecendo Pedreiro e Servente; 8º- Indicação Nº009/2003, do Vereador Elton Seixas Dória, que requer seja feito reparo em todas as ruas não pavimentadas, com pedregulho, nos Bairros que se segue: » Copasa; » Pau a Pique; » Adega; » Bela Vista e “Zé Salgado”. E aproveitar para propor aos proprietários dessas ruas oferecendo mão de obra e areia para calçamento das mesmas; 9º- Indicação Nº010/2003, da Vereadora Irenilda José Moreira Franco, que requer seja tomada providencia junto ao Departamento de Estrada e Rodagem do Município, para que conserte a Ponte na estrada que dá acesso ao lixão, indo para o Bairro do Engenho; 10º- Indicação Nº011/2003, da Vereadora Irenilda José Moreira Franco, que requer seja tomada providencia junto ao Departamento de Estrada e Rodagem do Município, para que seja cascalhado os pontos complicados na estrada do Bairro Areias; 11º- Indicação Nº012/2003, do Vereador Sebastião Pedro da Costa, que requer seja restaurada a Ponte no sentido Serrinha (Ico Pedreiro), com pedra e cimento, pois a mesma foi restaurada há poucos dias com terra, e devido às chuvas freqüentes a mesma voltou a ser danificada; 12º- Indicação Nº013/2003, que requer seja cascalhada a Rua José Antônio Filho, e imediações do Mini Restaurante Recanto; 13º- Leitura do Parecer Nº001/2003, das Comissões de “Justiça e Redação” e “Administração Financeira e Orçamentária”, para o Projeto de Lei Nº059/2002, que: “Equipara vencimentos de cargos, que especifica”. O presente Projeto de Lei é legal e Constitucional, tem por objetivo equiparar os vencimentos dos cargos de Vigia. CONCLUSÃO: Uma vez o Projeto de Lei obedecer os preceitos legais e constitucionais deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação do Soberano Plenário, sendo aprovado por unanimidade; 14º- Leitura do Parecer Nº002/2003, das Comissões de “Justiça e Redação”, “Administração Financeira e Orçamentária” e “Assuntos da Administração Pública”, para o Projeto de Lei Nº063/2003, que: “Dispõe sobre parcelamento de débitos municipais”. O presente Projeto de Lei é legal e Constitucional, tem por objetivo conceder parcelamento de débito inscrito em dívida ativa. CONCLUSÃO: Uma vez o Projeto de Lei obedecer os preceitos legais e constitucionais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação do Soberano Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em 1ª discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: 1º- Nº059/2002, que: “Equipara vencimentos de cargos, que especifica”. Todos os Vereadores se manifestaram. Logo após o projeto foi aprovado por unanimidade; 2º- Nº063/2003, que: “Dispõe sobre parcelamento de débitos municipais”. Todos os Vereadores se manifestaram. Logo após o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Gezu cumprimentou a todos e voltando ao assunto já discutido sobre o matadouro, disse que não sabe porque a EPTV ficou sabendo e veio procurá-lo e que não é da vontade dele prejudicar ninguém, e que não pode e nem quer fazer propaganda, mas que existe um açougue na cidade que foi feito o trabalho junto deles e que gostou da higiene no local do abate e no açougue. Pediu que fosse oficiado ao Sr. Prefeito solicitando reparo do asfalto próximo ao trevo do Barreiro, onde existe um enorme buraco. Comentou o seu requerimento quanto aos táxis. Relembrou o seu pedido de informação quanto às cabeças de gado que são abatidas em nosso município. A Vereadora Irenilda cumprimentou a todos e comentou sobre a reportagem da EPTV e disse que as irregularidades devem ser sanadas. Endoçou o pedido do Vereador Elton quanto à correção salarial do funcionalismo. O Vereador Joel cumprimentou a todos e pediu que fosse colocado três caminhões de cascalho próximo à propriedade do Sr. José Maria e um caminhão na ponte que foi restaurada recentemente. Comentou também que foram retirados os tambores coletores de lixo em frente o açougue do João, e que a falta dos mesmos está dificultando a coleta do lixo. O Vereador Elton cumprimentou a todos e comentou o seu requerimento sobre a correção salarial. Quanto ao incentivo as empresas, disse que o trabalho deve ser expandido. Pediu ajuda para a APAE, por ser uma entidade sem fins lucrativos. Comentou sobre a necessidade de reparo nas ruas sem pavimentação. O Vereador Sebastião cumprimentou a todos e endoçou o requerimento do Vereador Denilson quanto à melhoria na Rua José Antônio Filho e lamentou que tenha não sido atendido em seu pedido idêntico, feito há mais de um ano. O Vereador Denilson comentou o seu requerimento das melhorias na Rua José Antônio Filho e os cuidados quanto à casa da Dirce. Disse que ficou sensibilizado com o problema da Sra. Agripina. O Vereador Saulo cumprimentou a todos e falou da existência de um bueiro entupido próximo a residência das irmãs Braz. Relembrou o requerimento do Vereador Sebastião feito há mais de um ano solicitando a limpeza do bueiro próximo à propriedade do Sr. José Procópio. Comentou sobre o problema da Sra. Agripina. O Vereador Antônio cumprimentou a todos e alertou a falta de cascalho nas estradas, dizendo que se chover mais três dias ficará intransitável. Disse que a Ponte da divisa já foi restaurada pelo Prefeito de Campestre. Lamentou o problema do matadouro e da Sra. Agripina. Lamentou também a interdição da Ponte do Sr. Alcides. Em seguida a Sra. Presidente pediu aos Vereadores o empenho em divulgar o telefone da Polícia Militar. Disse que haverá uma reunião com o Poder Judiciário no dia 27 deste mês na Sala das Sessões da Câmara, em horário ainda a ser confirmado. Disse que participou da reunião da APAE, onde foi feita a prestação de contas daquela entidade, e disse que ficou muito contente com o trabalho deles. Disse que esteve em Belo Horizonte na empresa TIM vendo possibilidade de instalação de uma torre em nosso município. Esteve também na Secretaria de Educação solicitando mais uma Vice-Diretora. Disse que com seus esforços está conseguindo um receptor que será instalado em Santa Rita de Caldas. Convidou a todos para a próxima reunião com o Sebrae no dia 21 de março, no Centro de Promoção Humana e Social. Em seguida nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, em especial a presença da imprensa nesta sessão, e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 26 de março, às 16:00 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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