Ata da 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 22 de novembro de 2011.
__ Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Geomar Luiz Moreira. O senhor Presidente convidou o Vereador José Carlos Vieira para assumir a Secretaria. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador José Fernando de Moraes. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou: 1º- Convite do Fórum da Comarca de Santa Rita de Caldas; 2º- Solicitação da Valdene de Cássia Melo; 3º- Requerimento da senhora Marli Junqueira de Aquino e Silva para uso de 10 minutos na Tribuna Livre para fazer um convite; 4º- Requerimento do senhor Alessandro Jefferson Barbosa para fazer esclarecimentos sobre o guincho. Os referidos requerimentos foram deferidos pela Mesa Diretora. O senhor Presidente passou a palavra à senhora Marli que usando da tribuna primeiro parabenizou os senhores Vereadores pela união e atuação dos nobres Vereadores e disse que sabe o quanto é árdua a função do Vereador. Depois entregou um convite a cada Vereador para as festividades de aniversário da Igreja Presbiteriana aqui de Ipuiuna. Finalizando disse que ficará muito feliz com a presença de todos e agradeceu pela oportunidade. Na sequencia o senhor Presidente passou a palavra ao senhor Alessandro, mais conhecido como “Magrão” que fez esclarecimentos sobre vários serviços do guincho. Disse que não aceita propinas e que só age dentro da lei. Os Vereadores puderam fazer perguntas, as quais foram esclarecidas. No Expediente constou: 1º- Leitura da Indicação Nº038/2011 do Vereador José Sabino de Pádua; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº28/2011, que: “Autorização ao Poder Executivo, para complementação salarial”; 3º- Leitura do Projeto de Resolução Nº209/2011, que: “Autoriza a execução do orçamento-programa da entidade para o exercício financeiro de 2012”; 4º- Parecer Nº23/2011 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº28/2011, que: “Autorização ao Poder Executivo, para complementação salarial”. Parecer Jurídico: A Constituição Federal garante a irredutibilidade de salário, que no caso em tela visa à recomposição entre o piso salarial do FUNDEB e o efetivamente recebido. Concluindo, o Projeto de Lei Nº28/2011, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em 2ª discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: 1º- Nº23/2011, que: “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Ipuiuna – MG para o exercício financeiro de 2012”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Nº24/2011, que: “Autoriza a concessão de Subvenções Sociais no exercício de 2012”, sendo aprovado por unanimidade; Em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº28/2011, que: “Autorização ao Poder Executivo, para complementação salarial”, sendo aprovado por unanimidade; e Projeto de Resolução Nº209/2011, que: “Autoriza a execução do orçamento-programa da entidade para o exercício financeiro de 2012”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Marcos cumprimentou a todos. Reivindicou limpeza do terreno da Câmara, que leiloasse os carros velhos porque a população está cobrando. Finalizando comentou que sua esposa é habilitada e esclareceu os nobres colegas. O Vereador José Carlos cumprimentou a todos. Perguntou ao senhor Presidente sobre o problema da serra. Comentou que inclusive seu carro já estragou e pediu que os deputados Bilac e Odair tomassem providências. O Vereador Junior cumprimentou a todos e comentou sobre o problema da serra. Comentou sobre o Projeto São Lázaro. Elogiou a limpeza do rio pelo Executivo. Finalizando comentou sobre o paredão feito pelo senhor Serginho. O Vereador Fernando Franco cumprimentou a todos e deixou seus sentimentos à família do Érik. Comentou sobre a apreensão do veículo da Prefeitura e foi esclarecido pelo senhor Presidente. O Vereador Rildo cumprimentou a todos. Agradeceu a presença da Marly e do Magrão. Comentou sobre a apreensão de sua carteira. Perguntou sobre o asfalto da rua do colégio e qual a previsão do término da obra. O Vereador José Sabino cumprimentou a todos. Agradeceu à Deus pela saúde de seu filho. Fez alguns comentários e agradeceu a todos. O Vereador Antonio cumprimentou a todos agradeceu a presença da Ex-Vereadora Marly e também a presença do Magrão. Elogiou o mesmo e comentou também sobre a rodovia. O Senhor Presidente cumprimentou a todos e agradeceu a presença da Ex-Vereadora Marly, deixou seus sentimentos a família de Érik. Comentou sobre uma reunião feita com o Alexandre da Cemig onde abordaram vários assuntos. Finalizando comentou sobre a rodovia na serra e do veículo apreendido da Prefeitura e comentou sobre o Projeto São Lázaro. Em seguida agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 29 de novembro de 2011, às 19:00 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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