ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA. Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos, Secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, que colocada em discussão e votação e sem nenhum questionamento declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo passou à deliberação das matérias inscritas no EXPEDIENTE e solicitou a leitura das inscrições. Matérias Expedidas Deliberadas na Sessão Anterior: Primeira Matéria: Ofício nº 81, que encaminhou ao Executivo para apreciação as Indicações nº 96, 97 e 98, de autoria do Ilustre Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Ofício nº 82, que encaminhou ao Executivo para apreciação o Requerimento nº 20, de autoria da Ilustre Vereadora Wania de Souza. Terceira Matéria: Ofício nº 83, que encaminhou ao Executivo para sanção, os Projetos de Lei nº 13, do Executivo, e nº 10, dos Vereadores. Quarta Matéria: Ofício nº 84, que levou ao conhecimento do Executivo para apreciação, a Indicação verbal de autoria do Presidente Flávio Lúcio de Matos reiterada pelo Ilustre Vereador José Reinaldo Franco. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 21, que encaminhou ao Legislativo para arquivo da Câmara Municipal, as Leis sancionadas de nº 1.616, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal e de nº 1.617, que Altera a tabela do Anexo III, da Lei nº 849 – Plano de Cargos e Salários e de suas posteriores alterações na forma que especifica. Segunda Matéria: Ofício nº 68, que encaminhou ao Legislativo para apreciação, a folha de pagamento dos servidores municipais referente ao mês de agosto do ano em curso, objeto do Requerimento nº 20, de autoria da Vereadora Wania de Souza. Terceira Matéria: Ofício nº 69, que comunicou ao Legislativo a realização de reunião no dia nove de outubro (quarta-feira), às treze horas, com o Coordenador de Área do Censo Demográfico 2020. No ensejo, o Executivo solicitou permissão para o uso das dependências desta Casa e convidou todos os membros do Legislativo para participarem desse encontro. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Resolução nº 01, da Mesa Diretora. Segunda Matéria a Deliberar: Requerimento nº 21, de autoria do Ilustre Vereador José Reinaldo Franco, que colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Indicações nº 99, 100 e 101, de autoria do Ilustre Vereador José Reinaldo Franco. Quarta Matéria: Indicação nº 102, de autoria do Ilustre Vereador Fernando Macedo Carvalho. O Presidente lembrou aos senhores Vereadores, que o Projeto de Resolução apresentado do Orçamento Programa desta Casa para o exercício de 2020 está à disposição para apreciação. Encerrado o Expediente, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizou a senhora Maria Aparecida Procópio e familiares, que nesta Casa vieram para receberem a Placa de Homenagem Póstuma à Memória do saudoso Aparecido Expedito Procópio. Sobre o andamento das atividades da Administração Municipal disse que suas indicações são oportunas para o momento. São oportunas pelo simples fato de que, o Executivo não toma providências para a execução dos reparos necessários nos veículos. Disse que dentre os veículos da frota municipal há duas Kombi desmontadas e uma inativa por falta de retífica no motor. Afirmou que isso é inaceitável diante do dispêndio mensal em torno de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) com pagamento de serviços terceirizados, e que neste exercício já soma a importância de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Também mencionou sobre recursos no montante de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) que supostamente estão depositados em conta. Recursos esses, que tem origem na devolução feita por esta Casa, pela então Presidente Ruth Torres, sob o acordo para renovação da frota de veículos que não foi cumprido pelo Executivo. Desta forma considera a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que pelo acordo firmado com a Câmara deveriam ser aplicados com a renovação da frota, mas não foram! Depois falam que ele só faz críticas negativas, sendo que o que ele faz é cobrança diante de tanta incoerência do Executivo. Afirmou que sendo assim, é de acordo que a Câmara não devolva mais recursos antecipados e faça a reforma em suas instalações. Fez uma observação. Disse que com a importância de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), o Executivo poderia ter adquirido quatro veículos Kombi seminovas, e não precisaria pagar terceirizados. Também daria para comprar dois veículos micro ônibus com a importância de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) que supostamente estão depositados. Diante dos dados financeiros que ele expôs disse que o Executivo poderia muito bem solucionar esse problema do transporte público, mas, ao invés disso prefere continuar com os serviços de transporte terceirizados, o que ele acha um tanto estranho. É preciso que o Executivo cumpra com o acordo firmado com a Câmara. Caso não haja mais recursos, entende que o Executivo deveria ter postura e dizer a verdade. Falou do não atendimento pelo Executivo, de um requerimento de sua autoria feito há aproximadamente sessenta dias. Esse requerimento pede informações sobre a origem e o destino dos eucaliptos colhidos e transportados do Município de Ipuiuna. Na reunião ocorrida nesta Casa, ele indagou ao representante da empresa International Paper, se haveria transporte de eucaliptos de outros municípios, e a resposta foi não! Essa foi a primeira mentira! Por quê? Porque constantemente estão transportando eucaliptos do Município de Espírito Santo do Dourado. A segunda mentira foi com prova documental, quando foi constatado por nota fiscal o destino de eucaliptos para a empresa International Paper feito por outra transportadora. Isso tudo proporcionou total destruição das nossas estradas. Se no mês de setembro, com pouca chuva as estradas ficaram intransitáveis imaginam quando iniciar o período das chuvas? Ele indagou! E agora vai ficar por isso mesmo? Foi indicado pelo colega Fernando Macedo, a homologação na justiça do acordo firmado com a empresa, mas o Executivo não tomou providências. Afirmou que as condições das estradas estão péssimas e quando iniciarem as chuvas ficará sem condições para o trânsito. É preciso com urgência, que o Executivo providencie em conjunto com sua assessoria jurídica, medidas para resguardar o município dos prejuízos causados pela danificação das estradas pela irresponsabilidade da empresa International Paper. Finalizou desejando boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os assessores da Câmara Municipal, a representante da imprensa e os familiares do falecido ex-prefeito Aparecido Expedito Procópio. Sobre sua indicação disse que a execução desses serviços vai atender aos pedidos dos moradores residentes próximos do Cemitério. Entende que o ideal é a contratação de uma empresa do ramo de dedetização tendo em vista, a urgência da realização desses serviços. Destacou em razão da extensão, que será necessário um tempo razoável para a apreciação das matérias propostas, de alterações no Estatuto e Plano de Cargos, assim como, as instituições do Plano de Cargos para o pessoal da Saúde e a Estrutura Organizacional da Administração Municipal. Pelo que pôde observar, realmente há a criação de Secretarias e cargos que ficarão vagos. Afirmou que desde já é contra essa iniciativa pela não serventia citando como exemplo, o cargo proposto de Monitor de Informática. Isso servirá como meios para politicagem em época de eleição! Entende que a criação de cargos e vagas só em casos de necessidade. Também observou a criação de cargo de carreira de Advogado. É contra! Por quê? Porque entende que essa espécie de assessoria envolve atribuições de cargo de confiança do Executivo, e também por onerar ainda mais a folha de pagamento, que já se encontra no limite prudencial. Diante de toda essa complexidade pediu a paciência de todos os servidores municipais, para que, em conjunto com os colegas possam deliberar de forma satisfatória sobre essas matérias. Falou do primeiro encontro de carros antigos em Ipuiuna, que será realizado no próximo domingo, dia 13 de outubro. Disse que a renda desse evento será em benefício da Santa Casa de Ipuiuna, e sendo assim é adequada a doação de um quilo de alimento. Convidou todos os nobres colegas e todos os Ipuiunenses para prestigiarem esse evento. Parabenizou a comissão organizadora por essa realização, e acredita que pela paixão de seus membros nessa cultura, esse encontro de carros antigos vai se consolidar em Ipuiuna, sempre em benefício de uma instituição. Também parabenizou a Igreja Assembleia de Deus pelos seus sessenta e sete anos aqui em Ipuiuna. Uma Igreja irmã da qual ele nasceu e foi criado, que prega as boas novas, que prega a salvação através de Jesus Cristo. Rogou a Deus as bênçãos a todos os membros da Assembleia de Deus. Parabenizou em nome da senhora Maria Aparecida Procópio, todos os familiares do saudoso Aparecido Expedito Procópio. Afirmou que falar do Cido é muito fácil! É muito fácil porque no seu pensamento, o Cido foi um honrado gestor público. Tem o costume de sempre falar em sustentabilidade, e apresentou a sua definição no conceito doutrinário, que se refere ao meio ambiente, mas, tem os seus desdobramentos nas dimensões social, econômica e ecológica. Deu destaque a dimensão econômica que é relacionada à gestão adequada dos recursos alavancada por investimentos públicos e privados. Assim, falar do Cido Procópio é falar de um Prefeito como todos os outros, só que, com um diferencial! Por quê? Porque ele realizou muito e foi um dos poucos que deixou dinheiro em caixa! No fim de sua gestão teve a oportunidade e fez o pagamento de dívida de gestores anteriores com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e de sua gestão não deixou dívida. Suas atitudes demonstram muito bem o político que foi! Pois quando poderia com dinheiro em caixa ter quitado dívida de gestão anterior com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS optou pelo seu parcelamento. Fez isso porque ele pensou em seu sucessor deixando o dinheiro em caixa para o início da próxima gestão. Atitude como essa, que diferencia o cidadão que faz política do cidadão que faz politicagem! Falar do Aparecido Procópio é falar da Unidade de Saúde, da Pracinha, das Casas Populares, de inúmeras ruas pavimentadas e de quando trouxe para Ipuiuna, uma Universidade que proporcionou formaturas a quase cem professoras e professores. São cidadãos que hoje tem curso superior graças à administração do Aparecido Procópio! Trouxe à família do Cido um abraço de sua mãe, a senhora Marlene Forte, que teve o privilégio de ser vice-prefeita do saudoso ex-prefeito. Concluindo deixou registrados seus parabéns destacando a sua honradez, o seu compromisso com as realizações em benefício do município e a responsabilidade com a administração dos recursos públicos. Tanto é que não teve nenhuma conta rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Com muita alegria votou, assim como todos os colegas Vereadores na aprovação desta Moção de Homenagem Póstuma. Disse que infelizmente não foi da forma que queria, mas a sua memória está perpetuada pelos benefícios que ele realizou para o Município de Ipuiuna. Finalizando a sua conclusão disse que, antes da denominação do Bairro Novo Horizonte, esta Casa tinha decidido por unanimidade que o nome do bairro seria Aparecido Procópio, mas, houve o impedimento, em razão do insuficiente tempo do seu falecimento para essa finalidade. Entende que o bairro por justiça tem que ser denominado Bairro Aparecido Expedito Procópio “Cido Procópio”. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou a representante da imprensa e todos os familiares do falecido ex-prefeito Aparecido Expedito Procópio. Mandou abraços a toda equipe do Supermercado do Português e ao Branco Procópio. Reiterou as palavras do colega Fernando Macedo afirmando que realmente o senhor Aparecido Expedito Procópio realizou muitas obras em sua gestão. Fez um questionamento sobre o que está ocorrendo com a Administração Municipal. Não realizam nenhuma obra! Afirmou ser muito provável que o gestor atual termine o seu mandato sem realizar uma obra sequer. Acha anormal uma administração municipal contar em seu quadro de servidores, com apenas dois operários e dois garis coletores de lixo. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora Ruth Torres cumprimentou os nobres colegas, os assessores da Câmara Municipal e os internautas. Cumprimentou e parabenizou os familiares do ex-prefeito municipal Aparecido Expedito Procópio pelo recebimento das mãos do Presidente desta Casa, da Moção de Homenagem Póstuma a ele concedida, que sob o seu ponto de vista foi mais que merecida. Aparecido foi um homem de conduta ilibada, e um gestor que frente às prerrogativas de seu cargo e dentro das efetivas possibilidades realizou atividades e projetos de grande relevância para o Município de Ipuiuna. Com transparência governou para todos os Ipuiunenses de forma imparcial e sem levantar bandeira partidária. Afirmou a dificuldade em apresentar adjetivos apropriados ao ex-prefeito, já que o colega Fernando Macedo evidenciou todos eles. Concluindo reiterou seus sinceros parabéns a todos os seus familiares e disse que, se não foi o melhor está dentre os melhores Prefeitos que Ipuiuna conheceu. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador José Luiz Alves em nome do Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, a senhora Maria Aparecida Procópio e familiares presentes. Disse que sua carreira política teve início no ano de dois mil e quatro, juntamente com o ex-prefeito municipal Aparecido Expedito Procópio. Sobre o que foi falado quanto à dívida de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) paga pela atual administração entende que o volume desse recurso é originado de várias gestões anteriores, e não só, da gestão passada. Reiterou as palavras do colega Eugênio Donizeti, sobre a escassez da realização de obras e aquisição de bens por esta gestão. Também ressaltou o desleixo desta administração com o patrimônio público. Além de não adquirir bens estão desmanchando os veículos do patrimônio deixado pela administração anterior! Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Antônio Moreira dos Santos em nome do Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal e a representante da imprensa. Parabenizou a senhora Maria Aparecida Procópio e os demais familiares do ex-prefeito Aparecido Expedito Procópio. Falou de assuntos relacionados à manutenção das estradas. Da forma como estão as condições das estradas estão encravando veículos. Isso sem chuvas! É preciso que o Executivo tome providências imediatas, antes do início do período das chuvas que se aproxima. Diante da importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) paga nesta administração, referente às dívidas anteriores fez um questionamento. Se essa importância foi dispendida será que as contas dessa administração estão em dia? Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Wania de Souza desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Diante dos bons adjetivos já evidenciados pelos colegas, Fernando Macedo e Ruth Torres afirmou que o período de um dia seria pouco tempo para acrescentar ainda mais as qualidades positivas do ex-prefeito Aparecido Expedito Procópio. Teve o privilégio de trabalhar em sua equipe. Disse que o ex-prefeito, no início de sua gestão estava descrente com a situação da Prefeitura, principalmente pela falta de crédito junto aos fornecedores provocada por administrações anteriores. Entre tantas realizações, ele pagou dívidas anteriores e conseguiu novamente junto aos fornecedores, a abertura de crédito, que naquele momento era de suma importância para a Prefeitura de Ipuiuna. Destacou a positividade de seus princípios, entre estes, a educação, a honestidade, a humildade e o respeito. Definiu a pessoa de Aparecido Expedito Procópio com uma só palavra: Amor. Parabenizou todos os seus familiares e disse que, com certeza o nome do Cido será honrado por seus filhos, netos, e por sua futura geração. Finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal, a representante da imprensa e todos os familiares do ex-prefeito Aparecido Expedito Procópio. Falou da dificuldade que é fazer a definição do ex-prefeito. Destacou a atuação do ex-prefeito frente à administração municipal, sempre com determinação, o que resultou em muitas realizações em benefício dos Ipuiunenses. Foi o único Prefeito que não possuiu veículo para uso dos serviços do Gabinete. Quando precisava viajar a serviço da municipalidade usava o seu próprio veículo para essa finalidade. Como servidor da Prefeitura em sua gestão, não tem uma única queixa, só agradecimentos. Falou que é justíssima a Moção de Homenagem Póstuma concedida ao Cido, e que sua iniciativa e aprovação por esta Casa foi tramitada com muito carinho. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos cumprimentou os colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal, a representante da imprensa, os internautas e todos os familiares do ex-prefeito Aparecido Expedito Procópio. Destacou a relevância da reunião com o pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que será realizada nesta Casa, no dia 09 de outubro, (quarta-feira), e determinou ao Secretário do Legislativo, que convide todos os colegas Vereadores para participarem desse encontro. Por que é relevante? Porque é preciso obter conhecimentos e informações de como será realizado o censo 2020, que cuja importância para o município está na provável elevação da receita pelo coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que significa o acréscimo em torno de 30% (trinta por cento) no repasse mensal do FPM. Com relação à gestão do ex-prefeito Aparecido Expedito Procópio parabenizou o senhor Marcelo Procópio, que no seu entendimento foi também um braço direito, principalmente no início da gestão, sempre com a sua presteza na elaboração de projetos que resultaram em conquistas para o município. No tocante ao funcionalismo municipal na administração do ex-prefeito Cido Procópio, havia servidores que respondiam por duas funções ou mais. Citou como exemplo a colega Wania, que respondia pelas atribuições de Tesoureira e Recursos Humanos, e quando ela entrava em gozo de suas férias, ele a substituía, com mais atuação na Tesouraria. Naquele tempo havia muita afinidade entre os servidores de todas as unidades de serviços no cumprimento de suas obrigações, o que proporcionava ambiente prazeroso para a realização dos trabalhos. Acredita que naquela época pelos muitos projetos e atividades desenvolvidas, havia muita cobrança aos funcionários por parte do então Prefeito Cido Procópio. Isso fazia com que os braçais e mecânicos trabalhassem em dobro. Hoje, já não existe mais isso e o amor e a união entre os funcionários parece que foi diminuída dando a impressão que só querem os seus salários. Falou sobre as dívidas que foram arroladas, que aí estão. Relembrando atuações de gestores anteriores fez um breve relato sobre esse fato. Disse que a origem dessa dívida fundada teve início, mais precisamente, no ano de mil novecentos e noventa e três, sob a gestão do então Prefeito João Moreira de Melo com a criação do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Ipuiuna. Devido a má administração desse fundo, grande parte dos recursos advindos mensalmente pela folha de pagamento, referente a quota previdenciária foram absorvidos com empréstimos a servidores, sem qualquer controle. Isso, entre outras irregularidades com o gerenciamento dos recursos, posteriormente impôs ao município a obrigatoriedade em assumir integralmente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, os pagamentos dos benefícios concedidos durante a existência desse fundo previdenciário próprio. Esse foi o ponto de partida para a origem do parcelamento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que, deparados pelos próximos gestores, foram cumpridos por alguns, e não teve essas obrigações assumidas por outros. A dívida anterior paga na atual gestão é remanescente de reparcelamentos não pagos que tinham essa obrigatoriedade na época, que somadas as dívidas não fundadas acarretaram a soma na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Falou das atividades de manutenção das estradas rurais, especificamente dos Bairros Tamanduá e Muro de Pedras e determinou ao Secretário do Legislativo, que oficie indicação verbal de autoria de todos os Vereadores ao Executivo, sobre a necessidade de dar um basta no desconhecimento da origem e do destino dos eucaliptos a cargo da empresa International Paper, no que se refere principalmente a documentação fiscal das mercadorias. Sugeriu que se preciso for, a fiscalização da Prefeitura atue em conjunto com a Polícia Militar. Fez também uma indicação verbal, sobre a necessidade do Executivo em interceder junto à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, ou empresa por ela credenciada, na busca de melhorias da qualidade do fornecimento de energia elétrica para o Bairro Novo Horizonte, assim como, meios para a extensão de rede com ampliação da iluminação pública naquele bairro. Reiterou o conteúdo da indicação do colega Fernando Macedo, sobre a necessidade de dedetização no cemitério municipal. Esteve no cemitério e entende que esses serviços requerem urgência diante da grande concentração de insetos no local. Falou que o Orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2020 que foi apresentado está à disposição dos Vereadores para apreciação. No orçamento foi alocada no programa específico, dotação orçamentária na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por onde correrão as despesas para a execução do projeto de reforma e adaptações no prédio da Câmara Municipal. Disse que essa reforma está em fase de estudos, e defende a ideia da instalação de adaptações para o acesso de portadores de deficiências físicas nas instalações desta Casa. Considera extenso o conteúdo das matérias relacionadas aos projetos de lei encaminhados pelo Executivo a esta Casa. Em face à necessidade de estudos mais aprofundados e a escassez de tempo determinou o abono da reunião ordinária do dia quinze de outubro, quando os Vereadores, em companhia do assessor jurídico desta Casa e de membros de comissões constituídas para essa finalidade poderão debater sobre as matérias em questão. Novamente destacou a relevância da reunião com o pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que será realizada nesta Casa, dia nove de outubro, às treze horas. Disse que estará presente e conta com a presença dos colegas Vereadores, diante da importância que o tema representa para o município. Finalizando, e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e dois do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.