Ata da 20ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 29 de agosto de 2007.
__ Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Jair Cleber de Souza. O Vereador Elton Seixas Dória assumiu a Vice-Presidência e o Senhor Presidente convidou o Vereador José Luiz Alves para assumir a Secretaria. A chamada registrou a presença de 07 (sete) Vereadores, não comparecendo com justificativa os Vereadores Antônio Moreira dos Santos e Benedito Donizeti da Silva. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura do Projeto de Lei Nº09/2007, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 2º- Leitura do Parecer Nº25/2007, das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº26/2007, que: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS GERAIS, para os fins que especifica”. PARECER JURÍDICO: O presente Projeto visa à cooperação técnica e financeira para o desenvolvimento turístico denominado CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS GERAIS. A Constituição Federal autoriza em seu artigo 30 e incisos a celebração de convênios de interesse local, bem como suplementar a Constituição Federal no que couber. Concluindo, o Projeto 26/2007, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: Nº09/2007, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; Nº26/2007, que: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS GERAIS, para os fins que especifica”, sendo aprovado por unanimidade. Na seqüência o Senhor Presidente abriu uma exceção e concedeu a palavra na tribuna ao Senhor Paulo Pires da Costa. Usando da palavra o Sr. Paulo fez várias reclamações sobre o loteamento das Casas Populares e disse que está sendo prejudicado pela Prefeitura, tendo em vista que a mesma tem tirado terra em um terreno que foi adquirido para a construção de um hospital, onde o mesmo constava uma rua projetada, e agora está impossibilitado de abrir a referida rua. Sobre o loteamento popular disse que a Prefeitura está executando a obra de esgotamento sanitário e que a mesma não está dando seguimento em todas as ruas. Disse que concorda em pagar a parte que lhe é devida, por ser confrontante do loteamento. Tudo isso ele pede para evitar que no futuro o município venha a refazer os serviços tanto do esgoto quanto do asfalto. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Paulo usando da palavra pede ao Senhor Presidente agilidade em dar no me à Praça do Distrito Vila do Barreiro. O Vereador Joel disse que recebeu reclamações dos funcionários da Delegacia de Polícia Civil quanto a falta de equipamentos de informática para o bom desempenho dos trabalhos. O Vereador José Donizeti perguntou ao Senhor Presidente se houve algum esclarecimento sobre o caso do PSF, e finalizando pediu ao Senhor Presidente que pegue uma cópia da Portaria junto ao Executivo. O Vereador Wellington pediu para que se constasse em Ata a atitude corajosa do Sr. Paulo Pires da Costa. Finalizando convidou os Srs. Vereadores para prestigiarem o campeonato municipal, porque a presença dos Vereadores enriquece o evento. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 05 de setembro de 2007, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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