Ata da 31ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 12 de novembro de 2003.
__ Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e três, às 16:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da Costa. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura do Ofício Nº133/2003, do Executivo que responde as Indicações e Requerimentos dos Vereadores; 2º- Leitura da Justificativa do Executivo que envia o Projeto de Lei Nº082/2003; 3º- Leitura do Projeto de Lei Nº082/2003, que: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Ipuiuna”. A Sra. Presidente consultou o Soberano Plenário, e aquele decidiu que o referido Projeto deveria ser votado em 1º turno hoje mesmo. A Comissão de Justiça e Redação apresentou Parecer Verbal Favorável ao referido Projeto; 4º- Leitura do Requerimento Nº016/2003, do Vereador Denilson Vieira de Souza que requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando informação sobre a municipalização do cemitério proposto pelo Pe. Toninho. O referido requerimento foi submetido à apreciação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº082/2003, que: “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Ipuiuna”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Saulo comentou sobre a torre de televisão que precisa de revisão. Comentou que vai parar com a entrega de leite a domicílio. Finalizando lamentou a sua ausência na próxima sessão, por não poder votar em favor da APAE. O Vereador Gezu comentou sobre o corte do orçamento de mais de 60% na Subvenção da APAE, e que não concorda, dizendo ainda que se o valor da subvenção for inferior a R$4.500,00, votará contra mesmo. O Vereador Sebastião deixou claro ao Vereador Saulo que mesmo em sua ausência os demais Vereadores estarão votando em favor da APAE, pois a Câmara sempre foi unânime em favor daquela entidade. O Vereador Joel pediu que fosse recolocada a sinalização em todos os quebra-molas, principalmente o que está próximo ao barracão do Sr. João Procópio. Quanto a APAE, disse que os Vereadores estão sempre a favor da mesma, pois é uma entidade que precisa de ajuda. O Vereador Elton falou da carta do Deputado Eduardo Barbosa que dizia sobre a aprovação de uma verba para as APAES, mas que em seguida foi vetado pelo Presidente. Pediu um relatório que conste os nomes dos funcionários de fevereiro deste ano até novembro, os admitidos e demitidos. O Vereador Denilson disse que o projeto que foi votado era simples e deveria ser votado mesmo. Comentou seu requerimento quanto a municipalização do Cemitério. Quanto ao Orçamento está aguardando o seu retorno a essa Casa para melhor analisá-lo. A Vereadora Irenilda comentou o corte do Orçamento Federal e que no Municipal não é diferente e que não adianta exigir algo que não possa ser cumprido, mas que não seja cortado com percentual alto apenas o da APAE. O Vereador Antônio disse que concorda com a Vereadora Irenilda que está esperando o Orçamento para ver a situação que ficará a APAE, mas que ainda acha difícil a negociação entre o Executivo e aquela entidade. Na seqüência a Sra. Presidente disse que esteve representando esta Casa no 2º Congresso de Direito da Unifenas sobre o Conselho de Segurança Pública. Disse que foi muito proveitoso, pois estamos montando também o Conselho em nossa cidade. Passou para os Vereadores um convite do Sr. Prefeito de Santa Rita de Caldas para a inauguração do Posto de Saúde no dia 15 de novembro às 18:00 horas, e que após a inauguração haverá um show em Praça Pública com a Banda Califórnia. Em seguida nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 19 de novembro às 16:00 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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