Ata da 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 28 de março de 2001.
__ Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois e um, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador Denílson Vieira de Souza. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador Sebastião Pedro da Costa. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Antes de dar início aos trabalhos o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr Ubaldino Dantas que falou sobre a 1ª Festata – 1ª Festa Estadual da Batata de Ipuiuna, a ser realizada de 15 a 19 de Agosto do corrente ano, e convidou todos os Vereadores e os presentes para o lançamento oficial da festa no dia 30 de março às 20:00 horas. Em seguida no Expediente constou dos seguintes: 1º- Leitura do Projeto de Lei Nº009/2001, que: “Dispõe sobre a Criação do Sistema de Controle Interno do Município de Ipuiuna, e dá outras providências”; 2º- Ofício Nº046/2001, do Executivo que responde as Indicações Nºs.002, 003 e 004/2001; 3º- Ofício Nº047/2001, do Executivo que envia Empenhos relativos ao Exercício de 1998, conforme Ofício Nº039/2001 da Câmara; 4º- Requerimento Nº004/2001, dos Membros da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, que requer do Sr. Presidente seja solicitado ao Egrégio Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais um prazo de mais 30 (trinta) dias, para fins de analisar o Processo nº604.470 originário da 1ª Câmara daquele Tribunal, porque o Gestor do Exercício Anterior, furtou-se em enviar a esta Casa os documentos acompanhados das Notas de empenho do supra citado Exercício de 1998. Tais documentos, somente agora, e com muito esforço que demandou para a atual administração em conseguir organizar os referidos e enviar a esta Casa fato que somente ocorreu no último dia 27 do corrente mês, tempo insuficiente para que esta Comissão possa compeli-los e analisa-los. O referido Requerimento foi deferido e colocado em discussão e votação, sendo aprovado pelo Soberano Plenário; 5º- Parecer da Comissão de Justiça e Redação para o Projeto de Lei Nº009/2001, que Dispõe sobre a Criação do Sistema de Controle Interno do Município de Ipuiuna e dá outras providências, que aprova o referido Projeto por estar coberto de legalidade e constitucionalidade, tendo em vista ser uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no que dispõe a Lei Complementar Nº101. O referido Parecer foi aprovado pelo Soberano Plenário. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº009/2001, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Gezu usando da palavra esclareceu a população que não houve nenhuma briga dele com o Sr. Prefeito. Disse que é um dos mais velhos que faz parte do PTB e não pode deixar de apoiar o Prefeito, e que errar todo mundo erra, mas pode-se corrigir em tempo. Disse que o Sr. Prefeito está certo em querer resolver os problemas que afetam o erário público, a começar pela folha de pagamento. Disse que estará à disposição da administração. Falou ainda que a Sra. Marlene Aquino conseguiu através da Promotoria a construção de muro para a Escola Estadual Cristiano Machado. Falou ainda da reunião que a Promotora fará com os produtores que plantam perto da nascente da água que abastece nossa cidade. Finalizando falou a respeito da apreciação das contas do exercício de 1998, esclareceu aos Nobres Colegas que o Tribunal de Contas faz uma análise técnica, mas a Câmara está perto da administração fiscalizando se realmente o item mencionado na nota fiscal foi para aquele setor ou se foi desviado, e a Câmara é soberana em sua decisão. Em seguida o Vereador Joel reafirmou as palavras do Vereador Gezu com respeito aos comentários de briga. Falou também sobre as demissões que o Sr. Prefeito fará para que seja enxugada a máquina administrativa. A Vereadora Irenilda falou sobre os cortes da administração. Disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal pesa muito em cima do Executivo e o Sr. Prefeito havia contratado na maior boa intenção, mas agora a folha de pagamento está ultrapassando o limite, foi o que levou ao Sr. Prefeito a tais demissões, tendo em vista que tudo isto é atribuído à dívida deixada pela gestão anterior com três folhas de pagamento atrasada. Disse que haverá cortes também na área da educação. Finalizando disse que fica triste, e gostaria que nada disso estivesse acontecendo, mas se é preciso então temos mais é que apoiar o Sr. Prefeito no cumprimento da Lei. O Vereador Saulo falou sobre as demissões sugerindo que fossem demitidos todos os contratados e comissionados. Falou sobre o acidente com o carro da Prefeitura ocorrido em Pouso Alegre e com o ônibus no Bairro Barreiro. O Vereador Gezu pediu um aparte e disse que realmente ocorreu esses e outros erros e que se coloca a disposição para tomar contas desses carros, fazendo os seguros e passando instruções aos motoristas. A Vereadora Marly agradeceu a presença do Sr. Ubaldino e o empenho de todos os organizadores para a Festa da Batata. A respeito dos comentários de brigas a isto eu dou o nome de fofoca. O mesmo comentário saiu sobre o Prefeito e o Vice-Prefeito, e é mentira, pois os dois estão mais unidos do que nunca. Com relação aos funcionários disse que está triste, pois não era a intenção, isto tudo é conseqüência de erros do passado. Podemos até ajudar a descobrir onde foi colocado o dinheiro do FUNDEF. Finalizando disse que tem certeza que não estamos sozinhos nesta missão da vereança. O Vereador Denílson usando da palavra disse que está sempre de acordo em ajudar e apoiar a administração. Sobre os funcionários disse que gostaria de apoiar os que estão sendo demitidos e também aos que estão com seus vencimentos atrasados. Gostaria de pedir ao Sr. Prefeito que procurasse com justiça e bom senso administrar essas demissões. A respeito da contenção de despesas, os funcionários são a maior riqueza de uma empresa. Disse que na próxima semana a bancada do PFL fará um requerimento ao Sr. Prefeito solicitando os empenhos, juntamente com os relatórios de despesas de viagens à Belo Horizonte pelo Sr. Prefeito. Falou sobre a matéria editada no Jornal Alto Rio Pardo sobre a viagem do Sr. Prefeito à Brasília, tendo em vista que não há necessidade de se levar família no eventos destinados a Prefeitos. Elogiou a homenagem feita pelo Ministro da Educação em nome de todas as crianças do Brasil. Talvez as despesas tenham sido feita particularmente pelo Sr. Prefeito, mas não sabemos, por isso queremos tirar da dúvida, e se por acaso as despesas daquela viagem tenha sido paga pelos cofres públicos, então gostaria de pedir que isto não aconteça mais, pois o tempo é de contenção de despesas. Finalizando disse que não está criticando o Sr. Prefeito e nem está insultando o Sr. Prefeito. Em seguida o Sr. Presidente esclareceu a todos que a respeito de ser disponibilizado mais um funcionário para a agência, dizendo que já estão sendo tomadas as devidas providências. A respeito da dúvida do Nobre Vereador Denílson esclarece que as despesas realizadas nas viagens do Sr. Prefeito à Belo Horizonte ou a qualquer outra localidade são pagas pela Prefeitura, tendo em vista que ele está a serviço do Município, inclusive na viagem à Brasília, informou que as despesas realizadas com a família do Sr. Prefeito foram todas pagas particularmente pelo Sr. José Rodolfo dos Santos e não pelos cofres públicos. Em seguida nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 04 de abril às 20:00 horas e encerrou a sessão.
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