Ata da 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 27 de abril de 2009.
__ Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do Requerimento do Senhor José Natal da Silva que requer 10 minutos do uso da palavra na Tribuna Livre para falar sobre a enchente. O referido requerimento foi deferido pela Mesa Diretora. O Senhor Presidente declarou franca a palavra ao senhor José Natal que usando da tribuna pediu aos Vereadores que intervenham junto ao Executivo para a solução imediata do problema no Bairro Bela Vista, pois todas as chuvas que tem acontece enchente, só que desta vez foi mais forte, e o Senhor Presidente afirmou que faria um requerimento aprovado por todos os Vereadores e encaminhava ao Prefeito para a solução imediata e constaria no requerimento que o que dependesse dos Vereadores seria aprovado. No Expediente constou: 1º- Leitura dos Ofícios do Executivo que responde às Indicações e Requerimentos dos Senhores Vereadores; 2º- Leitura da justificativa e Projetos de Leis Nº011/2009, que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências”, o qual ficará a disposição das Comissões competentes para estudo e emissão e parecer; e Nº013/2009, que: “Altera A Lei Municipal nº1.053/05 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009, altera a Lei Municipal nº1.189/08, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009”, que será colocado em única discussão e votação nesta sessão por se tratar de projeto de urgência; constou ainda da Leitura do Projeto de Lei Nº04/2009, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 3º- Leitura das seguintes Indicações: 048/09 do Vereador Geomar Luiz Moreira, 049 e 056/09 do Vereador José Fernando de Moraes, 050/09 do Vereador Antônio Moreira dos Santos, 051/09 do Vereador Marcos Alexandre da Silva, 052 e 053/09 do Vereador Rildo Moreira Franco, 054 e 055/09 do Vereador Fernando Franco de Souza; 4º- Leitura do Requerimento Nº011/2009, do Vereador Fernando Franco de Souza, apoiado pelos demais Vereadores, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal solicitando uma cópia do Contrato e do Processo Licitatório da Empresa que presta Assessoria Contábil a Prefeitura. O referido requerimento foi submetido à discussão e votação do Soberano Plenário sendo aprovado por unanimidade; 4º- Leitura do Parecer Nº12/2009, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária, para o Projeto de Lei Nº13/2009, que: “Altera A Lei Municipal nº1.053/05 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009, altera a Lei Municipal nº1.189/08, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009”. Parecer Jurídico: Os créditos adicionais no orçamento tornam-se necessários quando houver improvisação administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela Administração, com fundamento no artigo 40 da Lei 4.320/64, em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto tem amparo no artigo 166, § 8º da Constituição Federal, podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os Projetos de Leis: Nº04/2009, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; Nº13/2009, que: “Altera A Lei Municipal nº1.053/05 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009, altera a Lei Municipal nº1.189/08, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra ao Srs. Vereadores. O Vereador Geomar manifestou seu sentimento pela perda do jovem Danilo e também pelo companheiro de trabalho Isaias. Parabenizou o Desfile de Cavaleiros. Comentou que os Vereadores estarão à disposição da população atingida pela enchente. Finalizando prestou esclarecimento ao Vereador Fernando Franco. O Vereador Fernando Franco manifestou sentimentos às famílias do Danilo, da Sra. Fátima e do Sr. Isaias. Pediu ao Senhor Presidente que esclarecesse sobre o problema do Sr. Levi. Falou sobre a transmissão da reunião na radio. Pediu que constasse em Ata a afirmação da data para revisão da Lei Orgânica para 15 de janeiro de 2010. falou também do requerimento sobre a placa de impedimento e pediu ao Presidente que esclareça o assunto ao Prefeito e encerrou suas palavras agradecendo a presença de todos. O Senhor Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente e usou da palavra na tribuna. Comentou sobre a solução do problema da enchente no Bairro da Adega. Fez um convite da Igreja Evangélica Assembléia de Deus para a Festa dos Cozinheiros nos dias 27 e 28 e agradeceu a todos reassumindo a Presidência. O Vereador José Fernando frizou sobre a solução da enchente e do apoio dos Vereadores e agradeceu a presença de todos. O Vereador Antônio também se manifestou comentando sobre a tragédia da enchente e disse que os Vereadores estão sempre à disposição para ajudar no que for preciso. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 04 de maio de 2009, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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