Ata da 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 10 de setembro de 2013.
__ Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo e Secretariada pelo Vereador José Edivino de Oliveira. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Das correspondências de terceiros constou 02 requerimentos para uso da Tribuna Livre, os quais foram deferidos pela Mesa Diretora. O senhor Benedito Vanderlei dos Santos que veio pedir o apoio financeiro dos Vereadores para o transporte do congado que vem de outra cidade. Agradeceu a prefeitura que tem ajudado todos os anos também. Esse já é o oitavo ano da Festa do Rosário e que é muito difícil, pois encontra dificuldade em arrumar festeiro, então as responsabilidades recaem sobre si, sua família e alguns amigos da irmandade. Finalizando agradeceu a oportunidade e o apoio dos Vereadores. O senhor Fransergio veio pedir para que se faça um bueiro na Rua Joaquim Augusto da Silva e também que seja recuperada essa rua que se encontra em péssimo estado de conservação. Expediente constou: 1- Leitura do Requerimento Nº026/2013, da Vereadora Ruth Torres, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Elder Cássio de Souza Oliva, solicitando cópia do Convênio da construção do CRAS, bem como cópia do Processo Licitatória em que foi homologada a empresa vencedora, juntamente com o Contrato. O referido requerimento foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 2- Leitura das Indicações Nº056/2013, do Vereador José Carlos Vieira e Nº057/2013 da Vereadora Ruth Torres; 3- Leitura do Ofício do Executivo; 4- Leitura da Emenda Aditiva 003/2013 ao Projeto de Lei Nº31/2013. A referida Emenda foi aprovada por unanimidade; 5- Parecer Nº31/2013 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº31/2013, que: “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos do Município”. Parecer Jurídico: Compete ao Município instituir e arrecadar os tributos de sua competência bem como instituir a forma de arrecadar como no caso em tela. Concluindo, o Projeto de Lei Nº31/2013, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em 1ª discussão e votaçao o Projeto de Lei Nº31/2013, que: “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos do Município”, sendo aprovado com Emenda. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Cleber parabenizou a irmandade da Festa do Rosário e se colocou a disposição para ajudar. O Vereador José Edivino cumprimentou a todos e parabenizou o senhor Benedito Vanderlei pela festa e o comportamento de toda irmandade, disse que independente de religião admira o seu trabalho e de sua esposa. Parabenizou o senhor Fransergio pelo pedido e se colocou a disposição de todos. O Vereador José Carlos cumprimentou a todos e comentou sobre o IPTU e disse que tem gente que não paga de jeito nenhum. Pediu que se constasse em ata a data de hoje que é muito importante na sua vida, pois ele e a esposa completam 30 anos de matrimônio. O Vereador Fernando cumprimentou a todos e parabenizou o nobre colega José Carlos e disse que essa data tem que ser comemorada mesmo, pois é muito difícil manter um casamento hoje em dia. Parabenizou o senhor Fransergio e o senhor Vanderlei e disse que não tem nada contra a festa folclórica. Parabenizou todos os organizadores do desfile da independência e disse que o senhor Prefeito resgatou esse desfile. Elogiou a nobre colega Ruth e disse que a oposição não é incompetente, pois depois da denúncia todos os veículos que estavam parados foram retirados. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e se colocou a disposição. Em seguida o senhor Presidente parabenizou o senhor Fransergio e disse que vai falar com o senhor Prefeito sobre a rua. Parabenizou também o senhor Benedito Vanderlei pela disposição em esta festa e que para manter tem que dar a cara a tapa e os resultados estão aí, festa é muito grande e se colocou a disposição de todos. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 17 de setembro de 2013 e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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