Ata da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 05 de junho de 2012.
__ Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo e Secretariada pelo Vereador Geomar Luiz Moreira. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1- Requerimento Nº005/2012, do Vereador Marcos Alexandre da Silva, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal solicitando que seja cumprida a Lei do Código de Posturas com respeito à limpeza dos terrenos vagos e também que seja exigido dos proprietários o fechamento dos mesmos, sob pena de serem penalizados. O referido requerimento foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por 07 (sete) votos a 01 (um) contra, do Vereador Geomar Luiz Moreira; Requerimento Nº006/2012, do Vereador Fernando Franco de Souza, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para enviar os valores gastos com diárias do Prefeito Municipal e Vice Prefeito nos exercícios de 2009, 2010, 2011 e de Janeiro a Maio de 2012. Enviar os relatórios de viagens, caso não foram feitos remeter cópias dos empenhos onde deverá conter os dias, valores e objetivo da viagem. O referido requerimento foi submetido à única discussão e votação sendo rejeitado por 05 (cinco) votos a 03 (três) a favor. Os Vereadores que votaram contra foram: Antonio Moreira dos Santos, Geomar Luiz Moreira, José Carlos Vieira, José Fernando de Moraes e Marcos Alexandre da Silva; Requerimento Nº007/2012, do Vereador Fernando Franco de Souza, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que sejam enviados a esta Casa de Leis os gastos com publicidade nos exercícios de 2009, 2010 e 2011. Caso os valores empenhados forem passiveis de licitações enviar os processos Licitatório e cópia dos empenhos. O referido requerimento foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Requerimento Nº008/2012, do Vereador Fernando de Souza que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que sejam enviadas a esta Casa de Leis cópia do Demonstrativo da Dívida Flutuante e da Dívida Fundada do mês de janeiro/2009, dezembro de 2009, dezembro de 2010 e dezembro de 2011. Caso existam inscrições novas nos referidos demonstrativos, informar à fundamentação que as originou. O referido requerimento foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por 07 (sete) votos a 01 (um) contra, do Vereador Geomar Luiz Moreira. 2- Leitura do Projeto de Lei Nº006/2012, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”. Na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº006/2012, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Fernando Franco cumprimentou a todos, comentou sobre o seu requerimento das diárias do Executivo para ter maiores esclarecimentos. Perguntou sobre o asfalto da Rua do colégio. Perguntou ao Assessor Jurídico sobre a possibilidade de permuta de entre nosso município e o município de Santa Rita de Caldas na manutenção das estradas da Serra dos Armandos. O Vereador Marcos cumprimentou a todos e comentou sobre seu requerimento, pediu mais agilidade do Executivo para seu requerimento. Cobrou melhorias da Companhia Telefônica TIM e VIVO no serviço. Fez cobrança das ventosas e também que a Copasa recupere os asfaltos danificados por aquela empresa. Finalizando pediu ao senhor Presidente a presença do senhor Almir na próxima reunião. O Vereador Antonio cumprimentou a todos e comentou sobre o requerimento das diárias que já foi votado e justifica as viagens do Prefeito dizendo que ele busca recursos para o município. Comentou sobre o asfalto que só faltava uma parcela. Deixou seus sentimentos à família do senhor Geraldo Júlio. Deu boas vindas ao senhor Jair Toledo que visita esta Casa pela primeira vez. Finalizando fez pergunta ao Vereador José Fernando sobre o início das casas rurais. O Vereador Rildo cumprimentou a todos. Fez reclamação ao senhor Presidente sobre alguns pedaços de estradas a serem retocadas e perguntou onde as máquinas estão trabalhando. Finalizando pediu em nome do Vereador José Sabino, dois bueiros no bairro do serrador. O Vereador José Fernando cumprimentou a todos e falou do convênio das casas e explicou como será seu início. Comentou sobre o Ministério do Trabalho e as preocupações do registro da carteira que os trabalhadores têm, disse também que aqui está faltando uma associação e fala de lugares onde tem associação e que funciona muito bem. Finalizando falou da diária do Executivo dizendo que o mesmo é pra buscar recursos e fechar convênios. O Vereador Geomar cumprimentou a todos e agradeceu a presença do senhor Jair Toledo e demais pessoas na platéia. Esclareceu aos Vereadores Marcos e Fernando Franco o porquê de votar contra seus requerimentos. O senhor Presidente cumprimentou a todos. Comentou sobre o asfalto na Rua do colégio e disse que trará uma resposta concreta. Comentou sobre a Rua da casa do Serginho dizendo que vai procurar o Promotor, o Executivo e depois junto com o Assessor Jurídico e o Serginho para resolver o problema. Finalizando disse que levará os pedidos feitos ao conhecimento do Executivo. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 12 de junho e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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