Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na Sala das Sessões PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO NETO, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador FLÁVIO LÚCIO DE MATOS e Secretariada pela Vereadora WANIA DE SOUZA. O Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura da ATA da Sessão anterior. Após a sua leitura foi colocada em discussão e votação, e sem nenhum questionamento o Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra na Tribuna, a Senhora Camila Silva de Oliveira Lopes, Digníssima Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, que apresentou ao Legislativo Municipal as reivindicações dos servidores municipais. Logo após, o Presidente passou a apresentação e deliberação das inscrições no EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária a leitura das matérias inscritas. PARECERES JURÍDICOS. Primeira Matéria: Parecer nº 01/2019, com relação ao Projeto de Lei nº 01/2019, do Executivo, que: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ipuiuna e dá outras providências. Segunda Matéria: Parecer nº 02/2019, com relação ao Projeto de Lei nº 02/2019, do Executivo, que: Autoriza o reajuste nos valores da tabela para cobrança das taxas do Cemitério Municipal, instituídas pela Lei Municipal nº 1.170, de 14 de março de 2008. Terceira Matéria: Parecer nº 03/2019, com relação ao Projeto de Lei nº 03/2019, do Executivo, que: Institui o Conselho Municipal da Terceira Idade e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. Primeira Matéria para Deliberação: Parecer nº 01/2019, da Comissão de Ordem Social, com relação ao Projeto de Lei nº 01/2019, do Executivo, que colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Segunda Matéria para Deliberação: Parecer nº 01/2019, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, com relação ao Projeto de Lei nº 02/2019, do Executivo, que colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria para Deliberação: Parecer nº 02/2019, da Comissão de Ordem Social, com relação ao Projeto de Lei nº 03/2019, do Executivo, que colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES. Primeira Matéria: Indicação nº 10/2019, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Segunda Matéria: Indicações nº 11, 12 e 13/2019, de autoria da Vereadora Wania de Souza. Terceira Matéria: Indicações nº 14 e 15/2019, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Quarta Matéria: Indicações nº 16 e 17/2019, de autoria do Vereador Flávio Lúcio de Matos. Quinta Matéria: Indicação nº 18/2019, de autoria do Vereador Joaquim Donizeti de Aquino. Encerradas a apresentação e deliberação das matérias inscritas no Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Foram colocados em única discussão e votação, os Projetos de Lei nº 01, 02 e 03/2019, do Executivo, sendo aprovados por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador FERNANDO MACEDO CARVALHO em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os Assessores da Câmara Municipal e os presentes na plateia. No tocante à Indicação da nobre colega Wania sobre oficiar ao DNIT a instalação de placas indicativas de ciclistas, disse que é muito pertinente, tendo em vista, a segurança que esta medida proporcionará. Com relação ao Projeto de Lei aprovado, que dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social no Município, disse que, em sua regulamentação é preciso que o Executivo e sua equipe, observem para a composição do Conselho, o quórum necessário, tendo em vista, a urgência que requer as deliberações da Assistência Social. Sobre o Projeto de Lei aprovado que institui o Conselho Municipal da Terceira Idade, disse que, para a composição do Conselho, foi apropriada a indicação de um representante da Associação dos Esportes de Aventura e Turismo. Isto porque os recursos obtidos em todos os seus eventos são doados ao Lar São Vicente de Paulo de Ipuiuna. Então, é interessante que tenham voz nas decisões do Conselho. Falou sobre sua indicação e acha muito interessante que os catadores de materiais recicláveis, façam, em conjunto com o Executivo, um plano de coleta, com cronograma das ruas do Município, que também incentivará os particulares na separação destes resíduos. Sobre a greve, disse que é preciso e tomara que cheguem a um consenso sobre a jornada de trabalho e ao cartão SEICON. É conveniente que se resolva este impasse o quanto antes. Reiterou que está à disposição para dialogar junto ao Executivo. Pediu a Deus o conforto para os familiares das vítimas dessas tragédias que tem acontecido recentemente. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ LUIZ ALVES em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, e em nome da Senhora Camila, Presidente do Sindicato, cumprimentou todos na plateia. Parabenizou todos os servidores presentes pela hombridade e êxito no cumprimento da jornada de trabalho de seis horas diárias, do exercício de 2009 a 2016. Com relação às reivindicações dos servidores, é convicto do seu direito e que tudo vai se acertar, mas do contrário, dará a cara à tapa e também sairá nas ruas de for preciso. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador EUGÊNIO DONIZETI DE FREITAS cumprimentou a representante da imprensa, todos na plateia, os colegas Vereadores e os Secretários da Câmara Municipal. Disse que este fato aconteceu com vários servidores e acha injusta a designação para outro setor, quando o servidor esteja lotado em um determinado setor já há algum tempo. É contra este tipo de atitude e sempre será. Agradeceu a oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador JOAQUIM DONIZETI DE AQUINO cumprimentou os nobres colegas, os Secretários da Câmara Municipal, os representantes da imprensa e todos os servidores na plateia. Ratificou as palavras do colega Eugênio Donizeti no tocante a designação de servidor para outro setor. Disse que, se um servidor está lotado em um determinado setor, e está dando certo, não há necessidade de mudança. Agradeceu a senhora Camila, Presidente do Sindicado pela presença, e apresentação das reivindicações dos servidores municipais. Pediu ao Presidente que interceda junto ao Executivo Municipal, providências para: manutenção no portão da garagem, manutenção do toldo instalado na Unidade de Saúde e manutenção provisória na pracinha, com a instalação de uma lona para proteção aos usuários no período de chuva. Manifestou os seus sentimentos de pesar, a todos os familiares das vítimas dessas tragédias ocorridas recentemente. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS em nome do Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, os Secretários da Câmara Municipal, a imprensa e todos na plateia. Disse que, assim como foi aprovado Projeto repondo os índices anuais na Tabela de cobrança dos serviços do Cemitério Municipal, é preciso que se cumpra também, com o pagamento do cartão cesta básica com o novo valor aprovado no exercício passado. Temos que cobrar, mas, também temos que pagar. Disse sobre uma reclamação do senhor Zezé do Zito com referência a precisão de manutenção do trecho de uma estrada, e pediu ao Presidente, caso tenha conhecimento, que interceda junto ao Executivo quanto à execução destes serviços. Falou de uma indicação sua feita no exercício de 2017, sobre cascalhamento na estrada de acesso à família do senhor Manoel Pedro. São serviços que não foram feitos, e agora está refletindo, com trechos intransitáveis nesta estrada, prejudicando os usuários e o trânsito dos veículos escolares. Falou também sobre a necessidade de regularizar os serviços do transporte escolar no Bairro Tamanduá. Ocorre que, anteriormente havia dois veículos para estes serviços e atualmente os serviços contam com apenas um veículo e não atende à demanda. Isto está trazendo transtorno aos alunos e a seus pais. É preciso que o Executivo tome providências para evitar maiores transtornos. Reafirmou o seu apoio aos servidores, dizendo que as reivindicações são oportunas e precisam ser cumpridas. Agradeceu a presença de todos os servidores na plateia. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ REINALDO FRANCO desejou boa noite aos colegas Vereadores e a todos os colegas servidores na plateia. Falou da unanimidade dos Vereadores no apoio a concretização das reivindicações apresentadas pelos servidores municipais. Ratificou as palavras do Vereador Antonio Moreira, quanto à necessidade de regularizar o transporte escolar no Bairro Tamanduá. Disse ter havido boatos que a mudança destes serviços foi de sua autoria. Afirmou que jamais! Disse ainda que constantemente é alvo de retaliações e sendo assim, como que tua voz prevalece? Afirmou que estes fatos, conforme tem falado, é a constatada falta de compromisso do Executivo com certas questões. Disse que vai cobrar e falar até o dia vinte de dezembro de 2020. Falou que na garagem da Prefeitura tem três veículos Komb encostados, sem manutenção. Foram contratados três veículos com custo diário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), o que perfaz em um bimestre a importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), sendo que a APAE, dispõe de uma Komb para venda, pela importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Assim, fez uma indagação dizendo: isto procede? É do seu conhecimento também, que os recursos estão disponíveis para esta finalidade, mas não consegue entender por que mesmo com dinheiro não adquirem os veículos. Afirmou que isto caracteriza falta de planejamento. Reafirmou o seu apoio as reivindicações dos servidores municipais. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora WANIA DE SOUZA desejou boa noite a todos os presentes. Disse da importância que é o debate com a presença dos servidores. O que é discutido nesta Casa com relação às atividades da Administração, muitas vezes passa despercebido por muitos cidadãos. Com relação à mudança da jornada de trabalho dos servidores, disse que apesar de estar prevista em lei quarenta horas semanais, da forma como estava, cada setor estava cumprindo fielmente com as suas atribuições. Os servidores já estavam insatisfeitos com a falta da reposição anual, e ainda assim, tomaram esta medida sem o seu conhecimento. Falou que desta forma, é preciso que o Executivo em conjunto com os Diretores e Encarregados de cada Unidade de Serviços da Administração Municipal, se reúnam e estudem sobre a necessidade de serviços de cada setor, e desde que não seja prejudicial à administração, providencie a alteração da legislação municipal. Afirmou que vai dar tudo certo e dará em conjunto com os colegas Vereadores, todo o apoio para a aprovação desta matéria. Agradeceu a presença dos servidores e desejou boa noite a todos. O Presidente FLÁVIO LÚCIO DE MATOS cumprimentou e agradeceu a presença de todos na plateia e aos Internautas. Agradeceu a presença dos colegas Vereadores e pediu que no encerramento da reunião, assinem na Secretaria, a Ata da reunião anterior aprovada. Finalizando, e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia dezenove do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.