Ata da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 26 de abril de 2010.
__ Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou de 02 requerimentos para uso da palavra na Tribuna Livre: Da senhora Elizabeti, Conselheira Tutelar e o Professor Jedson Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os referidos requerimentos foram deferidos. A conselheira Elizabeti falou em nome do Conselho Tutelar. Disse que o conselho está trabalhando somente com duas conselheiras, uma está de férias e as outras duas de licença sem autorização do Presidente. Disse que trabalha através de relatórios e que o serviço é demais somente para duas conselheiras, ainda mais agora em mês de festas e finalizando pediu ajuda aos senhores vereadores. O Presidente do Conselho Municipal Professor Jedson usando da palavra disse estar preocupado com os menores. Marcou uma reunião e só apareceram duas conselheiras. Disse que falta maturidade as demais. Disse que vai procurar conselheiras mais capacitadas para o cargo. Pediu confiança aos senhores vereadores. Finalizando disse também que além de ter penalização para os jovens precisaria ter punição para os pais também.
No Expediente constou: 1 – Leitura das Indicações Nº016 do Vereador Junior Luiz de Melo, Nº018/2010 do Vereador Geomar Luiz Moreira e 019/2010 do Vereador Rildo Moreira Franco; 2 – Leitura dos Projetos do Executivo Municipal, Nº14/2010, que: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências”; Nº16/2010, que: “Dispõe o Regime de Concessão e Permissão de Permissão de Serviços Públicos e dá outras providências”; Nº17/2010, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”; 3 – Parecer Nº14/2010, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº17/2010, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”. Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe tem por finalidade autorizar a concessão de gratificação de titulação aos professores que concluíram o curso de pró-letramento, donde especifica que para os professores que concluíram a primeira fase receberão o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), e para os professores que concluíram integralmente, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Os acréscimos e vantagens aqui especificados estão excluídos do conceito de remuneração, onde se encontra autorização expressa no art. 37, XIV da Constituição Federal, bem como no art. 1º, III da Lei Ordinária Federal nº 8.852/94, onde autoriza a gratificação ora em testilha, não sendo computada esta para fim de concessão de acréscimos ulteriores. O projeto é constitucional e preenche os requisitos exigidos pela Constituição Federal. Concluindo, o projeto tem amparo no art. 37, XIV da Constituição Federal, podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº17/2010, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”, sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador José Fernando comentou sobre o conselho tutelar e parabenizou as conselheiras presentes e o seu presidente. O Vereador Rildo parabenizou o conselho tutelar. Comentou sobre as estradas rurais. Finalizando falou sobre o PSF rural. O Vereador José Sabino parabenizou o conselho tutelar e manifestou sua preocupação. Finalizando agradeceu os ajudantes na organização do almoço no Desfile de Carros de Bois. O Vereador Geomar agradeceu a presença dos conselheiros e elogiou seus trabalhos e falou sobre a dificuldade de trabalhar com os jovens. Agradeceu o Executivo pelos serviços prestados e pelo apoio nas festividades da festa de São Benedito. O Vereador Junior parabenizou as conselheiras e comentou sobre a importância dos trabalhos prestados. Parabenizou o pessoal do almoço, em especial o Pastor Joenio. O Vereador Fernando Franco parabenizou as conselheiras. Comentou com o senhor Presidente sobre o cascalhamento da estrada do senhor José Luiz e disse que o beneficiado maior foi o senhor Ronaldo. E pediu ao senhor Presidente pra não beneficiar somente que estiver fornecendo cascalho. Finalizando pediu ao senhor Presidente mais rigor no horário das reuniões. O Vereador Marcos parabenizou as conselheiras e disse que têm seu total apoio. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 03 de maio de 2010, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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