Ata da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 16 de junho de 2004.
__ Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro, às 16:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Marly Junqueira de Aquino e Silva e Secretariada pelo Vereador Sebastião Pedro da costa. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura da Justificativa do Executivo que envia o Projeto de Lei Nº099/2004, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”, que foi entregue às Comissões Competentes para emissão de Parecer na próxima sessão; 2º- Leitura do Requerimento Nº001/2004, do Vereador Elton Seixas Dória, que pede informações do Executivo municipal, do porquê de alguns funcionários que faz hora extra não serem remunerados devidamente, e assinam ponto como se estivessem cumprindo o horário normal. O referido requerimento foi aprovado por unanimidade em única discussão; 3º- Leitura da Indicação Nº005/2004, do Vereador Elton Seixas Dória que requer do Executivo seja tomada providência no sentido de refazer o calçamento da Rua Prefeito João Batista Filho nas proximidades das residências dos Srs. Argentino Melo e Waldir Pires, cujas residências já foram afetadas devido ao problema da rua; 4º- Leitura do Parecer Nº010/2004, das Comissão de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº094/2004, que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências”. O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, cumpre os requisitos ditados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, sua finalidade é para fixar as diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício de 2005. CONCLUSÃO – Uma vez o Projeto de Lei obedecer aos preceitos legais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. 5º- Leitura do Parecer Nº011/2004, das Comissão de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº097/2004, que: “Dispõe sobre modificações da Lei nº876/01, de 28 de maio de 2001”. O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, porém, para sua aprovação necessária se faz apresentação de uma EMENDA SUPRESSIVA onde, suprime o Parágrafo 2º do Art. 48, bem como toda a sua redação; suprimindo o supra citado parágrafo, os vencimentos dos membros serão aqueles estabelecidos no parágrafo 1º do Art. 48 até a alteração do salário mínimo. CONCLUSÃO – Uma vez o Projeto de Lei obedecer aos preceitos legais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do dia foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº094/2004, que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Na seqüência atendendo o pedido verbal do Soberano Plenário a Sra. Presidente colocou em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº097/2004, que: “Dispõe sobre modificações da Lei nº876/01, de 28 de maio de 2001”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Sebastião deseja que a parte do orçamento destinada a cultura seja empregada principalmente entre os grupos do congo, Moçambique, idade feliz e outros, para melhor divulgação de nossa cidade lá fora. A Vereadora Irenilda disse que irá sentir muita falta das reuniões da Câmara, e que com certeza sempre estará visitando a Câmara de Vereadores na próxima legislatura. Reiterando as palavras do Vereador Sebastião, torce para que o Projeto Petrobrás venha a alcançar esse desejo de investir na área cultural. Finalizando convidou todos os Vereadores e seus familiares para a festa no Bairro Engenho em prol da Igreja São Pedro, onde será realizada a Missa às 12:00 horas e em seguida leilão de assados e de gado. Em seguida a Sra. Presidente leu o convite enviado pela Escola Municipal Cristiano Machado para a 1ª Quermesse Municipal que acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de junho no Poliesportivo José Geraldo Franco, com quadrilha, escolha da rainha, danças juninas, etc., estará oferecendo aos visitantes pipocas e quentão com forro animado pelo Marcinho. Em seguida nada mais havendo a ser tratado a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 23 de junho às 16:00 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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