Ata da 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 13 de novembro de 2002.
__ Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dois, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador Denílson Vieira de Souza. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do Convite da Superintendência de Agricultura e Pecuária e o Sindicato dos Produtores Rurais de Ipuiuna, para a Palestra sobre o Tema “Outorga de Direito de Uso da Água”, a realizar-se no dia 22 de novembro às 19:00 horas no Salão de Promoção Humana e Social de Ipuiuna. No Expediente constou: 1º- Leitura do Oficio Nº155/2002, do Executivo que presta esclarecimentos; 2º- Leitura do Parecer Nº059/2002, das Comissões de Justiça e Redação e administração Orçamentária, que emitiu o seguinte Parecer: O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, tem por objetivo estimar a receita e fixar a despesa para vigorarem no exercício de 2003. CONCLUSÃO – Uma vez o Projeto de Lei obedecer os preceitos legais e constitucionais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade; 3º- Parecer Nº060/2002, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária, que emitiu o seguinte Parecer: O presente Projeto de Lei é legal e constitucional, tem por objetivo autorizar o Executivo a conceder subvenções, auxílios financeiros e contribuições às entidades que especifica. CONCLUSÃO – Uma vez o Projeto de Lei obedecer os preceitos legais e constitucionais, deve o mesmo ser aprovado por esta Casa de Leis. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade; 4º- Leitura do Projeto de Resolução Nº148/2002, que: “Homologa Concurso Público e contém outras providências”; 5º- Leitura do Projeto de Resolução Nº149/2002, que: “Autoriza a Execução do Orçamento-Programa da Entidade para o Exercício Financeiro de 2003”. Na Ordem do Dia foi colocado em 1ª discussão e votação os seguintes Projetos: 1º- Nº053/2002, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2003”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Nº054/2002, que: “Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros, Contribuições, e contém outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; 3º- Projeto de Resolução Nº149/2002, que: “Autoriza Execução do Orçamento-Programa da Entidade para o Exercício Financeiro de 2003”, sendo aprovado por unanimidade; 4º- Em Única discussão e votação o Projeto de Resolução Nº148/2002, que: “Homologa Concurso Público e contém outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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