Ata da 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 30 de março de 2005.
__ Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e cinco, às 20:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Daniel Candido de Souza e Secretariada pelo Vereador José Donizeti Pires. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou: 1º- Requerimento da Sra. Eunice Candido Pataca que requer 10 minutos do uso da palavra na Tribuna Livre para falar sobre o atendimento na área da saúde. O referido requerimento foi deferido pela Mesa Diretora. Na seqüência o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra. Eunice que usando da palavra reclamou do atendimento das ambulâncias e da Secretária da Santa Casa, quando do atendimento ao seu irmão que segundo ela estava machucado e bêbado; disse ainda que após o atendimento a Secretária Sidneia se recusou a chamar a ambulância alegando que o motorista de plantão estava para São Paulo. A Sra. Eunice disse que ficou por mais de meia hora aguardando o carro da Polícia Militar para levá-los para casa. Depois afirmou que o uso da ambulância é para atender apenas os privilegiados e que três dias antes do fato ocorrido, presenciou o motorista da ambulância descarregando latas de tinta no escritório do Sr. Flávio; disse ainda que a ambulância não pode carregar bêbados, mas pode carregar tintas para os privilegiados. Disse também que viu a ambulância na porta da escola após o termino das aulas noturnas, fazendo segundo ela “não sei o que”. Finalizando disse que só porque trabalham na Prefeitura e são privilegiados podem mandar a ambulância trazer tintas de Pouso Alegre e entregar no escritório do funcionário. Disse que se for preciso virá muitas outras vezes aqui na Câmara para reclamar e denunciar. Em seguida o Sr. Presidente convidou o Sr. José Fernando de Moraes, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipuiuna para uma explanação sobre o que é o Sindicato. O Sr. Fernando usando da palavra falou da importância do Sindicato e suas finalidades. 2º- Leitura da Nota de Esclarecimento da Santa Casa de Misericórdia sobre o atendimento ao público; 3º- Leitura dos informativos de saúde da Prefeitura Municipal; 4º- Leitura do Relatório dos Dentistas do Posto de Saúde. No Expediente constou: 1º- Leitura da justificativa do Executivo que envia Projeto de Lei; 2º- Leitura das Indicações Nºs105 e 106/205 dos Vereadores José Donizeti Pires e Wellington Vilela de Souza respectivamente; 3º- Leitura do Projeto de Lei Nº004/2005, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 4º- Leitura do Projeto de Lei Nº007/2005, que: “Dispõe sobre Planos de Cargos e Salários”; 5º- Leitura do Projeto de Lei Nº009/2005, que: “Abre Crédito Especial no Orçamento de 2005, e dá outras providências”; 5º- Leitura do Parecer Nº007/2005, das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Assuntos da Administração Pública, para o Projeto de Lei Nº007/2005. O Projeto ora analisado altera apenas nomenclatura, na Tabela dos Cargos Executivos em Comissão, no cargo Superintendente de Assistência Social na Lei atual classifica-se como CC-3, salário de R$735,00, e com aprovação do Projeto passa a classificar como CC-2, com salário de R$840,00. Portanto, o Projeto é legal uma vez que analisado a classificação dos cargos vê-se que na classificação CC-3 exige apenas o 2º grau, e na classificação CC-2 com a elevação do salário, exige nível superior para a ocupação da função. Concluindo, o Projeto 007/2005, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado pr esta Casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade; 6º- Leitura do Parecer Nº008/2005, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária, para o Projeto de Lei Nº009/205. O Projeto ora analisado tem amparo legal nos termos do Artigo 165 da Constituição Federal, cujo Projeto tem por base abertura de crédito especial sendo este autorizado pelo Poder Legislativo. Concluindo, o Projeto 009/2005, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta Casa Legislativa. A pedido dos Vereadores, na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: 1º- Nº004/2005, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; 2º- Nº007/2005, que: “Dispõe sobre Planos de Cargos e Salários”, sendo aprovado por unanimidade; 3º- Nº009/2005, que: “Abre Crédito Especial no Orçamento de 2005, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Wellington parabenizou a Sra. Eunice pela coragem e naturalidade com as quais defende seus direitos quando se sente lesada e ofendida, e parabenizou mais ainda a Sra. Sidneia pela forma verdadeira e franca com que se defendeu, pois é bom que seja visto os dois lados. Disse não querer defender os funcionários, mas todos que estão ali trabalhando não têm a menor intenção de ofender ninguém. Agradeceu o comentário do Sr. Hugo que elogiou a forma correta com esta Casa desenvolve os trabalhos. Quanto à citação do seu nome no Jornal Alto Rio Pardo como único Vereador de oposição, achou de extrema maldade e incoerência, visto que como todos sabem não foi contra nenhum dos projetos apresentados pelo Executivo até o momento. Finalizando disse que concorda com o professor Gabriel da Escolinha de Futebol bem como o apóia, quanto a sua solicitação para que se contrate um auxiliar para o mesmo. O Vereador José Donizeti ressaltou a forma social como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipuiuna se propôs e já está atuando junto aos nossos trabalhadores e solicitou ao Sr. Presidente que busque junto ao Executivo Municipal uma forma de estar auxiliando o Sindicato nesta assistência aos trabalhadores. O Vereador Antônio voltou a ressaltar a necessidade da colocação dos vidros no ônibus escolar e de providenciar o reparo do orelhão próximo ao Posto de Saúde. Agradeceu o Executivo pelos serviços prestados próximo ao Bairro do Sr. Geraldo Mateus. Quanto à ambulância parar em um ou outro lugar isso depende de quem mandou que ali ela estivesse. Quanto ao Jornal Alto Rio Pardo disse não concordar com citações ofensivas aos Vereadores. Em seguida o Sr. Presidente parabenizou em nome de todos os Vereadores, a Sra. Ana Maria (Nem), funcionária desta Casa pela passagem de seu aniversario ocorrido no dia 15 de março e também o Vereador Benedito Donizeti da Silva no 28 de março, desejando-lhes muita saúde e paz. Na seqüência agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 de abril, às 20:00 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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