Ata da 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 07 de março de 2001.
__ Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e um, às 20:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Elton Seixas Dória e Secretariada pelo Vereador Denílson Vieira de Souza. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Sr. Presidente declarou aberta a presente. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou de um convite do Sr. Joel Ramos de Farias para o culto de ação de graça pela Ordenação ao Sagrado Ministério Pastoral da Igreja Presbiteriana do Brasil. No Expediente constou da leitura do Projeto de Resolução Nº135/2001, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Ipuiuna e contém outras providências”. Constou ainda da leitura das seguintes Indicações:1º) Nº002/2001, de autoria do Vereador Denílson Vieira de Souza, que pede ao Exmo. Sr. Presidente que encaminha ao Sr. Prefeito a seguinte Indicação: “Que seja construídos banheiros públicos na Praça Maria Cândida de Souza”; 2º) Nº003/2001, de autoria da Vereadora Irenilda José Moreira Franco, que pede ao Exmo. Sr. Presidente que encaminha ao Sr. Prefeito a seguinte Indicação: “Que sejam construídos banheiros públicos com CORETO nas Praças Maria Cândida de Souza e Praça da Matriz, ou seja, Praça José Francisco Lopes”; 3º) Nº004/2001, de autoria da Vereadora Irenilda José Moreira Franco, que pede ao Exmo. Sr. Presidente que encaminha ao Sr. Prefeito a seguinte Indicação: “Providencias no sentido de rever a situação dos aposentados e pensionistas, que após o Plano de Cargo e Salário, ficaram com salário defasado. É um direito assegurado pela Lei Orgânica do Município no seu Art.115, § 9º e Constituição Federal no seu Art.40, § 4º”. Em seguida as Comissões de “Justiça e Redação” e “Administração Financeira e Orçamentária” pediram um interstício de dez minutos para elaboração de Parecer para os Projetos da Ordem do Dia. Findos os dez minutos as Comissões supra citadas apresentaram Pareceres favoráveis aos seguintes Projetos: 1º- Projeto de Lei Nº003/2001 e Projeto de Resolução Nº135/2001. Na seqüência, na Ordem do Dia foram colocados em discussão e votação os seguintes Projetos: Em 1ª Discussão e Votação o Projeto de Lei Nº003/2001, que: “Dispõe sobre parcelamento de débitos municipais”, sendo aprovado por unanimidade. Em Única Discussão e Votação o Projeto de Resolução Nº135/2001, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Ipuiuna e contém outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. A Vereadora Irenilda comentou sobre a proibição de caronas nos transportes escolares. Disse que em conversa com o Sr. Prefeito, ele ponderou sobre o risco que a Prefeitura corre, permitindo a carona, pois se por acaso acontecer um acidente a Prefeitura será responsabilizada pelos danos causados as vitimas. O Sr. Prefeito chegou até a dizer que só aceitaria dar caronas se a Câmara autorizasse e logicamente responsabilizasse pelos eventuais danos que acontecer. Então a Vereadora disse que particularmente não aceitaria tal proposta e que tem certeza que os demais colegas Vereadores também não aceitariam. Ao final o Sr. Prefeito então concordou em dar caronas somente num raio de quatro quilômetros para quem trabalha aqui na cidade, sendo na maioria domésticas. O Sr. Prefeito disse ainda que a prioridade de lugar é dos alunos. Comentou sobre a Indicação nº004/2001. O Vereador Antonio disse que gostaria que o Sr. Prefeito autorizasse transportar pelo menos os aposentados dos bairros rurais. O Vereador Denílson comentou sobre um fato acontecido com um aposentado residente na zona rural que gastou 30 reais para vir até a cidade, mais 30 reais para voltar e comprou alguns remédios e sobrou 10 reais de sua aposentadoria. Disse que gostaria que o Sr. Prefeito pensasse um pouco sobre o referido problema e liberasse somente para os aposentados, tendo em vista que esse transporte seria somente uma vez no mês. Pediu permissão ao Sr. Presidente e leu o Convite do Bel. Joel Ramos de Farias, que convida os Srs. Vereadores para o Culto em Ação de Graças de sua Ordenação no dia 10 de março às 19:30 horas no Salão da Escola Estadual Cristiano Machado. Parabenizou o Nobre colega Vereador Saulo dos Reis pela passagem de seu aniversário. Em nome da Bancada do PFL, pediu que constasse nos Anais desta Casa a morte do Colega de campanha Sr. Luiz Clemente de Melo, que foi um chefe de família exemplar, deixando dois filhos e a esposa. Luiz foi uma pessoa digna e honrada na sociedade ipuiunense. Em seguida o Vereador Sebastião usando da palavra lembrou com saudades do colega Luiz, que em sua juventude já trabalha na Igreja com a Comunidade de Base. Lembrou também saudades do líder político, Governador de São Paulo Dr. Mário Covas, que faleceu depois de muita luta contra o câncer. Depois voltou a falar da falta de transporte de alunos do Bairro Pedra da Saudade, dizendo que tem alunos de 2ª série sem transporte. Falou também de uma grade de galeria dentro do pátio da Escola, que está com as grades muita afastadas podendo causar acidentes na hora do recreio, e que já caiu uma criança e felizmente não teve ferimentos graves. Pediu ainda que se fosse possível gostaria que o portão da Escola fosse aberto mais cedo para que as crianças ficassem mais protegidas. Finalizando parabenizou o Vereador Saulo pelo aniversário. O Vereador Saulo usando da palavra lamentou a morte do colega Luiz e também a morte do ilustre Governador Mário Covas. A Vereadora Marly cumprimentou carinhosamente a todos os presentes. Iniciando suas palavras falou da importância da presença da platéia. Pediu perdão pelo atraso da reunião. Lamentou a morte do Sr. Luiz Clemente e pelo Dr. Mário Covas. Disse que as criticas sempre haverá, mas espera que sejam criticas construtivas e não destrutivas. Falou do grave problema que nossa comunidade está passando com drogas. Disse que está fazendo um trabalho na Escola, alertando os jovens para o que é a droga. Disse já há três anos trabalha na recuperação de drogados, não denunciando, mas estendendo-lhes as mãos. Depois falou sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, pede a Deus que ilumine o Executivo e o Legislativo. Falou sobre a função do Vereador, que legislar, criar e votar leis e fiscalizar os atos do Executivo. Disse que casos como o do portão da escola ser aberto mais cedo, o Vereador tem autonomia para conversar com o diretor do Órgão Municipal de Educação e pedir as providências. Finalizando falou das caronas, pediu aos presentes que se coloquem no lugar de um pai de aluno, e se acontecesse um acidente, porque seu filho estava em pé para dar lugar a um adulto, quem seria responsabilizado. O Vereador Gezu falou dos serviços já feitos pela Prefeitura. Ainda como funcionário voluntário, se colocou a disposição de qualquer Vereador, independente da sigla partidária, para solicitar ou ver os serviços que estão sendo executados. Quanto ao problema exposto pelo Vereador Sebastião sobre a grade da galeria, amanhã mesmo tomará as devidas providências. Disse que as estradas rurais estão em bom estado de conservação. Falou sobre o informativo que está sendo distribuído à população. Depois pediu que se constasse o pesar pela morte do Governador Mário Covas. Lamentou também a morte do seu primo e amigo Luiz Clemente de Melo. Teceu comentários sobre as Indicações dos Vereadores, manifestando seu apoio. Finalizando disse que o Sr. Prefeito está em entendimento para fretar um ônibus da linha Rápido Campinas, juntamente com a Prefeitura de Santa Rita de Caldas, e o usuário terá que obedecer aos horários de saída. O Vereador Joel parabenizou o Vereador Saulo pelo aniversário e pediu a Vereadora Irenilda que entre em contato com o Órgão de Educação para ver a questão da carona aos aposentados que será um só dia. Em seguida antes de encerrar a sessão o Sr. Presidente esclareceu aos presentes o motivo do atraso da reunião, dizendo que houve um pico de luz fazendo perder o que a Secretária havia digitado na Ata anterior, mas de hoje em diante tem certeza que esse tipo de incidente não acontecerá mais. A respeito de alguns comentários maldosos, a contratação do Assessor Jurídico dessa Casa compete somente à Mesa Diretora, e esta resolveu contrata-lo pela sua competência. Pediu ainda ao Srs. Vereadores que faça suas indicações ou requerimentos com antecedência, para não ocorrer nenhum atraso nas reuniões. Finalizando disse que a Promotora de Justiça estará atendendo toda sexta-feira ao e quem precisar de um advogado do Estado poderá fazer seu pedido, preenchendo um formulário com a Secretária da Câmara durante o horário de expediente. Parabenizou o Vereador Saulo pela passagem de seu aniversário. Em seguida agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 14 de março, às 20:00 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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