Ata da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 25 de outubro de 2010.
__ Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1- Leitura do Requerimento Nº009/2010, do Vereador Junior Luiz de Melo, que requer seja oficiado o SETOR CONTÁBIL DA PREFEITURA para informar esta Casa de Leis a disponibilidade financeira do Município e se existe empenhos a pagar informar, também, os detalhamentos por fornecedores. O referido requerimento foi assinado pelos demais Vereadores e em seguida submetida à Única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade; 2- Leitura do Parecer Nº33/2010, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº35/2010, que: “Altera a Lei Municipal nº1.273/09 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013, altera a Lei Municipal nº1.248/09, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010”. Parecer Jurídico: A abertura de crédito especial torna-se necessária quando houver imprevisão administrativa para atendimento de despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração, que no caso em tela visa à manutenção do PROJETO NOVO SOMMA. Os créditos adicionais estão autorizados no art. 40 da Lei nº 4.320/64, em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto tem amparo no artigo 166, § 8º da Constituição Federal, podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº35/2010, que: “Altera a Lei Municipal nº1.273/09 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013, altera a Lei Municipal nº1.248/09, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Geomar parabenizou o Vereador José Carlos pelo aniversário e parabenizou os festeiros da APAE, em especial o Vereador Fernando Franco. O Vereador José Fernando parabenizou o Vereador José Carlos e o Vereador Geomar pelo nascimento de sua filha. O Vereador Marcos também parabenizou os Nobres Vereadores. O Vereador Rildo também parabenizou os Nobres Vereadores e comentou sobre o tempo usado pelos edis na palavra franca. O Vereador José Sabino também parabenizou os Nobres Vereadores. O Vereador Fernando Franco parabenizou o Vereador Geomar pelo nascimento da filha e o Vereador José Carlos pelo aniversário. Indagou do Assessor Jurídico sobre as contas do Executivo em questão do INSS. O Assessor deu explicações dizendo que o próprio requerimento que foi aprovado nesta sessão já trará a resposta as suas dúvidas. O Vereador José Carlos agradeceu a presença de todos, parabenizou o Vereador Geomar pelo nascimento da filha. Finalizando parabenizou o nobre colega Fernando Franco e aos demais festeiros da APAE. O Vereador Junior agradeceu a presença de todos, parabenizou o nobre colega Fernando e aos demais festeiros da APAE. Parabenizou o Vereador José Carlos pelo aniversário e o Vereador Geomar pelo nascimento de sua filha. Finalizando comentou com os Nobres Colegas sobre o porquê de vários assuntos não constar em Ata. Na sequencia o Senhor Presidente parabenizou o Vereador José Carlos pela passagem de seu aniversário e o Vereador Geomar pelo nascimento de sua filha, em seguida agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 08 de novembro de 2010, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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