Ata da 5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 27 de março de 2012.
__ Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo e Secretariada pelo Vereador Geomar Luiz Moreira. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1- Leitura do Projeto de Lei Nº06/2012, que: “INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 2- Parecer Nº006/2012 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº06/2012, que: “INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão visa instituir o piso profissional municipal dos profissionais do magistério com atuação na educação básica da rede municipal de ensino do Município, dando cumprimento às exegeses da Lei Federal nº 11.738/2008, sendo que para o ano de 2012, instituiu reajuste de 22,22%, retroativo a primeiro de janeiro. Concluindo, o projeto tem amparo legal, podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com consequente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade; 3- Requerimento Nº01/2012, do Vereador Geomar Luiz Moreira que requer depois de ouvido o Plenário, seja aprovada MOÇÃO DE REPÚDIO, ao Diretor do Jornal Alto Rio Pardo, Sr. João Evangelista Ribeiro de Oliveira, conforme justificativa anexa. JUSTIFICATIVA: O Diretor do Jornal Alto Rio Pardo Sr. João Evangelista Ribeiro de Oliveira reiteradamente tem utilizado termos pejorativos e até mesmo palavras inapropriadas que ferem a honra e a dignidade humana, abusando da liberdade de expressão e pensamento garantidos na Constituição do Brasil, com o objetivo exclusivo de atingir o vereador Sr. Geomar Luiz Moreira. É entendimento da Justiça que as liberdades de expressão e de pensamento não podem constituir autorizações para que a honra, o nome, a imagem e a privacidade das pessoas sejam violadas gratuitamente. Todos podem formular conceitos e impressões, bem como podem externar essas formulações, mas devem responder por suas manifestações, caso estas venham, de forma desarrazoada e desproporcional, atingirem a personalidade de outra pessoa. É o caso em questão. O Diretor do Jornal Alto Rio Pardo fere a Constituição Federal, desrespeita as regras do bom jornalismo e de forma propositada, se utiliza de um meio que deveria informar ainda que com críticas administrativas, para simplesmente difamar, denegrir e atacar a honra e a privacidade do Sr. Geomar Luiz Moreira e demais Vereadores. Chega o Diretor do Jornal a empregar expressões de baixo calão que de forma alguma se recomenda na linguagem escrita, quando publicou várias matérias na coluna “Zé Vidinha” conforme cópias anexas. Não é absurdo pensar que o Diretor do Jornal Alto Rio Pardo tem se utilizado de sua liberdade de escrever para denegrir intencionalmente a reputação do Sr. Geomar Luiz Moreira. Essa observação pode ser feita se constatado que as manifestações foram sucessivamente publicadas no Jornal. É como se o Diretor do Jornal estivesse se utilizando da ferramenta informacional para desenvolver campanha e para ferir a dignidade dos Vereadores e desta Casa Legislativa diante da multiplicidade de pronunciamentos injuriosos que foram feitos. O Sr. Geomar Luiz Moreira reitera o seu respeito à liberdade de expressão e pensamento, admite como natural toda e qualquer crítica, desde que fundamentada em fatos concretos e que preservem o respeito à honra e a dignidade, repudiando de forma contundente os abusos cometidos por pessoas que se utilizam de prerrogativas com o claro objetivo de prejudicar, achincalhar, difamar e ferir a honra e dignidade de cidadãos de bem. Sala das Sessões, 27 de março de 2012. O referido Requerimento foi submetido à Única discussão e votação do Soberano Plenário sendo APROVADO por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº06/2012, que: “INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o senhor Presidente declarou franca a palavra. O Vereador Fernando Franco falou dos professores, elogiou e até fez um comentário dizendo que a educação é mais importante do que a saúde, e que educação vem em primeiro lugar. Finalizando falou sobre o serviço na entrada da máquina do Zé Salles e pediu que fosse sinalizado, pois já houve problemas no local. O Vereador Marcos cumprimentou a todos. Falou sobre o projeto dos professores e agradeceu o Executivo pelas placas. O Vereador Antonio cumprimentou a todos. Falou sobre o projeto de remuneração dos professores que é merecido. Comentou sobre a matéria do jornal Alto Rio Pardo e demonstrou sua indignação sobre as comparações. Sobre a pergunta do Vereador Fernando não sabe, mas vai se informar. Finalizando agradeceu o Executivo pelo serviço já realizado. O Vereador Rildo cumprimentou a todos. Comentou sobre o projeto dos professores. Disse que já tinha comentado do serviço com o senhor Presidente e o agradeceu, pois espera que o Executivo veja. Finalizando perguntou ao senhor Presidente sobre o atendimento do Pediatra. O Vereador José Sabino deixou seus sentimentos à família do senhor Mauro. Comentou sobre a palavra franca que não tinha constado em ata. Falou sobre uma água no Bairro José Rosa que está prejudicando os moradores, onde o meio fio é muito alto represando a água. O Vereador José Fernando cumprimentou a todos. Falou da indicação do Vereador José Sabino sobre uma água no João Manelico e já faz três anos e ainda não resolveu. Pediu agilidade do Executivo. Finalizando comentou sobre o Jornal Alto Rio Pardo e lamentou que o jornalista não estivesse presente, pois foi merecida a Moção de Repúdio. Pediu ao Senhor Presidente ver com o DNIT a possibilidade de colocar quebra molas na Avenida JK no local onde já aconteceram vários acidentes. O Vereador Geomar cumprimentou a todos deixou sentimentos aos familiares do Mauro da Venda, pediu desculpas ao Vereador José Sabino sobre sua palavra na ata anterior, constando a palavra do vereador José Sabino para abaixar a boca de lobo na Rua da Apae perto do barracão do Moacir. Agradeceu a todos os vereadores pelo apoio na moção de repudio ao jornalista João Evangelista que queria a presença na reunião o qual não veio. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 10 de abril e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 1215
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 1215