Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às 19:00 horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flávio Lúcio de Matos. A Senhora Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Senhora Presidente declarou aberta a presente sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Em seguida foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da sessão anterior. Dando sequência, em atendimento a requerimento para uso da Tribuna Livre, foi dada a palavra ao Senhor Antonio Cláudio Ferreira de Oliveira, que relatou a Câmara Municipal, sobre suas dificuldades para custear as despesas de sua família, principalmente com o aluguel, e sendo assim pediu a ajuda da Câmara Municipal para conseguir um terreno onde pretende construir uma casa. Expediente: Leitura do convite do Deputado Emidinho Madeira para participação em audiência contra a privatização de Furnas. Leitura das Indicações nº 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, e 25/2018. Requerimentos: Leitura dos Requerimentos nº 10 e 11/2018. Requerimento nº 10/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa o Relatório de frequência do Setor de Educação referente ao período de janeiro de 2017 a fevereiro de 2018, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 11/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa o total dos gastos com o PNATE no exercício de 2017, com seus respectivos empenhos ordinários e também cópias dos empenhos ordinários números 790, 796, 795, 791, 797, 789, 621 e 1.244, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 03/2018, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Leitura do Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança onde se encontram os caixas eletrônicos de estabelecimentos financeiros, conforme especifica e dá outras providências, ficando à disposição das Comissões para parecer e dos nobres colegas para sugestões. Leitura do Parecer da Comissão de Justiça, Redação Financeira e Orçamentária com relação ao Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria do Executivo Municipal, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Parecer Jurídico com relação ao Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria do Executivo Municipal, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Na ordem do dia, a Senhora Presidente colocou em única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais efetivos para o Poder Judiciário da Comarca de Santa Rita de Caldas e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 03/2018, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Palavra Franca aos Senhores Vereadores: O Vereador José Luiz Alves em nome da Senhora Presidente cumprimentou a todos os colegas Vereadores, os servidores da Câmara Municipal e a plateia presente. Parabenizou o soldado Juarez e a todos os componentes do Destacamento de Polícia Militar de Ipuiuna pelos relevantes serviços prestados à população, inclusive no dia de hoje, pela interceptação de roubo de um trator em São Bento, Município de Santa Rita de Caldas, com a prisão dos ladrões. Manifestou o seu apoio ao Senhor Antonio Cláudio. Perguntou a Senhora Presidente quais as atribuições da Senhora Teodora, Advogada que presta serviços na Prefeitura. Finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho não se pronunciou. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Parabenizou o soldado Juarez e os demais componentes da Polícia Militar pela interceptação de um trator que estava sendo roubado. Com relação à iluminação pública, disse que está havendo muitos problemas. Disse que está sendo colocadas lâmpadas com iluminação muita baixa e isto propicia lugares para a prática de vandalismo. Esta questão precisa que seja solucionada, haja vista, haver a arrecadação para este fim. Referiu-se também ao Projeto de Lei apresentado pelo colega Flávio Lúcio, sobre a Política do controle da natalidade de cães e gatos. É necessária e urgente a tomada de providências para a solução deste problema. Com relação à resposta do Senhor Prefeito sobre a não reposição anual nos vencimentos e na cesta básica dos servidores por ter havido deflação no período e também pela falta de recursos financeiros, disse que esta tese não se sustenta, pois é do seu conhecimento ter havido aplicação de recursos em outras atividades. Falou também da possibilidade de uma pessoa carente usufruir dos benefícios da Lei sobre o uso dos maquinários da Prefeitura. Na Lei está previsto esta possibilidade mediante cadastramento junto ao CRAS. Ocorreu que um cidadão carente, meu conhecido, compareceu ao CRAS para solicitar um desaterro para construção de sua casa na roça, e obteve como resposta que deveria conversar com o Prefeito. Também está havendo equívoco nesta questão, pois é bastante claro nos termos da Lei, que quem qualifica a carência de um cidadão é a Assistência Social. Finalizando agradeceu, desejou boa noite a todos e aos internautas. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou a todos na plateia, parabenizou o soldado Juarez e a todos do Destacamento de Polícia Militar pela operação executada. Disse que feitos como este, deixam a população mais tranquila. Cumprimentou também a Senhora Presidente, todos os colegas Vereadores e os servidores da Casa. Sobre o problema relacionado aos cães, disse que é contra a existência de um Canil. Na época que ali trabalhava, não sabe por quais motivos, foi apelidado de matador de cachorros. Mas acha que de imediato, um canil seria a solução, pois retiraria os cães das ruas. Finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino, em nome da Senhora Presidente cumprimentou a todos os colegas Vereadores, os servidores da Câmara, a plateia presente, a Senhora Marciana, Secretária da Educação, o Senhor Sidney, Assessor do Gabinete do Prefeito. Parabenizou o soldado Juarez e toda a equipe pela operação na interceptação de um trator que estava sendo roubado. Manifestou todo o seu apoio ao Senhor Antonio Cláudio que pediu ajuda da Câmara para que consiga a doação de um terreno. Falou sobre a necessidade de limpeza da tubulação de água pluvial da Rua José Benedito Faustino, perto da APAE. Disse também que a estrada do Bairro Cachoeirinha precisa de manutenção. Finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador Antonio Moreira dos Santos, em nome da Senhora Presidente cumprimentou a todos os colegas Vereadores, os servidores da Câmara e a plateia presente. Cumprimentou e parabenizou o soldado Juarez e toda a sua equipe pela condução na interceptação do trator. Sobre a sua indicação, falou da urgência em executar os serviços na represa dos Cândidos, no Bairro Tamanduá, para evitar um grande transtorno, pois ali não existe outra estrada para passagem. Falou dos serviços necessários na recuperação das balizas do gol do campo de futebol do Tamanduá. Parabenizou a todas as mulheres pelo seu dia. Finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador Flávio Lúcio de Matos, em nome da Senhora Presidente cumprimentou a todos os nobres colegas, a platéia presente, a Secretária da Educação e o Assessor do Gabinete do Prefeito, Senhor Sidney. Parabenizou a Polícia Militar pela atuação. Disse que de um modo geral as indicações dos Vereadores são bem feitas, mas muito repetitivas. Disse já ter feito a indicação para a realização dos serviços de limpeza no manilhamento de águas pluviais da Rua José Benedito Faustino. Com relação à iluminação pública, reafirmou que a contratação de um veículo específico e execução dos serviços por um servidor qualificado, resolveria, pelo menos de imediato, este problema. Finalizando agradeceu a presença de todos e desejou boa noite. A Vereadora Wania de Souza desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que ficou sabendo da resposta negativa do Senhor Prefeito, com relação à reposição anual dos vencimentos e da cesta básica em pecúnia dos servidores. Falou que só uma minoria está sendo beneficiada, dando como exemplo os servidores investidos em cargos comissionados. Já os servidores de carreira, que são a maioria, estão no prejuízo, haja vista, não serem contemplados com os direitos do Plano de Cargos e Salários. Lembrou mais uma vez para que o Senhor Prefeito olhe mais para o servidor efetivo. Sugeriu para os colegas Vereadores uma reunião com o Senhor Prefeito para tratarem de assuntos relacionados à avaliação de desempenho dos servidores efetivos. Parabenizou a Polícia Militar pelo desempenho na operação realizada. Finalizando desejou boa noite a todos. A Senhora Presidente cumprimentou a todos os colegas Vereadores, os servidores da Casa e a plateia presente. Disse que não sabia da ocorrência realizada pela Polícia Militar, mas, que isto não lhe causa nenhum espanto, pois é conhecedora da competência do Destacamento local. Sugeriu ao Executivo a contratação de outra empresa para atendimento à iluminação pública, já que a contratada se nega a executar os serviços em decorrência do não pagamento de três meses da gestão anterior. Disse ainda, que independentemente de quem seja a dívida, se da administração anterior ou da atual, é preciso regularizar isto, pois o contribuinte paga a taxa de iluminação pública e tem o direito a execução destes serviços em nível satisfatório. Falou também que gostaria de deixar um pensamento para reflexão dos nobres colegas. Disse que é muito fácil ficar em sua zona de conforto criticando, as críticas são aceitáveis, desde que sejam coerentes e construtivas. Acha que ao invés de criticar, podemos também indicar soluções. As críticas, as averiguações e a fiscalização são funções dos Vereadores. Sabemos que o Município está passando por dificuldades financeiras. E assim sendo convido os nobres colegas para que procurem os seus deputados, pois o Senhor Prefeito está apto a receber emendas de qualquer deputado, de qualquer partido. Vamos criticar, vamos cobrar, mas, temos também que correr atrás de recursos para o Município. Finalizando, nada mais a ser tratado a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 13 de março de 2018, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.